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Subcategoria: Secretaria de Fazenda
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Segunda audiência pública da comunicação on-line da Prefeitura para CNPJs inscritos em Caraguatatuba será na próxima quarta-feira
O projeto de lei que institui o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) no município será discutido em segunda audiência pública na próxima quarta-feira (30/9), às 18h, na Câmara de Caraguatatuba, no Centro. O Legislativo promoveu o primeiro debate sobre o tema na última quarta-feira (23). A secretária de Fazenda, Hermínia Portes;
Audiência pública aborda metas fiscais da Prefeitura de Caraguatatuba do 2º quadrimestre de 2026
O Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do 2º quadrimestre de 2026 será tema da audiência pública no dia 29 de setembro (terça-feira), às 10h, na Câmara de Caraguatatuba, no Centro. Técnicos da Secretaria da Fazenda demonstram a execução das receitas previstas e despesas do orçamento municipal nos