Categorias Carta de Serviços

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal de Fazenda

Serviços oferecidos:

Certidão Negativa de Firma / Pessoa Física Estabelecidas no Município de Caraguatatuba-SP

Requisitos:

Possuir cadastro de natureza jurídica ou pessoa física no município de Caraguatatuba-SP

Documentos necessários:

1. RG/CPF do Solicitante
2. CNPJ OU CPF referente à certidão a ser emitida
3. Nº da inscrição mobiliária

Informações necessárias para acessar os serviços:

1. Presencial na Secretaria da Fazenda – Seção de Fiscalização Tributária – situada Rua Luiz Passos Júnior, nº 50 – Centro Caraguatatuba-SP, de segunda à sexta-feira, das 08h30 às 16h30.
2. E-mail: comercio.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
3. Telefone: (12) 3897-8127/3897-8118 ou 3897-8117
4. WhatsApp: (12) 99798-9922

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

10 dias úteis (ou de forma digital no link

Forma de prestação do serviço:

A certidão negativa é solicitada por meio de processo Administrativo que poder ser protocolado de forma presencial no Setor de Protocolo situado no Paço Municipal localizado na Rua Luiz dos Passos Junior, nº 50 – Centro, Caraguatatuba – SP, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30.

Ou de forma digital através do serviço online ao cidadão

Ou emitida digitalmente no link

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

1. Presencial na Secretaria da Fazenda – Seção de Fiscalização Tributária – situada Rua Luiz Passos Júnior, nº 50 – Centro Caraguatatuba-SP, de segunda à sexta-feira, das 08h30 às 16h30.
2. E-mail: comercio.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
3. Telefone: (12) 3897-8127/3897-8118 ou 3897-8117
4. WhatsApp: (12) 99798-9922
5. Ou de forma digital através do serviço online ao cidadão

Prioridades de atendimento:

As pessoas com deficiência, as pessoas com transtorno do espectro autista, as pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com criança de colo, os obesos, as pessoas com mobilidade reduzida e os doadores de sangue terão atendimento presencial prioritário.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

30 minutos em média para protocolar o pedido ou atendimento presencial para se manifestar sobre a solicitação.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

1. Presencial na Secretaria da Fazenda – Seção de Fiscalização Tributária – situada Rua Luiz Passos Júnior, nº 50 – Centro Caraguatatuba-SP, de segunda à sexta-feira, das 08h30 às16h30.
2. E-mail: comercio.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
3. Telefone: (12) 3897-8127/3897-8118 ou 3897-8117
4. WhatsApp: (12) 99798-9922
5. Ou de forma digital através do serviço online ao cidadão

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

1. A Certidão negativa é juntada no processo digital para o requerente ter acesso de forma digital ou poderá ser retirada também presencialmente na Secretaria da Fazenda – Seção de Fiscalização Tributária- situada Rua Luiz Passos Júnior, nº 50 – Centro Caraguatatuba-SP, de segunda à sexta-feira, das 08h30 às 16h30.
2. As manifestações por escrito podem ser formalizadas presencialmente no Setor de Protocolo situado no Paço Municipal na Rua Luiz Passos Júnior, nº 50 – Centro Caraguatatuba-SP, de segunda à sexta-feira, das 08h30 às 16h30.
3. Ou de forma digital através do serviço online ao cidadão

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

1. Presencial na Secretaria da Fazenda – Seção de Fiscalização Tributária – situada Rua Luiz Passos Júnior, nº 50 – Centro Caraguatatuba-SP, de segunda à sexta-feira, das 08h30 às 16h30.
2. E-mail: comercio.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
3. Telefone: (12) 3897-8127/3897-8118 ou 3897-8117
4. WhatsApp: (12) 99798-9922
5. Ou de forma digital através do serviço online ao cidadão

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Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal de Fazenda

Serviços oferecidos:

Carteira de Autônomo

Requisitos:

Maior de 18 anos, residente ou não no Município de Caraguatatuba-SP

Documentos necessários:

1. RG/CPF do Responsável
2. Certificado/ ou carteira correspondente à atividade a ser exercida
3. Comprovante de anuidade paga (nos casos de profissional liberal)
4. Comprovante de endereço para fins de correspondente.

