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Centro recebe última audiência da LOA de 2019 de Caraguatatuba
Centro recebe última audiência da LOA de 2019 de Caraguatatuba
#pracegover Morador escreve sugestões para LOA na ficha de perguntas
A terceira e última audiência pública sobre a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019 será na próxima segunda-feira (8/10), às 18h, na Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba (Fundacc), no Centro.
A Prefeitura de Caraguatatuba promoveu a segunda audiência do tema na Emef Profª Antonia Antunes Arouca, no Massaguaçu. O orçamento municipal de 2019 está estimado em R$ 719,1 milhões.
O diretor de Estatísticas e Informações, Natanael Norões, explicou a LOA ao público. O secretário adjunto de Fazenda, Nelson Hayashida, e o ordenador de despesas, Rafael Torres, acompanharam a audiência.
As destinações obrigatórias de recursos do orçamento de R$ 719,1 milhões, previsto para 2019, ficaram com a seguinte alocação: Educação, com R$ 197,3 milhões; Saúde, com R$ 141,8 milhões; e Câmara Municipal, com R$ 17,8 milhões; além dos R$ 362,2 milhões para outros setores.
O diretor de Estatísticas e Informações, Natanael Norões, disse que orçamento está sempre amarrado a capacidade de arrecadação do município. “A Secretaria de Fazenda com base no comportamento da economia em 2018 estimou uma previsão de receita de R$ 719,1 milhões para 2019. Na elaboração do orçamento do ano seguinte, foram respeitadas as destinações obrigatórias previstas na Constituição, de aplicação no mínimo, 25% dos impostos no ensino, 15% na saúde e de até 6% para a operação da Câmara Municipal”, explanou.
Os moradores fizeram questionamentos relacionados à pavimentação de ruas da região, construção de um espaço cultural/poliesportivo, criação de um parque ecológico com zoológico, implantação de rotatórias e galerias pluviais.
O projeto da LOA estima as receitas e fixa as despesas da Prefeitura de Caraguatatuba para o exercício seguinte, observando as prioridades contidas no Plano Plurianual (PPA) e as metas previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
As audiências atendem as exigências do Art. 165 da Constituição Federal, Artigo 48 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), Lei 4.320/1964 (Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços) e Lei Orgânica Municipal (Artigos 3º das disposições transitórias, 49 e 63).
Técnicos da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Estratégico explicam a proposta aos moradores. O público pode fazer questionamentos, mediante inscrição prévia. A Prefeitura de Caraguatatuba realizou audiências da LDO nos dias 24 e 26 de abril, e 7 de maio, no Travessão, Massaguaçu e Centro.
A Fundacc está localizada na Rua Santa Cruz, 396 – Centro. A Secretaria de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento fica na Av. Frei Pacífico Wagner, 163, piso Superior – Centro. O telefone é o (12) 3897-1110. Mais informações também podem ser obtidas pelo e-mail orcamento@caraguatatuba.sp.gov.br.
Orçamento participativo
Os munícipes de Caraguatatuba têm a oportunidade de ajudar a prefeitura a definir a aplicação do orçamento anual pela internet por meio do Orçamento Participativo “Sua voz faz uma nova cidade”, clicando no link http://orcamentoparticipativo.caraguatatuba.sp.gov.br/form. Diversos assuntos são apresentados aos moradores e os mais votados recebem uma atenção especial durante a elaboração das peças orçamentárias.
De acordo com Norões, o munícipe preenche um cadastro no banner rotativo do Orçamento Participativo, no site oficial da Prefeitura de Caraguatatuba. “O cidadão escolhe cinco temas prioritários para seu bairro. O formulário está sempre online por causa do dinamismo da demanda cada região”, destaca.
As opções envolvem assuntos relacionados à saúde, educação (ensinos infantil e fundamental), ações de preservação ambiental, segurança ao cidadão, cultura, esporte e lazer, desenvolvimento social, desenvolvimento urbano, regularização fundiária, geração de oportunidade de emprego e renda, qualificação profissional, fortalecimento da agricultura familiar, turismo, saneamento básico, coleta seletiva, pavimentação, transporte público, iluminação pública, drenagem pluvial (diminuição de riscos de enchentes) e acessibilidade, além do espaço reservado para sugestões.
Audiências públicas para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019
Dia 8/10 (segunda-feira)
18h – Auditório “Maristela de Oliveira” – Fundacc/ Rua Santa Cruz, 396 – Centro.
Informações: (12) 3897-1110 e e-mail orcamento@caraguatatuba.sp.gov.br
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