Categorias Carta de Serviços

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal de Fazenda

Serviços oferecidos:

Emissão de Certidões Negativas de Débitos, Certidões Pessoa Física (CPF), Certidões Pessoa Jurídica (CNPJ), Certidões Positivas

Requisitos:

• Qualquer contribuinte pode solicitar;
• Possuir os documentos necessários.

Documentos necessários:

1. Documento pessoal: RG, CPF ou CNH.
2. Em caso de Certidão Pessoa Física de terceiro, apresentar documentação em nome de quem a certidão será emitida;
3. Empresas deverão apresentar cópia do Contrato Social e comprovante do CNPJ.

Informações necessárias para acessar os serviços:

O serviço pode ser acessado na Secretaria Municipal de Fazenda, área de Dívida Ativa, localizada na Rua Luiz Passos Junior, nº 50 – Centro, Caraguatatuba – SP, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30.

Para informações é possível entrar em contato pelos telefones (12) 3897-8182, 3897-8166 ou 3897-8222, ou pelo WhatsApp (12) 99755-2601.
E-mail: dividaativa.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br

Para abertura de processo digital, acesse a Central de Atendimento – Protocolo Eletrônico através do link

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

10 (dez) dias úteis.

Forma de prestação do serviço:

Na Secretaria Municipal de Fazenda, Área de Dívida Ativa, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

1. Presencialmente: Rua Luiz dos Passos Junior, nº 50 – Centro, Caraguatatuba – SP, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30.
2. Pelo WhatsApp: (12) 99755-2601
3. Por e-mail: dividaativa.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
4. Via Central de Atendimento – Protocolo Eletrônico

Prioridades de atendimento:

As pessoas com deficiência, as pessoas com transtorno do espectro autista, as pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com criança de colo, os obesos, as pessoas com mobilidade reduzida e os doadores de sangue terão atendimento presencial prioritário.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

30 minutos em média para protocolar o pedido ou atendimento presencial para se manifestar sobre a solicitação.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

1. Pessoalmente na Secretaria de Fazenda.
2. E-mail: dividaativa.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
3. WhatsApp: (12) 99755-2601
4. Telefone: (12) 3897-8182, 3897-8166 ou 3897-8222
5. Forma digital através da Central de Atendimento – Protocolo Eletrônico

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

Manifestações por escrito apresentadas pessoalmente, por WhatsApp, e-mail ou através da Central de Atendimento – Protocolo Eletrônico serão respondidas no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

1. Contato telefônico: (12) 3897-8182, 3897-8166 ou 3897-8222
2. Por e-mail: dividaativa.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
3. Comparecimento na Secretaria de Fazenda ou Central de Atendimento – Protocolo Eletrônico

Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal de Fazenda

Serviços oferecidos:

Certidão de Valores Pagos

Requisitos:

Ser o proprietário cadastrado e ou apresentar procuração;

Possuir os documentos necessários.

Documentos necessários:

1. Documento pessoal do proprietário cadastrado: RG, CPF ou CNH.
2. Caso não seja o proprietário cadastrado, deverá apresentar a procuração com firma reconhecida e documentos pessoais: RG, CPF ou CNH.

Informações necessárias para acessar os serviços:

O serviço pode ser acessado na Secretaria Municipal de Fazenda, área de Dívida Ativa, localizada na Rua Luiz Passos Junior, nº 50 – Centro, Caraguatatuba – SP, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30.

Para informações é possível entrar em contato pelos telefones (12) 3897-8182, 3897-8166 ou 3897-8222, ou pelo WhatsApp (12) 99755-2601.
E-mail: dividaativa.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br

Para abertura de processo digital, acesse a Central de Atendimento – Protocolo Eletrônico através do link

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

10 (dez) dias úteis.

Forma de prestação do serviço:

Na Secretaria Municipal de Fazenda, Área de Dívida Ativa, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

1. Presencialmente: Rua Luiz dos Passos Junior, nº 50 – Centro, Caraguatatuba – SP, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30.
2. Pelo WhatsApp: (12) 99755-2601
3. Por e-mail: dividaativa.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
4. Via Central de Atendimento – Protocolo Eletrônico

Prioridades de atendimento:

As pessoas com deficiência, as pessoas com transtorno do espectro autista, as pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com criança de colo, os obesos, as pessoas com mobilidade reduzida e os doadores de sangue terão atendimento presencial prioritário.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

30 minutos em média para protocolar o pedido ou atendimento presencial para se manifestar sobre a solicitação.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

