Orçamento de 2022 para Caraguatatuba é aprovado em 1º turno

A proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022 da Prefeitura de Caraguatatuba foi aprovada por unanimidade em 1º turno na sessão ordinária da última terça-feira (23/11), na Câmara Municipal, no Centro. A proposta estima a receita e fixa a despesa do município em R$ 1.079.895.594,00 para 2022.

#PraCegoVer: Computadores que geram as imagens das audiências públicas para transmissão no site e redes sociais da Câmara de Caraguatatuba (Foto: Cláudio Gomes/PMC)

As destinações constitucionais obrigatórias do orçamento do ano que vem ficaram com os seguintes valores: R$ 280.428.205,00 para Educação e R$ 214.886.334,00 para a Saúde, além da destinação de até 6% da receita para manutenção do Legislativo. Nas outras secretarias foram alocados R$ 559.488.815,00, além da reserva de contingência de R$ 5.500.000,00.

A Câmara de Caraguatatuba promoveu audiências públicas online para debater a LOA nas últimas quarta e sexta-feira (17 e 19/11). A Prefeitura de Caraguatatuba realizou três audiências públicas presenciais descentralizadas nos dias 27, 28 e 29 de setembro, no Travessão, Massaguaçu e Indaiá, respectivamente, além da audiência eletrônica entre os dias 27 de setembro e 4 de outubro, no site http://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/.

#PraCegoVer: Diretora de Planejamento Orçamentário, Ediline Alves Boytchuk, explicando o PPA 2022-2025 e a LDO de 2022 durante a audiência pública, no dia 7 de maio, na EMEF Dr. Carlos de Almeida Rodrigues, no Indaiá (Foto: Cláudio Gomes/PMC)

Alterações na LDO

Após a aprovação da Lei Orçamentária Anual de 2022 em 1º turno, o presidente da Câmara de Caraguatatuba, Renato Leite Carrijo de Aguilar, convocou uma sessão extraordinária para a discussão e votação do projeto de lei que altera parcialmente a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO/Lei Municipal 2.562/2021) para elaboração e execução da LOA para o exercício financeiro do próximo ano. A proposta foi aprovada por 14 votos a 1, na sessão extraordinária da terça-feira (21/11).

As alterações referem-se a programas governamentais, metas, ações, projetos e atividades previstos para o exercício de 2022, com as respectivas fontes de financiamento, demonstradas por categoria econômica de despesas, assim como aos anexos de metas fiscais e de ações por programas, que compõem a Lei de Diretrizes Orçamentárias, devidamente atualizados para harmonizar objetivos estabelecidos na LDO 2022 com o Plano Plurianual (PPA) 2022-2025, incluindo a Lei Orçamentária Anual. O projeto foi tema de duas audiências públicas online da Câmara de Caraguatatuba nas últimas quarta e sexta-feira (17 e 19/11).

Confira as destinações Orçamento de Caraguatatuba para 2022