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Moradores de Caraguatatuba residentes nos bairros atingidos pelo vendaval do dia 28 de julho podem fazer o Saque Calamidade do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) até o dia 27 de novembro, por meio do APP FGTS na play store do celular (Android e IOS). A Secretaria da Fazenda realizou

A primeira parcela do Imposto Sobre Serviços (ISS) Fixo e das Taxas de Licença, Localização e de Funcionamento de Caraguatatuba vence no dia 21 de julho. O restante do tributo pode ser pago nos dias 20 de agosto, 22 de setembro, 20 de outubro, 24 de novembro e 22 de

A adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis – LC 136/2025) do governo municipal de Caraguatatuba encerra na próxima quarta-feira (4/6), pelo Portal do Cidadão, no https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/, ou presencialmente de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30, na Seção de Recuperação de Créditos Fiscais da Secretaria da Fazenda, no Paço

A Câmara de Caraguatatuba recebe a audiência pública do Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do 1º quadrimestre de 2025 na próxima quarta-feira (28/5), às 17h, na sede do Legislativo, no Centro. Técnicos da Secretaria da Fazenda apresentam a execução das receitas previstas e despesas do orçamento municipal

Contribuintes de Caraguatatuba têm a oportunidade de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis – LC 136/2025) do governo municipal até o dia 4 de junho. O Refis oferece a chance de negociação de débitos tributários e não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2024, inscritos ou não em

Os contribuintes têm até o dia 4 de junho para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis – LC 136/2025) do governo municipal de Caraguatatuba para negociar seus débitos tributários e não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2024, inscritos ou não em Dívida Ativa, protestados e/ou ajuizados. Desde

O Governo Municipal de Caraguatatuba vai antecipar para segunda-feira (28) o pagamento dos salários dos servidores públicos, inicialmente previsto para o dia 30. A medida representa a injeção de R$ 23.077.984,31 na economia local e reforça o compromisso da administração com o funcionalismo e o equilíbrio fiscal. A antecipação coincide

Os contribuintes de Caraguatatuba poderão quitar seus créditos tributários e não tributários com a Secretaria da Fazenda de Caraguatatuba, decorrentes de sanção por ato ilícito (multas administrativas), inscritos em Dívida Ativa, protestados e/ou ajuizados ou não, vencidos até o dia 31 de dezembro de 2024, à vista ou em até

Com o objetivo de equilibrar as contas públicas e garantir a continuidade dos serviços essenciais, o governo municipal de Caraguatatuba promoveu um mutirão para renegociar uma dívida herdada de R$ 73 milhões em restos a pagar. A iniciativa buscou organizar os compromissos financeiros com fornecedores e assegurar o equilíbrio financeiro

O governo municipal de Caraguatatuba, por meio da Secretaria da Fazenda, reativou o Programa Comércio Legal nesta quarta-feira (19/3), na Associação Comercial e Empresarial de Caraguatatuba (ACEC), no Sumaré. Na ocasião, o prefeito Mateus Silva assinou o Decreto Municipal nº 2.147, de 19 de março de 2025, que aprimorou o