1. Pessoalmente na Secretaria de Fazenda.
2. E-mail: dividaativa.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
3. WhatsApp: (12) 99755-2601
4. Telefone: (12) 3897-8182, 3897-8166 ou 3897-8222
5. Forma digital através da Central de Atendimento – Protocolo Eletrônico

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

Manifestações por escrito apresentadas pessoalmente, por WhatsApp, e-mail ou através da Central de Atendimento – Protocolo Eletrônico serão respondidas no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

1. Contato telefônico: (12) 3897-8182, 3897-8166 ou 3897-8222
2. Por e-mail: dividaativa.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
3. Comparecimento na Secretaria de Fazenda ou Central de Atendimento – Protocolo Eletrônico

Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal de Fazenda

Serviços oferecidos:

Baixa de Débitos por Certidão de Objeto e Pé

Requisitos:

Possuir os documentos necessários.

Documentos necessários:

1. Documento pessoal do requerente: RG, CPF ou CNH.
2. Apresentar certidão ou documentos expedidos pelo Cartório Anexo Fiscal.

Informações necessárias para acessar os serviços:

O serviço pode ser acessado na Secretaria Municipal de Fazenda, área de Dívida Ativa, localizada na Rua Luiz Passos Junior, nº 50 – Centro, Caraguatatuba – SP, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30.

Para informações é possível entrar em contato pelos telefones (12) 3897-8182, 3897-8166 ou 3897-8222, ou pelo WhatsApp (12) 99755-2601.
E-mail: dividaativa.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br

Para abertura de processo digital, acesse a Central de Atendimento – Protocolo Eletrônico através do link.

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

120 dias.

Forma de prestação do serviço:

Na Secretaria Municipal de Fazenda, Área de Dívida Ativa, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

1. Presencialmente: Rua Luiz dos Passos Junior, nº 50 – Centro, Caraguatatuba – SP, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30.
2. Pelo WhatsApp: (12) 99755-2601
3. Por e-mail: dividaativa.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
4. Via Central de Atendimento – Protocolo Eletrônico

Prioridades de atendimento:

As pessoas com deficiência, as pessoas com transtorno do espectro autista, as pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com criança de colo, os obesos, as pessoas com mobilidade reduzida e os doadores de sangue terão atendimento presencial prioritário.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

30 minutos em média para protocolar o pedido ou atendimento presencial para se manifestar sobre a solicitação.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

1. Pessoalmente na Secretaria de Fazenda.
2. E-mail: dividaativa.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
3. WhatsApp: (12) 99755-2601
4. Telefone: (12) 3897-8182, 3897-8166 ou 3897-8222
5. Forma digital através da Central de Atendimento – Protocolo Eletrônico

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

Manifestações por escrito apresentadas pessoalmente, por WhatsApp, e-mail ou através da Central de Atendimento – Protocolo Eletrônico serão respondidas no prazo máximo de 25 dias úteis.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

1. Contato telefônico: (12) 3897-8182, 3897-8166 ou 3897-8222
2. Por e-mail: dividaativa.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
3. Comparecimento na Secretaria de Fazenda ou Central de Atendimento – Protocolo Eletrônico

Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal de Fazenda

Serviços oferecidos:

Expedição de Guias para Pagamento e ou Atualização de Parcelas Vencidas dos Tributos Lançados Dentro do Exercício

Requisitos:

Informar a inscrição do imóvel

Documentos necessários:

Informar a inscrição do imóvel

Informações necessárias para acessar o serviço:

1. Através do site
2. Presencialmente
3. WhatsApp: (12) 99772-8682
4. E-mail: tributacao.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

O prazo médio de 1 (um) até 2 (dois) dias para resposta.

Forma de prestação do serviço:

1. Através do site.
2. Na Secretaria Municipal de Fazenda, Área de Tributação, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30.
3. Através do WhatsApp (12) 9772-8682
4. E-mail: tributacao.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

1. Presencialmente: Rua Luiz dos Passos Junior, nº 50 – Centro, Caraguatatuba – SP, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30.
2. Através do site.

Prioridades de atendimento:

As pessoas com deficiência, as pessoas com transtorno do espectro autista, as pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com criança de colo, os obesos, as pessoas com mobilidade reduzida e os doadores de sangue terão atendimento presencial prioritário.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

30 minutos em média para protocolar o pedido ou atendimento, de forma presencial.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

1. Pessoalmente na Secretaria de Fazenda.
2. E-mail: tributacao.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
3. Telefone: (12) 3897-8249 ou 3897-8210
4. WhatsApp: (12) 99772-8682

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

Manifestações por escrito apresentadas pessoalmente, por WhatsApp, e-mail ou através da Central de Atendimento – Protocolo Eletrônico serão respondidas no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

1. Contato telefônico: (12) 3897-8249 ou 3897-8210
2. WhatsApp: (12) 99772-8682
3. Por e-mail: tributacao.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
4. Comparecimento na Secretaria de Fazenda área de Tributação.

Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal de Fazenda

Serviços oferecidos:

Expedição de Guias para Pagamento da Taxa de Análise (entrada) de Projetos

Requisitos:

Apresentar a folha de rosto do projeto.

Documentos necessários:

Apresentar a folha de rosto do projeto.

Informações necessárias para acessar o serviço:

1. Através do site.
2. Presencialmente
3. WhatsApp: (12) 99772-8682
4. E-mail: tributacao.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

O prazo médio de 1 (um) até 2 (dois) dias para resposta.

Forma de prestação do serviço:

1. Através do site.
2. Na Secretaria Municipal de Fazenda, Área de Tributação, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30.
3. Através do WhatsApp: (12) 9772-8682
4. E-mail: tributacao.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

1. Presencialmente: Rua Luiz dos Passos Junior, nº 50 – Centro, Caraguatatuba – SP, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30.
2. Através do site

Prioridades de atendimento:

As pessoas com deficiência, as pessoas com transtorno do espectro autista, as pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com criança de colo, os obesos, as pessoas com mobilidade reduzida e os doadores de sangue terão atendimento presencial prioritário.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

30 minutos em média para protocolar o pedido ou atendimento, de forma presencial.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

1. Pessoalmente na Secretaria de Fazenda.
2. E-mail: tributacao.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
3. Telefone: (12) 3897-8249 ou 3897-8210
4. WhatsApp: (12) 99772-8682

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

Manifestações por escrito apresentadas pessoalmente, por WhatsApp, e-mail ou através da Central de Atendimento – Protocolo Eletrônico serão respondidas no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

1. Contato telefônico: (12) 3897-8249 ou 3897-8210
2. WhatsApp: (12) 99772-8682
3. Por e-mail: tributacao.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
4. Comparecimento na Secretaria de Fazenda área de Tributação.

Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal de Fazenda

Serviços oferecidos:

Devolução, Compensação de Valores e Verificação de Pagamentos

Requisitos:

Possuir os documentos necessários.

Documentos necessários:

1. RG e CPF do proprietário do imóvel;
2. Procuração com firma reconhecida quando solicitado por terceiros;
3. Boletos e comprovantes dos pagamentos;
4. Dados bancários (nos casos de devolução);
5. Contrato de locação no caso de imóveis alugados.

Informações necessárias para acessar o serviço:

1. A solicitação pode ser efetuada através do site, Principais Serviços, Serviços Online, Abertura de Processos Administrativos Digitais.
2. Pessoalmente no setor de Protocolo.

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

O prazo médio de 1 (um) até 5 (cinco) anos para resposta.

Forma de prestação do serviço:

1. Através do site.
2. Na Secretaria Municipal de Fazenda, Área de Tributação, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

1. Presencialmente: Rua Luiz dos Passos Junior, nº 50 – Centro, Caraguatatuba – SP, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30.
2. Através do site.
   

Prioridades de atendimento:

As pessoas com deficiência, as pessoas com transtorno do espectro autista, as pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com criança de colo, os obesos, as pessoas com mobilidade reduzida e os doadores de sangue terão atendimento presencial prioritário.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

30 minutos em média para protocolar o pedido ou atendimento, de forma presencial.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

1. Pessoalmente na Secretaria de Fazenda.
2. E-mail: tributacao.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
3. Telefone: (12) 3897-8249 ou 3897-8210
4. WhatsApp: (12) 99772-8682

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

Manifestações por escrito apresentadas pessoalmente, por WhatsApp, e-mail ou através da Central de Atendimento – Protocolo Eletrônico serão respondidas no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

1. Contato telefônico: (12) 3897-8249 ou 3897-8210
2. WhatsApp: (12) 99772-8682
3. Por e-mail: tributacao.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
4. Comparecimento na Secretaria de Fazenda área de Tributação.

Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal de Fazenda

Serviços oferecidos:

Certidão de Valor Venal Exercícios Anteriores a 2008

Requisitos:

Possuir os documentos necessários.