Informações necessárias para acessar os serviços:

1. Presencial na Secretaria da Fazenda – Seção de Fiscalização Tributária – situada Rua Luiz Passos Júnior, nº 50 – Centro Caraguatatuba-SP, de segunda à sexta-feira, das 08h30 às16h30.
2. E-mail: comercio.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
3. Telefone: (12) 3897-8127/3897-8118 ou 3897-8117
4. WhatsApp: (12) 99798-9922

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

5 (cinco) dias úteis.

Forma de prestação do serviço:

A Carteira de Autônomo é solicitada por meio de processo Administrativo que poder ser protocolado de forma presencial no Setor de Protocolo situado no Paço Municipal localizado na Rua Luiz dos Passos Junior, nº 50 – Centro, Caraguatatuba – SP, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30.

Ou de forma digital através do serviço online ao cidadão

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

1. Presencial na Secretaria da Fazenda – Seção de Fiscalização Tributária – situada Rua Luiz Passos Júnior, nº 50 – Centro Caraguatatuba-SP, de segunda à sexta-feira, das 08h30 às16h30.
2. E-mail: comercio.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
3. Telefone: (12) 3897-8127/3897-8118 ou 3897-8117
4. WhatsApp: (12) 99798-9922
5. Ou de forma digital através do serviço online ao cidadão

Prioridades de atendimento:

As pessoas com deficiência, as pessoas com transtorno do espectro autista, as pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com criança de colo, os obesos, as pessoas com mobilidade reduzida e os doadores de sangue terão atendimento presencial prioritário.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

30 minutos em média para protocolar o pedido ou atendimento presencial para se manifestar sobre a solicitação.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

1. Presencial na Secretaria da Fazenda – Seção de Fiscalização Tributária- situada Rua Luiz Passos Júnior, nº 50 – Centro Caraguatatuba-SP, de segunda à sexta-feira, das 08h30 às 16h30.
2. E-mail: comercio.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
3. Telefone: (12) 3897-8127/3897-8118 ou 3897-8117
4. WhatsApp: (12) 99798-9922
5. Ou de forma digital através do serviço online ao cidadão

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

1. A Carteira de Autônomo é juntada no processo digital para o requerente ter acesso de forma digital ou poderá ser retirada também presencialmente na Secretaria da Fazenda – Seção de Fiscalização Tributária- situada Rua Luiz Passos Júnior, nº 50 – Centro Caraguatatuba-SP, de segunda à sexta-feira, das 08h30 às 16h30.
2. As manifestações por escrito podem ser formalizadas presencialmente no Setor de Protocolo situado no Paço Municipal na Rua Luiz Passos Júnior, nº 50 – Centro Caraguatatuba-SP, de segunda à sexta-feira, das 08h30 às 16h30.
3. Ou de forma digital através do serviço online ao cidadão

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

1. Presencial na Secretaria da Fazenda – Seção de Fiscalização Tributária – situada Rua Luiz Passos Júnior, nº 50 – Centro Caraguatatuba-SP, de segunda à sexta-feira, das 08h30 às 16h30.
2. E-mail: comercio.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
3. Telefone: (12) 3897-8127/3897-8118 ou 3897-8117
4. WhatsApp: (12) 99798-9922
5. Ou de forma digital através do serviço online ao cidadão

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Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal de Fazenda

Serviços oferecidos:

Carteira de Licença Ambulante

Requisitos:

Cidadão com idade acima de 18 anos – morador no Município de Caraguatatuba – SP, comprovado por meio do título de eleitor – Lei 14.26/1987

Documentos necessários:

1. RG/CPF do Responsável;
2. Última carteira emitida (em caso de renovação);
3. Titulo de Eleitor (no mínimo 1 (um) ano no Município de Caraguatatuba-SP);
4. Espelho de IPTU – quando imóvel próprio. (nos casos de imóvel locado);
5. Apresentar contrato de locação com firma reconhecida ou assinatura digital/ou conta de energia elétrica ou água com data de emissão no máximo 3 (três) meses, em nome do responsável;
6. Atestado de antecedentes criminais emitido pela Secretaria de Segurança Pública – SP;
7. Atestado de Saúde e curso de manipulação de alimentos (para casos de venda de alimento);
8. Após deferimento da solicitação o querente deverá apresentar 1 foto 3x 4 á Seção de Fiscalização Tributária para confecção da carteira.

