Categorias transparencia

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal de Turismo.

Serviços oferecidos:

A Secretaria Municipal de Turismo é responsável pela organização, produção e apoio a eventos oficiais de interesse turístico promovidos pela Prefeitura de Caraguatatuba, com foco na valorização da cultura local, fortalecimento da identidade turística e estímulo à economia criativa.

Esses eventos fazem parte do calendário oficial do município e incluem festividades tradicionais, culturais, gastronômicas, esportivas, religiosas e sazonais, que contribuem para atrair visitantes, movimentar o comércio e promover o destino turístico de forma estratégica.

Além da realização direta, a SETUR também atua em parceria com outras secretarias, instituições e a iniciativa privada, coordenando a logística, infraestrutura, comunicação e programação dos eventos. Os eventos movimentam a economia local, geram empregos diretos e indiretos, além de proporcionar lazer e entretenimento.

Requisitos:

Serviço voltado a moradores e turistas para proporcionar lazer, entretenimento, geração de emprego e renda.

Documentos necessários:

Não é necessária a apresentação de qualquer documento.

Informações necessárias para acessar o serviço:

Através dos telefones 12 3897-7910 (fixo e WhatsApp) e 3897-7920 ou na Secretaria Municipal de Turismo, localizada na Av. Arthur Costa Filho, 25, Centro, de segunda a sexta-feira das 08h às 17h30 e aos sábados e feriados das 09h às 17h.

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

O serviço é imediato, dependendo do tempo entre a divulgação e a realização do evento.

Forma de prestação do serviço:

Cada evento ou show tem sua especificidade em relação à data, local e horário. Não há um padrão.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

As manifestações poderão ser realizadas por escrito diretamente na SETUR e serão encaminhadas ao chefe imediato para que a demanda seja atendida, na possibilidade do não atendimento, o cidadão poderá encaminhar a manifestação para o setor de Protocolo do Paço Municipal.

Prioridades de atendimento:

Casos de ação judicial que comprovem a urgência

Previsão de tempo de espera para atendimento:

Ocorrem no momento do atendimento ou nas manifestações por escrito no prazo máximo de 30 dias.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

Pessoalmente na Secretaria de Turismo, e-mail turismo@caraguatatuba.sp.gov.br , telefone (12) 3897.7910, WhatsApp, via sistema protocolo.

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

Ocorrem no momento do atendimento ou nas manifestações por escrito no prazo máximo de 30 dias.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

Por contato telefônico ou através do sistema de protocolos da Prefeitura.

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Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal de Obras Públicas

Serviços oferecidos:

Visando uma melhor absorção do fluxo das águas da chuva, principalmente de rios, facilitando assim a trafegabilidade.

Requisitos:

Pessoa física ou jurídica, voltado a todos os Municípios.

Documentos necessários:

Requerimento preenchido, documentos pessoais com foto, endereço residencial e do assunto em questão.

Informações necessárias para acessar o serviço:

Prefeitura no setor de protocolo, que fica no Paço Municipal, localizado na Rua Luiz Passos Junior, nº 50, centro, Caraguatatuba-SP, ou pelo programa 156 no site da Prefeitura, 156.caraguatatuba.sp.gov.br segunda a sexta-feira, das 09h às 16h.

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

O prazo é de acordo com o cronograma da licitação, cada obra tem um prazo diferenciado.

Forma de prestação do serviço:

Processo Licitatório.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

As manifestações poderão ser realizadas por escrito diretamente na Prefeitura/protocolo, sendo que o serviço poderá ser avaliado por meio da pesquisa de satisfação também disponível na SECOP. No caso de não atendimento da manifestação do usuário pela Secretaria, poderá ser feita a manifestação por meio da Ouvidoria Municipal através do e-mail ouvidoria@caraguatatuba.sp.gov.br ou pessoalmente no endereço sito à Rua Luiz Passos Junior, nº 50, Centro.

Prioridades de atendimento:

Todos os munícipes serão atendidos na SECOP, respeitando ordem de chegada ou protocolo.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

Atendimento (pessoalmente) é imediato, através de manifestações por escrito no prazo máximo de 30 dias para o andamento do processo administrativo, telefônico, e-mail ou comparecimento na SECOP.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

Pessoalmente na SECOP, e-mail, telefone, internet e site.

