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CONSIDERANDO que esta municipalidade deverá cumprir o quanto determina o § 1º inciso I, do Art. 48º, da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Nº 101/2000);CONSIDERANDO a transparência da gestão fiscal, mediante incentivo à participação popular na discussão para a apreciação e deliberação da LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) PARA O EXERCÍCIO

A Prefeitura de Caraguatatuba leiloará 96 terrenos do loteamento MarVerde II no dia 21 de outubro (quinta-feira), às 10h, pelo site https://www.lanceleiloes.com.br/. Serão colocados à venda 96 lotes para uso residencial com o valor inicial de R$ 69.120 nas Quadras 6, 17 e 18 do bairro, próximo à Praia da

A elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022, da Prefeitura de Caraguatatuba, será discutida em três audiências públicas presenciais descentralizadas nas próximas segunda, terça e na quarta-feira (27, 28 e 29/9), às 19h, no Travessão, Massaguaçu e Indaiá, respectivamente. Técnicos da Secretaria de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento vão explicar

A Prefeitura de Caraguatatuba iniciou a segunda fase do Sistema Municipal para Gestão da Geoinformação (SIGGEO) após a contratação, por meio de concorrência pública, de uma empresa especializada para refazer todo mapa digital urbano com a atualização de dados cadastrais, criação de novos mapas vetoriais e levantamentos de dados em

A Prefeitura de Caraguatatuba debate a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022 em três audiências públicas presenciais descentralizadas nos dias 27, 28 e 29 de setembro, a partir das 19h, no Travessão, Massaguaçu e Indaiá, respectivamente. O material da audiência pública eletrônica da LOA 2022 estará disponível de

A Prefeitura de Caraguatatuba fará um Leilão Público (01/2021) online de 96 terrenos do loteamento MarVerde II no dia 21 de outubro, às 10h, pelo site https://www.lanceleiloes.com.br/. Serão colocados à venda 96 lotes para uso residencial com o valor inicial de R$ 69.120 nas Quadras 6, 17 e 18 do

O Plano Plurianual (PPA) 2022-2025 da Prefeitura de Caraguatatuba foi debatido nas últimas quarta e quinta-feira (18 e 19/8), em duas audiências públicas virtuais organizadas pela Câmara Municipal. Técnicos da Secretaria de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento explicaram a proposta. O presidente da Câmara, Tato Aguilar, coordenou os trabalhos das audiências,

O Plano Plurianual (PPA) 2022-2025 de Caraguatatuba será discutido nas próximas quarta e quinta-feira (18 e 19/8), a partir das 18h, em duas audiências públicas virtuais promovidas pela Câmara Municipal. Técnicos da Secretaria de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento vão explicar a proposta.  As audiências online do Legislativo serão transmitidas pelo

Os projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022 da Prefeitura de Caraguatatuba e o que acrescenta o 6º parágrafo ao o artigo 125 do Estatuto do Servidor e estende o período de seis meses da licença-gestante às servidoras que adotarem uma criança foram aprovados na sessão ordinária da

A Câmara de Caraguatatuba promoveu duas audiências públicas online na última quarta e quinta-feira (16 e 17/6) para discutir quatro projetos de lei, três do Executivo e um de autoria do vereador Agnaldo Pereira da Silva Santos. As propostas da Prefeitura de Caraguatatuba são a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)