Documentos necessários:

1. RG
2. CPF

Informações necessárias para acessar o serviço:

1. A solicitação pode ser efetuada através do site, Principais Serviços, Serviços Online, Abertura de Processos Administrativos Digitais.
2. Pessoalmente no setor de Protocolo.

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

O município tem até 10 (dez) dias úteis para resposta.

Forma de prestação do serviço:

1. Através do site.
2. Na Secretaria Municipal de Fazenda, Área de Tributação, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

1. Presencialmente: Rua Luiz dos Passos Junior, nº 50 – Centro, Caraguatatuba – SP, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30.
2. Através do site
   

Prioridades de atendimento:

As pessoas com deficiência, as pessoas com transtorno do espectro autista, as pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com criança de colo, os obesos, as pessoas com mobilidade reduzida e os doadores de sangue terão atendimento presencial prioritário.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

30 minutos em média para protocolar o pedido ou atendimento, de forma presencial.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

1. Pessoalmente na Secretaria de Fazenda.
2. E-mail: tributacao.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
3. Telefone: (12) 3897-8249 ou 3897-8210
4. WhatsApp: (12) 99772-8682

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

Manifestações por escrito apresentadas pessoalmente, por WhatsApp, e-mail ou através da Central de Atendimento – Protocolo Eletrônico serão respondidas no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

1. Contato telefônico: (12) 3897-8249 ou 3897-8210
2. WhatsApp: (12) 99772-8682
3. Por e-mail: tributacao.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
4. Comparecimento na Secretaria de Fazenda área de Tributação

Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal de Fazenda

Serviços oferecidos:

Não incidência de ITBI (imposto sobre a transmissão de bens inter-vivos) por integralização de capital

Requisitos:

1. Possuir os documentos necessários.
2. A requerente não possuir entre suas finalidades sociais o exercício preponderante de atividade imobiliária, compra e venda de imóveis próprios, bem como a locação destes bens, conforme exceção mencionada no § 2°, art.156 da Constituição Federal.

Documentos necessários:

1. Estatuto (Contrato Social)
2. Procuração com firma reconhecida
3. CNPJ
4. Matrícula atualizada
5. 3 (três) últimos balanços da empresa

Informações necessárias para acessar o serviço:

1. A solicitação pode ser efetuada através do site, Principais Serviços, Serviços Online, Abertura de Processos Administrativos Digitais.
2. Pessoalmente no setor de Protocolo.

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

O prazo médio de até 30 dias úteis para resposta.

Forma de prestação do serviço:

1. Através do site
2. Na Secretaria Municipal de Fazenda, Área de Tributação, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30.
3. WhatsApp (12) 9772-8682
4. E-mail: tributacao.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

1. Presencialmente: Rua Luiz dos Passos Junior, nº 50 – Centro, Caraguatatuba – SP, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30.
2. Através do site.

Prioridades de atendimento:

As pessoas com deficiência, as pessoas com transtorno do espectro autista, as pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com criança de colo, os obesos, as pessoas com mobilidade reduzida e os doadores de sangue terão atendimento presencial prioritário.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

30 minutos em média para protocolar o pedido ou atendimento, de forma presencial.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

1. Pessoalmente na Secretaria de Fazenda.
2. E-mail: tributacao.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
3. Telefone: (12) 3897-8249 ou 3897-8210
4. WhatsApp: (12) 99772-8682

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

Manifestações por escrito apresentadas pessoalmente, por WhatsApp, e-mail ou através da Central de Atendimento – Protocolo Eletrônico serão respondidas no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

1. Contato telefônico: (12) 3897-8249 ou 3897-8210
2. WhatsApp: (12) 99772-8682
3. Por e-mail: tributacao.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
4. Comparecimento na Secretaria de Fazenda área de Tributação.

Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal de Fazenda

Serviços oferecidos:

Expedição de Guia para Pagamento do ITBI (imposto de transmissão de bens inter-vivos)

Requisitos:

Possuir os documentos necessários.

Documentos necessários:

1. Contrato de compra e venda
2. Contrato de financiamento / Consórcio
3. Carta de adjudicação
4. Carta de arrematação

Informações necessárias para acessar o serviço:

O serviço pode ser acessado através do site

O serviço pode ser acessado na Secretaria Municipal de Fazenda, área de Tributação, localizada na Rua Luiz dos Passos Junior, nº 50 – Centro, Caraguatatuba – SP, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30.

Também é possível entrar em contato pelos telefones (12) 3897-8249 ou 3897-8210, ou pelo WhatsApp (12) 99772-8682.

E- mail: tributacao.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

De 1 a 2 dias para a resposta.