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

Ocorrem no momento do atendimento ou nas manifestações por escrito no prazo máximo de 30 dias.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

Por contato telefônico, e-mail ou comparecimento na Secretaria de Serviços Públicos.

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Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal de Obras Públicas

Serviços oferecidos:

Serviços voltados à segurança do cidadão.

Requisitos:

Pessoa física ou jurídica, voltado a todos os Municípios.

Documentos necessários:

Requerimento preenchido, documentos pessoais com foto, endereço residencial e do assunto em questão.

Informações necessárias para acessar o serviço:

Prefeitura no setor de protocolo, que fica no Paço Municipal, localizado na Rua Luiz Passos Junior, nº 50, centro, Caraguatatuba-SP, ou via 156 no site da Prefeitura, 156.caraguatatuba.sp.gov.br de segunda a sexta-feira, das 09h às 16h.

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

O prazo é de acordo com o cronograma da licitação, cada obra tem um prazo diferenciado.

Forma de prestação do serviço:

Processo licitatório.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

As manifestações poderão ser realizadas por escrito diretamente na Prefeitura/protocolo, sendo que o serviço poderá ser avaliado por meio da pesquisa de satisfação também disponível na SECOP. No caso de não atendimento da manifestação do usuário pela Secretaria, poderá ser feita a manifestação por meio da Ouvidoria Municipal através do e-mail ouvidoria@caraguatatuba.sp.gov.br ou pessoalmente no endereço sito á Rua Luiz Passos Junior, nº 50, Centro.

Prioridades de atendimento:

Todos os munícipes serão atendidos na SECOP, respeitando ordem de chegada ou protocolo.

Previsão de tempo de espera para atendimento, resposta de recebimento de manifestações/consulta.

O atendimento (pessoalmente) é imediato através de manifestações por escrito, o prazo máximo é de 30 (trinta) dias para verificação de resposta do andamento do processo administrativo, via telefone, e-mail, ou comparecimento na Secop.

Previsão do tempo de espera para o atendimento:

Atendimento (pessoalmente) é imediato, através de manifestações por escrito no prazo máximo de 30 dias para o andamento do processo administrativo, telefônico, e-mail ou comparecimento na SECOP.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

Pessoalmente na SECOP, e-mail, telefone, internet e site.

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

Ocorrem no momento do atendimento ou nas manifestações por escrito no prazo máximo de 30 dias.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

Por contato telefônico, e-mail ou comparecimento na Secretaria de Serviços Públicos.

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Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal de Turismo.

Serviços oferecidos:

A Secretaria Municipal de Turismo disponibiliza informações técnicas atualizadas sobre a demanda turística no município, bem como dados detalhados sobre os atrativos locais e demais aspectos relevantes da oferta turística de Caraguatatuba para potenciais investidores, empreendedores, estudantes e pesquisadores.

Requisitos:

Para solicitações de demandas técnicas ou específicas, o interessado deve se dirigir à Secretaria Municipal de Turismo (SETUR), podendo realizar os questionamentos de forma verbal ou por escrito. As solicitações também podem ser encaminhadas por meio do Setor de Protocolo da Prefeitura ou pela Central de Atendimento 156.

Documentos necessários:

Não é necessária a apresentação de qualquer documento quando efetuado pessoalmente, já pelo Setor de Protocolo é necessário o preenchimento de requerimento e apresentação de RG.

Informações necessárias para acessar o serviço:

Através do site www.caragua.tur, e-mail turismo@caraguattuba.sp.gov.br, instagram @turismocaraguatatuba, telefones 12 3897-7910 (fixo e WhatsApp) e 3897-7920 ou na Secretaria Municipal de Turismo, localizada na Av. Arthur Costa Filho, 25, Centro, de segunda a sexta-feira das 08h às 17h30 e aos sábados e feriados das 09h às 17h.

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

Imediato.

Forma de prestação do serviço:

O servidor responsável pelo setor ao qual compete a informação irá atender à solicitação pessoalmente ou responderá o documento, caso seja recebido via Setor de Protocolo ou Canal 156.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

O cidadão pode apresentar manifestações por escrito diretamente na Secretaria Municipal de Turismo. As demandas serão encaminhadas ao chefe imediato para análise e providências. Caso não haja resolução satisfatória, o usuário poderá registrar a manifestação na Central de Atendimento 156, disponível online e por telefone.