Informações necessárias para acessar os serviços:

1. Presencial na Secretaria da Fazenda – Seção de Fiscalização Tributária – situada Rua Luiz Passos Júnior, nº 50 – Centro Caraguatatuba-SP, de segunda à sexta-feira, das 08h30 às 16h30.
2. E-mail: comercio.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
3. Telefone: (12) 3897-8127/3897-8118 ou 3897-8117
4. WhatsApp: (12) 99798-9922

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

As solicitações são analisadas no mês de Dezembro para início das atividades no mês de janeiro do próximo ano – Lei 1.426/1987.

Forma de prestação do serviço:

A Carteira de Licença Ambulante é solicitada no período de 2 de janeiro a 30 de novembro do ano anterior ao que se requer por meio de processo Administrativo que poder ser protocolado de forma presencial no Setor de Protocolo situado no Paço Municipal localizado na Rua Luiz dos Passos Junior, nº 50 – Centro, Caraguatatuba – SP, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30.

Ou de forma digital através do serviço online ao cidadão

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

1. Presencial na Secretaria da Fazenda – Seção de Fiscalização Tributária – situada Rua Luiz Passos Júnior, nº 50 – Centro Caraguatatuba-SP, de segunda à sexta-feira, das 08h30 às 16h30.
2. E-mail: comercio.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
3. Telefone: (12) 3897-8127/3897-8118 ou 3897-8117
4. WhatsApp: (12) 99798-9922
5. Ou de forma digital através do serviço online ao cidadão

Prioridades de atendimento:

As pessoas com deficiência, as pessoas com transtorno do espectro autista, as pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com criança de colo, os obesos, as pessoas com mobilidade reduzida e os doadores de sangue terão atendimento presencial prioritário.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

30 minutos em média para protocolar o pedido ou atendimento presencial para se manifestar sobre a solicitação.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

1. Presencial na Secretaria da Fazenda – Seção de Fiscalização Tributária- situada Rua Luiz Passos Júnior, nº 50 – Centro Caraguatatuba-SP, de segunda à sexta-feira, das 08h30 às16h30.
2. E-mail: comercio.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
3. Telefone: (12) 3897-8127/3897-8118 ou 3897-8117
4. WhatsApp: (12) 99798-9922
5. Ou de forma digital através do serviço online ao cidadão

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

1. A Carteira de Licença Ambulante deve ser retirado presencialmente na Secretaria da Fazenda – Seção de Fiscalização Tributária- situada Rua Luiz Passos Júnior, nº 50 – Centro Caraguatatuba-SP, de segunda à sexta-feira, das 08h30 às 16h30.
2. As manifestações por escrito podem ser formalizadas presencialmente no Setor de Protocolo situado no Paço Municipal na Rua Luiz Passos Júnior, nº 50 – Centro Caraguatatuba-SP, de segunda à sexta-feira, das 08h30 às 16h30.
3. Ou de forma digital através do serviço online ao cidadão: https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/servicos/servicos-ao-cidadao/consultas/

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

1. Presencial na Secretaria da Fazenda – Seção de Fiscalização Tributária – situada Rua Luiz Passos Júnior, nº 50 – Centro Caraguatatuba-SP, de segunda à sexta-feira, das 08h30 às 16h30.
2. E-mail: comercio.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
3. Telefone: (12) 3897-8127/3897-8118 ou 3897-8117
4. WhatsApp: (12) 99798-9922
5. Ou de forma digital através do serviço online ao cidadão

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Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal de Fazenda

Serviços oferecidos:

Alvará de Feira Livre

Requisitos:

Cidadão com idade acima de 18 anos – morador no Município de Caraguatatuba – SP

Documentos necessários:

1. RG/CPF do Responsável
2. Requerimento devidamente preenchido com informação do bairro que pretende trabalhar, produto e metragem da banca a ser utilizada.
3. Espelho de IPTU – quando imóvel próprio. (nos casos de imóvel locado). Apresentar contrato de locação com firma reconhecida ou assinatura digital/ou conta de energia elétrica ou água com data de emissão no máximo 3 (três) meses, em nome do responsável.