Forma de prestação do serviço:

1. Através do site
2. Na Secretaria Municipal de Fazenda, Área de Tributação, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30.
3. WhatsApp (12) 9772-8682
4. E-mail: tributacao.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

1. Presencialmente: Rua Luiz dos Passos Junior, nº 50 – Centro, Caraguatatuba – SP, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30.
2. Através do WhatsApp (12) 9772-8682
3. E-mail: tributacao.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br

Prioridades de atendimento:

As pessoas com deficiência, as pessoas com transtorno do espectro autista, as pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com criança de colo, os obesos, as pessoas com mobilidade reduzida e os doadores de sangue terão atendimento presencial prioritário.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

30 minutos em média para protocolar o pedido ou atendimento, de forma presencial.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

1. Pessoalmente na Secretaria de Fazenda.
2. E-mail: tributacao.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
3. Telefone: (12) 3897-8249 ou 3897-8210
4. WhatsApp: (12) 99772-8682

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

Manifestações por escrito apresentadas pessoalmente, por WhatsApp, e-mail ou através da Central de Atendimento – Protocolo Eletrônico serão respondidas no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

1. Contato telefônico: (12) 3897-8249 ou 3897-8210
2. WhatsApp: (12) 99772-8682
3. Por e-mail: tributacao.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
4. Comparecimento na Secretaria de Fazenda área de Tributação.

Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal de Fazenda

Serviços oferecidos:

Isenção e Remissão para Igrejas, Entidades Filantrópicas e Associações

Requisitos:

1. Exercer atividade em seu próprio nome;
2. Ser legalmente constituída com a apresentação do respectivo ato constitutivo devidamente registrado;
3. Ser reconhecida de utilidade pública pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelo Município;
4. Apresentação da publicação, ao menos semestralmente, da demonstração de suas receitas e despesas mediante balanço;
5. Que os cargos de diretoria, chefia ou correlatos não são remunerados sob qualquer título;
6. Que não há distribuição de lucros, bonificações ou qualquer vantagem aos dirigentes, mantenedores ou associados, sob nenhuma forma ou pretexto;
7. Que conste de seus atos constitutivos cláusula que garanta a destinação de seus bens a entidades congêneres ou a sua incorporação ao patrimônio público, em caso de dissolução da entidade ou cessação de suas atividades;
8. Que aplique integralmente seus recursos na manutenção dos seus objetivos sociais ou institucionais;
9. Que mantenha documentos hábeis de suas receitas e despesas, mediante escrituração em livros que atendam as formalidades mínimas capazes de assegurar sua exatidão;
10. Que não sejam devedores de prestações de contas por dotações recebidas dos poderes públicos;
11. Que tenham sede devidamente legalizada.

Documentos necessários:

1. Requerimento;
2. Estatuto social;
3. Última ata de reunião;
4. Procuração com firma reconhecida;
5. CNPJ;
6. Conta de luz atual e inteira;
7. Primeira folha do carnê de IPTU do exercício vigente;
8. Foto da fachada do imóvel;
9. Em caso de imóveis locados, apresentar contrato de locação.

Informações necessárias para acessar o serviço:

O serviço pode ser acessado na Secretaria Municipal de Fazenda, área de Tributação, localizada na Rua Luiz dos Passos Junior, nº 50 – Centro, Caraguatatuba – SP, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30.

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

Até 365 dias.

Forma de prestação do serviço:

Na Secretaria Municipal de Fazenda, Área de Tributação, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

Presencialmente: Rua Luiz dos Passos Junior, nº 50 – Centro, Caraguatatuba – SP, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30.

Prioridades de atendimento:

As pessoas com deficiência, as pessoas com transtorno do espectro autista, as pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com criança de colo, os obesos, as pessoas com mobilidade reduzida e os doadores de sangue terão atendimento presencial prioritário.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

30 minutos em média para protocolar o pedido ou atendimento, de forma presencial.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

1. Pessoalmente na Secretaria de Fazenda.
2. E-mail: tributacao.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
3. Telefone: (12) 3897-8249 ou 3897-8210
4. WhatsApp: (12) 99772-8682

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

Manifestações por escrito apresentadas pessoalmente, por WhatsApp, e-mail ou através da Central de Atendimento – Protocolo Eletrônico serão respondidas no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

1. Contato telefônico: (12) 3897-8249 ou 3897-8210
2. Por e-mail: tributacao.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
3. Comparecimento na Secretaria de Fazenda ou Central de Atendimento – Protocolo Eletrônico

Avaliação dos Serviços

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