Prioridades de atendimento:

Casos de ação judicial que comprovem a urgência

Previsão de tempo de espera para atendimento:

Atendimento imediato.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

Pessoalmente na Secretaria de Turismo, e-mail, telefone, WhatsApp, site, instagram, via sistema protocolo, correspondências via Correios com aviso de recebimento (AR).

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

Ocorrem no momento do atendimento ou nas manifestações por escrito no prazo máximo de 30 dias.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

Por contato telefônico, WhatsApp, e-mail, via sistema protocolo, Central  156 ou comparecimento na Secretaria de Turismo.

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Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal de Turismo.

Serviços oferecidos:

Serviço de atendimento personalizado voltado a moradores e visitantes que desejam obter informações sobre os principais atrativos turísticos de Caraguatatuba, opções de hospedagem, gastronomia local, eventos, além de dados estatísticos e outras demandas relacionadas ao setor.

O objetivo é proporcionar uma experiência acolhedora e informativa, contribuindo para a valorização do turismo e o bem-estar de quem vive ou visita a cidade.

Requisitos:

Serviço disponível a qualquer pessoa que solicitar a informação, sem necessidade de agendamento.

Documentos necessários:

Não é exigida a apresentação de documentos para o atendimento.

Informações necessárias para acessar o serviço:

Através do site www.caragua.tur, e-mail turismo@caraguattuba.sp.gov.br, instagram @turismocaraguatatuba, telefones 12 3897-7910 (fixo e WhatsApp) e 3897-7920 ou na Secretaria Municipal de Turismo, localizada na Av. Arthur Costa Filho, 25, Centro, de segunda a sexta-feira das 08h às 17h30 e aos sábados e feriados das 09h às 17h.

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

Imediato.

Forma de prestação do serviço:

As informações estão disponíveis de forma acessível e organizada nos sites oficiais da Prefeitura, classificadas por categorias para facilitar a busca do usuário. Caso prefira atendimento presencial, o cidadão pode se dirigir à Secretaria Municipal de Turismo, onde será prontamente recebido por uma equipe capacitada — composta por servidores e estagiários treinados — preparada para prestar orientações precisas e satisfazer as necessidades dos visitantes e munícipes com agilidade e cordialidade.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

O cidadão pode apresentar manifestações por escrito diretamente na Secretaria Municipal de Turismo. As demandas serão encaminhadas ao chefe imediato para análise e providências. Caso não haja resolução satisfatória, o usuário poderá registrar a manifestação na Central de Atendimento 156, disponível online e por telefone.

Prioridades de atendimento:

Terão prioridade casos que envolvam decisão judicial com comprovação de urgência.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

Atendimento imediato.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

Pessoalmente na Secretaria de Turismo, e-mail, telefone, WhatsApp, site, Instagram, via sistema protocolo, correspondências via Correios com aviso de recebimento (AR).

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

Ocorrem no momento do atendimento ou nas manifestações por escrito no prazo máximo de 30 dias.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

Por contato telefônico, WhatsApp, e-mail, via sistema protocolo, Central  156 ou comparecimento na Secretaria de Turismo.

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Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Serviços oferecidos:

Visita nas instalações do Viveiro Municipal

Programa municipal, onde o usuário entrará em contato com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, localizada na Rua Santos Dumont, n° 502 – Centro – CEP 11.660-270 – Caraguatatuba – SP

Requisitos:

Agendamento prévio

Para agendar uma visita ao Viveiro Municipal com a intenção de proporcionar uma visita técnica guiada para escolas ou grupos de estudos, que oferece uma sala de educação ambiental, apresentação das espécies existentes, oferece espaço para cursos, palestras e capacitações nas áreas de agricultura, pecuária e pesca.

Documentos necessários:

Documento com foto.

Informações necessárias para acessar o serviço:

Comparecer na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca (SMAAP), localizada na Rua Santos Dumont, n° 502 – Centro Caraguatatuba – SP ou por e-mail: meioambiente@caraguatatuba.sp.gov.br

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

10 (dez) dias úteis.

Forma de prestação do serviço:

Agendar visita ao Viveiro Municipal com a intenção de proporcionar uma visita técnica guiada para escolas ou grupos de estudos.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

As manifestações poderão ser realizadas por escrito diretamente na Secretaria do Meio Ambiente, sendo que o serviço poderá ser avaliado por meio da pesquisa de satisfação. No caso de não atendimento da manifestação do usuário pela Secretaria, poderá ser feita a manifestação por meio da Ouvidoria Municipal (via site da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba ou pessoalmente no endereço sito à Av. Engenheiro João Fonseca, nº233 – Centro), pelo aplicativo ou site do 156 156.caraguatatuba.sp.gov.br ou ainda por e-mail: ouvidoria@caraguatatuba.sp.gov.br.

