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Subcategoria: Secretaria de Fazenda
Notícias em Destaque
Marco Legal de Saneamento exige cobrança da Taxa De Lixo Para garantir custeio dos Serviços
A Taxa – Cumprimento Legal A Taxa do Serviço Público de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU), conhecida como taxa do lixo, passou a ser cobrada em Caraguatatuba em cumprimento à legislação federal que determina aos municípios a garantia...
Publicado em: 09/06/2026 Notícias Leia Mais
Prefeitura de Caraguatatuba regulamenta concessão da isenção da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos
A Prefeitura de Caraguatatuba definiu as regras para a concessão da isenção da Taxa do Serviço Público de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU) para famílias em situação de vulnerabilidade social, a partir da publicação do Decreto Municipal nº...
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Destaques
Caraguatatuba antecipa salários, injeta mais de R$ 23 milhões na economia e quita nova parcela de acordo com fornecedores
O Governo Municipal de Caraguatatuba vai antecipar para segunda-feira (28) o pagamento dos salários dos servidores públicos, inicialmente previsto para o dia 30. A medida representa a injeção de R$ 23.077.984,31 na economia local e reforça o compromisso da administração com o funcionalismo e o equilíbrio fiscal. A antecipação coincide
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Programa de Recuperação Fiscal com até 100% de desconto em juros e multas nos débitos municipais de Caraguatatuba começa no dia 5 de maio
Os contribuintes de Caraguatatuba poderão quitar seus créditos tributários e não tributários com a Secretaria da Fazenda de Caraguatatuba, decorrentes de sanção por ato ilícito (multas administrativas), inscritos em Dívida Ativa, protestados e/ou ajuizados ou não, vencidos até o dia 31 de dezembro de 2024, à vista ou em até
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Caraguatatuba avança na renegociação de restos a pagar e antecipa salário dos servidores
Com o objetivo de equilibrar as contas públicas e garantir a continuidade dos serviços essenciais, o governo municipal de Caraguatatuba promoveu um mutirão para renegociar uma dívida herdada de R$ 73 milhões em restos a pagar. A iniciativa buscou organizar os compromissos financeiros com fornecedores e assegurar o equilíbrio financeiro
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Reativação do Programa Comércio Legal traz mais agilidade aos empreendedores de Caraguatatuba
O governo municipal de Caraguatatuba, por meio da Secretaria da Fazenda, reativou o Programa Comércio Legal nesta quarta-feira (19/3), na Associação Comercial e Empresarial de Caraguatatuba (ACEC), no Sumaré. Na ocasião, o prefeito Mateus Silva assinou o Decreto Municipal nº 2.147, de 19 de março de 2025, que aprimorou o
Contribuintes podem quitar IPTU 2025 de Caraguatatuba com 10% de desconto até quinta-feira
O desconto de 10% no pagamento à vista na cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2025 vence na próxima quinta-feira (20/2). O Governo Municipal distribuiu 79.416 carnês do IPTU 2025 pelos Correios. O contribuinte também tem a opção de pagar a cota única do IPTU, com
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Governo Municipal de Caraguatatuba protesta mais de R$ 4 milhões em dívidas com base em decisões do CNJ e STF
O Governo Municipal de Caraguatatuba vai protestar 5.616 certidões de dívida ativa (CDAs) em cartório até o dia 19 de fevereiro. As dívidas somam R$ 4.095.346,63 referentes a impostos e outras taxas não pagas por contribuintes no ano de 2020. A ação tem respaldo na Resolução nº 547 do Conselho
5ª parcela do ISS Fixo e das taxas de licença da Prefeitura de Caraguatatuba vencem em 21 de novembro
A quinta parcela das seis do Imposto Sobre Serviços (ISS) Fixo e das Taxas de Licença, Localização e de Funcionamento da Prefeitura de Caraguatatuba vence no dia 21 de novembro (quinta-feira) e a última, no dia 20 de dezembro. Os carnês online estão disponíveis para download no site https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/, na
Cota única do ISS Fixo e das taxas de licença da Prefeitura de Caraguá com 10% de desconto vence na quarta-feira
Os carnês online do Imposto Sobre Serviços (ISS) Fixo e das Taxas de Licença, Localização e de Funcionamento da Prefeitura de Caraguatatuba podem ser baixados no site https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/, na parte destinada aos Serviços Online (no link da 2ª via do I.S.S.Q.N./Taxas Mobiliárias). A cota única das taxas referentes à Licença
Desconto de 10% na cota única do ISS Fixo e nas taxas de licenças da Prefeitura de Caraguatatuba vence no dia 10 de julho
Os carnês on-line do Imposto Sobre Serviços (ISS) Fixo e das Taxas de Licença, Localização e de Funcionamento da Prefeitura de Caraguatatuba estão disponíveis para download no site https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/, na parte destinada aos Serviços Online (no link da 2ª via do I.S.S.Q.N./Taxas Mobiliárias). A cota única das taxas referentes à
