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Orçamento de 2022 para Caraguatatuba é aprovado em 1º turno

Orçamento de 2022 para Caraguatatuba é aprovado em 1º turno
Orçamento de 2022 para Caraguatatuba é aprovado em 1º turno

A proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022 da Prefeitura de Caraguatatuba foi aprovada por unanimidade em 1º turno na sessão ordinária da última terça-feira (23/11), na Câmara Municipal, no Centro. A proposta estima a receita e fixa a despesa do município em R$ 1.079.895.594,00 para 2022.

#PraCegoVer: Computadores que geram as imagens das audiências públicas para transmissão no site e redes sociais da Câmara de Caraguatatuba (Foto: Cláudio Gomes/PMC)

As destinações constitucionais obrigatórias do orçamento do ano que vem ficaram com os seguintes valores: R$ 280.428.205,00 para Educação e R$ 214.886.334,00 para a Saúde, além da destinação de até 6% da receita para manutenção do Legislativo. Nas outras secretarias foram alocados R$ 559.488.815,00, além da reserva de contingência de R$ 5.500.000,00.

A Câmara de Caraguatatuba promoveu audiências públicas online para debater a LOA nas últimas quarta e sexta-feira (17 e 19/11). A Prefeitura de Caraguatatuba realizou três audiências públicas presenciais descentralizadas nos dias 27, 28 e 29 de setembro, no Travessão, Massaguaçu e Indaiá, respectivamente, além da audiência eletrônica entre os dias 27 de setembro e 4 de outubro, no site http://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/.

#PraCegoVer: Diretora de Planejamento Orçamentário, Ediline Alves Boytchuk, explicando o PPA 2022-2025 e a LDO de 2022 durante a audiência pública, no dia 7 de maio, na EMEF Dr. Carlos de Almeida Rodrigues, no Indaiá (Foto: Cláudio Gomes/PMC)

Alterações na LDO

Após a aprovação da Lei Orçamentária Anual de 2022 em 1º turno, o presidente da Câmara de Caraguatatuba, Renato Leite Carrijo de Aguilar, convocou uma sessão extraordinária para a discussão e votação do projeto de lei que altera parcialmente a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO/Lei Municipal 2.562/2021) para elaboração e execução da LOA para o exercício financeiro do próximo ano. A proposta foi aprovada por 14 votos a 1, na sessão extraordinária da terça-feira (21/11).

As alterações referem-se a programas governamentais, metas, ações, projetos e atividades previstos para o exercício de 2022, com as respectivas fontes de financiamento, demonstradas por categoria econômica de despesas, assim como aos anexos de metas fiscais e de ações por programas, que compõem a Lei de Diretrizes Orçamentárias, devidamente atualizados para harmonizar objetivos estabelecidos na LDO 2022 com o Plano Plurianual (PPA) 2022-2025, incluindo a Lei Orçamentária Anual. O projeto foi tema de duas audiências públicas online da Câmara de Caraguatatuba nas últimas quarta e sexta-feira (17 e 19/11).

Confira as destinações Orçamento de Caraguatatuba para 2022

Órgão Valores em R$
Administração Direta
01 Gabinete do Prefeito  6.263.239,00
02 Sec. Assuntos Jurídicos 12.010.683,00
03 Sec. Planejamento Estratégico e Desenvolvimento 5.249.144,00
04 Secretaria de Administração 45.707.093,00
05 Secretaria da Fazenda 52.829.510,00
06 Secretaria de Obras Públicas 99.200.004,00
07 Secretaria de Urbanismo 6.510.452,00
08 Sec. de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca 9.716.969,00
09 Secretaria de Serviços Públicos 107.503.216,00
10  Secretaria de Educação 280.428.205,00
11  Secretaria de Esportes 20.083.502,00
12  Secretaria de Turismo 7.336.936,00
13  Sec. de Desenvolvimento Social e Cidadania 29.682.649,00
14  Secretaria de Saúde 214.886.334,00
15  Secretaria de Governo 1.932.260,00
16  Secretaria de Habitação 4.208.237,00
18  Sec. dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso  18.456.975,00
19  Secretaria de Comunicação  10.017.336,00
23 Sec. de Tecnologia da Informação  6.965.144,00
24 Sec. Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão 24.498.466,00
99 Reserva de Contingência  5.500.000,00
TOTAL   R$     968.986.354,00
Administração Indireta
20 Câmara Municipal 25.092.240,00
21 CaraguaPrev 75.807.000,00
22 Fundacc 10.010.000,00
TOTAL GERAL                                                                         R$ 1.079.895.594,00
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