Prioridades de atendimento:

Todos os munícipes atendidos na Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca são prioritários.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

5 (cinco) dias úteis.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

Pessoalmente na Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, por e-mail, telefone, internet, site, correspondências via Correios com aviso de recebimento (AR).

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

Ocorrem no momento do atendimento ou nas manifestações por escrito no prazo máximo de 30 dias.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

Por contato telefônico, e-mail, via sistema protocolo ou comparecimento na Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca.

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Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal de Assistência Social 

Serviços oferecidos:

CENTRO DE REFERÊNCIA EM SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL (CRESANS) “MARIA DO ROZÁRIO OLIVEIRA CARLOTA”

O Centro de Referência em Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (CRESANS) é um instrumento público comunitário para a Política de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Estado de São Paulo, constituindo-se como um espaço de vivência da cidadania, de convivência e participação social.

O objetivo geral do CRESANS é combater o quadro de insegurança alimentar e nutricional, tendo como base práticas alimentares promotoras da saúde e que sejam social, econômica e ambientalmente sustentáveis.

O Centro de Referência conta com sala equipada, onde são realizados treinamentos, oficinas, cursos de alimentação e nutrição e cursos de geração de renda, buscando capacitar à população e formar agentes multiplicadores das ações de segurança alimentar.

Em relação à capacitação, os cursos são abertos ao público e não é necessário encaminhamento prévio. As turmas e vagas são divulgadas no site da Prefeitura e o munícipe deve entrar em contato para fazer a inscrição conforme demanda.

Endereço: Avenida Ministro Dílson Funaro, 287 – Jardim Britânia

Telefone: (12) 3887-3551

BANCO DE ALIMENTOS

O Banco Municipal de Alimentos de Caraguatatuba é um Programa da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba vinculado às Políticas de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável e de Assistência Social, com gestão, estrutura e finalidades estabelecidas na lei Nº 1548 de 2008.

 O objetivo do Banco de Alimentos é combater o desperdício de alimentos, através das seguintes atividades: proceder à coleta, recondicionamento e armazenamento de produtos e gêneros alimentícios, perecíveis ou não, desde que em condições de consumo, provenientes de doações e apreensões e efetuar a distribuição dessas doações para entidades assistenciais regularmente constituídas e organizações comunitárias, situadas no município de Caraguatatuba e previamente cadastrado e indicado pela Secretaria Municipal de Assistência Social.

Endereço: Avenida Ministro Dílson Funaro, 287 – Jardim Britânia

Telefone: (12) 3883-6548

E-mail: bancodealimentos@caraguatatuba.sp.gov.br

Requisitos:

Se enquadrar no estabelecido pela lei: Nº 2.606 de 2022

 “Art. 4º (…) II(…)

a) realizar trabalho de promoção humana, na forma da legislação pertinente;

b) comprovar a necessidade de doações de alimentos para complementação na produção das refeições regularmente servidas aos seus assistidos;

c) possuir cozinha e mínima estrutura para receber, armazenar e preparar as doações através do Programa;

d) servir as refeições somente dentro da instituição e em local adequado, vedada a sua distribuição na rua;

e) não atender pessoas através do fornecimento de repasse de alimentos;

f) “comprometer-se a enviar bimestralmente dados dos beneficiários atendidos através do Programa e relatório fotográfico do preparo de refeições e entregas realizadas com as doações, para a prestação de contas aos parceiros doadores”.

Documentos necessários:

• Documentos de identificação do responsável pela instituição;
• Comprovante de endereço do local;
• Cadastro CNPJ;
• Relatório de atividades da instituição;
• Preenchimento de cadastro e termo de compromisso com o equipamento.

Informações necessárias para acessar o serviço:

O interessado deve contatar o Banco de Alimentos presencialmente ou por e-mail, fazer o envio de todos os documentos, estes serão avaliados pela assistente social designada pela secretaria de assistência social, estando tudo em conformidade será firmado o compromisso via assinatura do termo e a instituição passará a ser beneficiada.

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

Em média 15 dias para o cadastramento. As doações são conforme o fluxo de recebimentos.