Informações necessárias para acessar os serviços:

1. Presencial na Secretaria da Fazenda – Seção de Fiscalização Tributária – situada Rua Luiz Passos Júnior, nº 50 – Centro Caraguatatuba-SP, de segunda à sexta-feira, das 08h30 às16h30.
2. E-mail: comercio.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
3. Telefone: (12) 3897-8127/3897-8118 ou 3897-8117
4. WhatsApp: (12) 99798-9922

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

30 dias úteis, após análise da Secretaria de Urbanismo quanto vaga para a atividade no bairro pretendido.

Forma de prestação do serviço:

O Alvará de Feira Livre é solicitado por meio de processo Administrativo que poder ser protocolado de forma presencial no Setor de Protocolo situado no Paço Municipal localizado na Rua Luiz dos Passos Junior, nº 50 – Centro, Caraguatatuba – SP, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30.

Ou de forma digital através do serviço online ao cidadão

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

1. Presencial na Secretaria da Fazenda – Seção de Fiscalização Tributária – situada Rua Luiz Passos Júnior, nº 50 – Centro Caraguatatuba-SP, de segunda à sexta-feira, das 08h30 às 16h30.
2. E-mail: comercio.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
3. Telefone: (12) 3897-8127/3897-8118 ou 3897-8117
4. WhatsApp: (12) 99798-9922
5. Ou de forma digital através do serviço online ao cidadão

Prioridades de atendimento:

As pessoas com deficiência, as pessoas com transtorno do espectro autista, as pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com criança de colo, os obesos, as pessoas com mobilidade reduzida e os doadores de sangue terão atendimento presencial prioritário.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

30 minutos em média para protocolar o pedido ou atendimento presencial para se manifestar sobre a solicitação.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

1. Presencial na Secretaria da Fazenda – Seção de Fiscalização Tributária- situada Rua Luiz Passos Júnior, nº 50 – Centro Caraguatatuba-SP, de segunda à sexta-feira, das 08h30 às16h30.
2. E-mail: comercio.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
3. Telefone: (12) 3897-8127/3897-8118 ou 3897-8117
4. WhatsApp: (12) 99798-9922
5. Ou de forma digital através do serviço online ao cidadão

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

1. O Alvará de Feira Livre deve ser retirado presencialmente na Secretaria da Fazenda – Seção de Fiscalização Tributária- situada Rua Luiz Passos Júnior, nº 50 – Centro Caraguatatuba-SP, de segunda à sexta-feira, das 08h30 às 16h30.
2. As manifestações por escrito podem ser formalizadas presencialmente no Setor de Protocolo situado no Paço Municipal na Rua Luiz Passos Júnior, nº 50 – Centro Caraguatatuba-SP, de segunda à sexta-feira, das 08h30 às 16h30.
3. Ou de forma digital através do serviço online ao cidadão

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

1. Presencial na Secretaria da Fazenda – Seção de Fiscalização Tributária – situada Rua Luiz Passos Júnior, nº 50 – Centro Caraguatatuba-SP, de segunda à sexta-feira, das 08h30 às 16h30.
2. E-mail: comercio.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
3. Telefone: (12) 3897-8127/3897-8118 ou 3897-8117
4. WhatsApp: (12) 99798-9922
5. Ou de forma digital através do serviço online ao cidadão

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Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal de Fazenda

Serviços oferecidos:

Alvará de Autônomo Estabelecido

Requisitos:

Estabelecimento explorado como pessoal física no Município de Caraguatatuba – SP

Documentos necessários:

1. RG/CPF do Responsável
2. Certificado/ ou carteira correspondente à atividade a ser exercida
3. Comprovante de anuidade paga (nos casos de profissional liberal)
4. Espelho de IPTU – quando imóvel próprio. (nos casos de imóvel locado). Apresentar contrato de locação com firma reconhecida ou assinatura digital/ou conta de energia elétrica ou água com data de emissão no máximo 3 (três) meses, em nome do responsável.
5. AVCB/CLCB
6. Habite-se/ ou laudo de habitabilidade expedido no máximo em 24 meses, com apresentação de ART ou RRT e recibo de pagamento.

