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Os impactos da Reforma Tributária (LC 214/2025) na simplificação fiscal, economia e arrecadação dos municípios brasileiros até 2033 são o tema do Fórum Regional de Direito Tributário de Caraguatatuba. O encontro sobre as mudanças trazidas pela nova legislação será realizado nesta sexta-feira (30), das 8h às 12h e das 13h30

Os contribuintes têm até o dia 4 de junho para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis – LC 136/2025) do governo municipal de Caraguatatuba para negociar seus débitos tributários e não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2024, inscritos ou não em Dívida Ativa, protestados e/ou ajuizados. Desde

A audiência pública do Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do 1º quadrimestre de 2025 será no dia 28 de maio (quarta-feira), às 17h, na Câmara de Caraguatatuba, no Centro. Técnicos da Secretaria da Fazenda apresentam a execução das receitas previstas e despesas do orçamento municipal no período

A adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis – LC 136/2025 – anistia) do governo municipal de Caraguatatuba começou nesta segunda-feira (5), termina no dia 4 de junho e pode ser feita presencialmente de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30, na Área da Dívida Ativa da Secretaria da Fazenda,

O governo municipal de Caraguatatuba, por meio da Secretaria da Fazenda, reativou o Programa Comércio Legal nesta quarta-feira (19/3), na Associação Comercial e Empresarial de Caraguatatuba (ACEC), no Sumaré. Na ocasião, o prefeito Mateus Silva assinou o Decreto Municipal nº 2.147, de 19 de março de 2025, que aprimorou o

Os contribuintes de Caraguatatuba têm a chance de quitar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2025 com 5% de desconto até a próxima quinta-feira (20/3).  A Secretaria da Fazenda entregou 79.416 carnês do IPTU pelos Correios e espera arrecadar R$ 110.340.000,00 com o tributo. É possível pagar o

O prazo para técnicos contábeis, contabilistas, profissionais que atuam em escritórios de contabilidade e interessados na área se inscreverem gratuitamente no programa Comércio Legal do governo municipal de Caraguatatuba termina nesta terça-feira (18). Os interessados podem se inscrever pelo link  https://www.sympla.com.br/evento/programa-comercio-legal/2841942. A reativação oficial do programa está marcada para a

O desconto de 5% no pagamento à vista do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2025 de Caraguatatuba vence no dia 20 de março (quinta-feira).  A Secretaria da Fazenda distribuiu 79.416 carnês do IPTU pelos Correios e espera arrecadar R$ 110.340.000,00 com o tributo. É possível pagar o IPTU

Técnicos contábeis, contabilistas, profissionais que atuam em escritórios de contabilidade e interessados na área podem participar do evento de reativação do Programa Comércio Legal no dia 19 de março (quarta-feira), às 8h, na Associação Comercial e Empresarial de Caraguatatuba (ACEC), no Sumaré. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas

O projeto de lei que altera o Código Tributário do Município (Lei Complementar n° 1/1997) será discutido em duas audiências públicas nesta quarta e na próxima sexta-feira (12 e 14/3), a partir das 18h, na Câmara de Caraguatatuba, no Centro.  Técnicos da Secretaria de Fazenda vão explicar a proposta aos