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Subcategoria: Secretaria de Fazenda
Notícias em Destaque
Prefeitura de Caraguatatuba regulamenta concessão da isenção da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos
A Prefeitura de Caraguatatuba definiu as regras para a concessão da isenção da Taxa do Serviço Público de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU) para famílias em situação de vulnerabilidade social, a partir da publicação do Decreto Municipal nº...
Publicado em: 01/06/2026 Notícias Leia Mais
Reativação do Programa Comércio Legal traz mais agilidade aos empreendedores de Caraguatatuba
O governo municipal de Caraguatatuba, por meio da Secretaria da Fazenda, reativou o Programa Comércio Legal nesta quarta-feira (19/3), na Associação Comercial e Empresarial de Caraguatatuba (ACEC), no Sumaré. Na ocasião, o prefeito Mateus Silva assinou o Decreto Municipal...
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Desconto de 10% no pagamento à vista do ISS Fixo e das taxas da Prefeitura de Caraguatatuba vence na segunda-feira
A cota única do Imposto Sobre Serviços (ISS) Fixo e das Taxas de Licença, Localização e de Funcionamento (para profissionais autônomos estabelecidos ou não), com 10% de desconto no pagamento à vista, vence na próxima segunda-feira (13/7). Os carnês on-line estão disponíveis para download no site https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/, na parte destinada
Refis 2025 entra na segunda semana com até 100% de desconto em juros e multas
Os contribuintes têm até o dia 4 de junho para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis – LC 136/2025) do governo municipal de Caraguatatuba para negociar seus débitos tributários e não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2024, inscritos ou não em Dívida Ativa, protestados e/ou ajuizados. Desde