Forma de prestação do serviço:

Doação de Alimentos in natura para instituições sociais cadastradas.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

Telefone, presencialmente e por e-mail.

Prioridades de atendimento:

A prioridade segue a ordem em que foi feito o contato.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

Não se aplica, pois não existe periodicidade nas doações recebidas para repasse. Assim que recebidas as doações, o atendimento é imediato.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

Portal da prefeitura, telefone, e-mail e presencialmente.

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

Manifestações dos usuários devem ser respondidas via protocolo.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

Telefone, e-mail e presencialmente.

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Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal de Assistência Social  – Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade

Casa da Criança de Caraguatatuba – Casa Beija-flor

Acolhimento Institucional para crianças e adolescentes

Serviço de Acolhimento provisório a crianças e adolescentes na faixa etária de 0 a 18 anos, com interface com o Sistema de Garantia de Direitos (Judiciário/Defensoria/MP), bem como com a rede socioassistencial, Saúde, Educação, Esporte, Cultura e Conselho Tutelar.

Forma de acesso: Medida Judicial.

Centro de Acolhida Especial Noturno – CAE (“Albergue”)

Serviço de Acolhimento provisório noturno para pessoas em situação de rua, executado em parceria com OSC.

Forma de acesso: Serviço especializado de abordagem social / Encaminhamento CREAS
Endereço: Rua Banco Itaú, 328 – Porto Novo
Telefone: 12 – 98194-6418.

SOSANED – Associação Santa Edwiges de Ação Social de Caraguatatuba

Serviço de acolhimento temporário na modalidade Casa de Passagem para pessoas em situação de rua.

Acolhimento Masculino

Endereço: Rua Banco Itaú, 202 – Porto Novo

Telefone: (12) 3887-6287

Acolhimento Feminino

Endereço: Rua Banco Itaú, 328 – Porto Novo

Telefone:  (12) 3600-2964

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Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Serviços oferecidos:

Cursos, palestras e capacitações nas áreas de agricultura, pecuária e pesca.

Requisitos:

Ser Produtor Rural, Aquicultor ou Pescador residente em Caraguatatuba, cadastrado no município.

Documentos necessários:

Documento com foto.

Informações necessárias para acessar o serviço:

Comparecer na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca (SMAAP), localizada na Rua Santos Dumont, n° 502 – Centro Caraguatatuba – SP.

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

Conforme demanda.

Forma de prestação do serviço:

Efetuar inscrição no curso/capacitação pretendido.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

As manifestações poderão ser realizadas por escrito diretamente na Secretaria do Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, sendo que o serviço poderá ser avaliado por meio da pesquisa de satisfação. No caso de não atendimento da manifestação do usuário pela Secretaria, poderá ser feita a manifestação por meio da Ouvidoria Municipal (via site da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba ou pessoalmente no endereço sito á Av. Engenheiro João Fonseca, nº233 – Centro), pelo aplicativo ou site do 156 156.caraguatatuba.sp.gov.br ou ainda por e-mail: ouvidoria@caraguatatuba.sp.gov.br.

Prioridades de atendimento:

Todos os produtores rurais atendidos na Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca são prioritários.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

Possibilidade de participação do curso ou capacitação será confirmada na hora, seja presencialmente, por telefone ou website. Caso a inscrição tenha sido feita por e-mail a resposta será dada em até 1 (um) dia útil.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

Pessoalmente na Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca e-mail, telefone, internet, site, correspondências via Correios com aviso de recebimento (AR).

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

Ocorrem no momento do atendimento ou nas manifestações por escrito no prazo máximo de 30 dias.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

Por contato telefônico, e-mail, via sistema protocolo ou comparecimento na Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca.

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Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal de Assistência Social  – Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade

Restitui – Centro de Tratamento para Dependentes Químicos e Alcoólatras

Serviço Especializado em Abordagem Social

Serviço ofertado em parceria com OSC, de forma continuada e programada, com a finalidade de assegurar o trabalho social de abordagem e busca ativa que identifique nos territórios, a incidência do trabalho infantil, situação de rua, dentre outras.

Endereço: Rua Antonio Valente, 100 – Jardim Jaqueira

Telefone: (12) 99784-9860

Forma de Acesso: Abordagem social nos pontos de concentração de pessoas em situação de rua de todos os dias da semana das 08h às 22h. Após esses horários através de chamados telefônicos.

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Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba