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Audiência pública aborda metas fiscais da Prefeitura de Caraguatatuba do 2º quadrimestre de 2026
Audiência pública aborda metas fiscais da Prefeitura de Caraguatatuba do 2º quadrimestre de 2026
O Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do 2º quadrimestre de 2026 será tema da audiência pública no dia 29 de setembro (terça-feira), às 10h, na Câmara de Caraguatatuba, no Centro.
Técnicos da Secretaria da Fazenda demonstram a execução das receitas previstas e despesas do orçamento municipal nos meses de maio, junho, julho e agosto para os membros da Comissão Permanente de Finanças, Orçamentos, Obras e Serviços Públicos do Legislativo, vereadores e público presente.
#PraTodosVerem: A secretária adjunta da Fazenda, Patrícia da Rosa, a contadora da Divisão de Gestão Financeira e a secretária da Fazenda, Hermínia Portes, na Audiência pública do Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do 1º quadrimestre de 2026 em maio, na Câmara de Caraguatatuba (Foto: Luís Gava/PMC)
A audiência pode ser acompanhada pelo canal da TV Câmara Caraguatatuba no YouTube (https://www.youtube.com/@tvcamaracaraguatatuba) e pelo site https://www.camaracaragua.sp.gov.br/.
O relatório atende a uma determinação Artigo 9º (§ 4º) da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000), que estabelece que até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública nas Casas Legislativas estaduais e municipais, além de ser uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP).
A Câmara Municipal fica na Av. Frei Pacífico Wagner, 830 – Centro. O telefone é o (12) 3897-2525.
Secretaria de Comunicação Social – 14/9/2026
Fotos: Luís Gava/PMC
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