Informações necessárias para acessar os serviços:

1. Presencial na Secretaria da Fazenda – Seção de Fiscalização Tributária – situada Rua Luiz Passos Júnior, nº 50 – Centro Caraguatatuba-SP, de segunda à sexta-feira, das 08h30 às16h30.
2. E-mail: comercio.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
3. Telefone: (12) 3897-8127/3897-8118 ou 3897-8117
4. WhatsApp: (12) 99798-9922

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

30 dias úteis, após análise da Secretaria de Urbanismo quanto à viabilidade da atividade pretendida no endereço solicitado.

Forma de prestação do serviço:

O Alvará de Autônomo Estabelecido é solicitado por meio de processo Administrativo que poder ser protocolado de forma presencial no Setor de Protocolo situado no Paço Municipal localizado na Rua Luiz dos Passos Junior, nº 50 – Centro, Caraguatatuba – SP, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30.

Ou de forma digital através do serviço online ao cidadão

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

1. Presencial na Secretaria da Fazenda – Seção de Fiscalização Tributária – situada Rua Luiz Passos Júnior, nº 50 – Centro Caraguatatuba-SP, de segunda à sexta-feira, das 08h30 às16h30.
2. E-mail: comercio.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
3. Telefone: (12) 3897-8127/3897-8118 ou 3897-8117
4. WhatsApp: (12) 99798-9922
5. Ou de forma digital através do serviço online ao cidadão

Prioridades de atendimento:

As pessoas com deficiência, as pessoas com transtorno do espectro autista, as pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com criança de colo, os obesos, as pessoas com mobilidade reduzida e os doadores de sangue terão atendimento presencial prioritário.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

30 minutos em média para protocolar o pedido ou atendimento presencial para se manifestar sobre a solicitação.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

1. Presencial na Secretaria da Fazenda – Seção de Fiscalização Tributária- situada Rua Luiz Passos Júnior, nº 50 – Centro Caraguatatuba-SP, de segunda à sexta-feira, das 08h30 às 16h30.
2. E-mail: comercio.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
3. Telefone: (12) 3897-8127/3897-8118 ou 3897-8117
4. WhatsApp: (12) 99798-9922
5. Ou de forma digital através do serviço online ao cidadão

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

1. O Alvará de Autônomo Estabelecido dever ser retirado presencialmente na Secretaria da Fazenda – Seção de Fiscalização Tributária- situada Rua Luiz Passos Júnior, nº 50 – Centro Caraguatatuba-SP, de segunda à sexta-feira, das 08h30 às 16h30.
2. As manifestações por escrito podem ser formalizadas presencialmente no Setor de Protocolo situado no Paço Municipal na Rua Luiz Passos Júnior, nº 50 – Centro Caraguatatuba-SP, de segunda à sexta-feira, das 08h30 às 16h30.
3. Ou de forma digital através do serviço online ao cidadão

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

1. Presencial na Secretaria da Fazenda – Seção de Fiscalização Tributária – situada Rua Luiz Passos Júnior, nº 50 – Centro Caraguatatuba-SP, de segunda à sexta-feira, das 08h30 às 16h30.
2. E-mail: comercio.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
3. Telefone: (12) 3897-8127/3897-8118 ou 3897-8117
4. WhatsApp: (12) 99798-9922
5. Ou de forma digital através do serviço online ao cidadão

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Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal de Fazenda

Serviços oferecidos:

Renovação de Alvará de Quiosque da Orla

Requisitos:

Possuir inscrição mobiliária de Quiosque estabelecido na Orla do Município.

Documentos necessários:

1. RG/CPF do empresário/sócio
2. Cartão do CNPJ
3. Inscrição Estadual
4. Requerimento de Empresário Individual/ou Contrato Social
5. Comprovante do estado civil dos sócios constantes no Requerimento de Empresário Individual/ou Contrato Social da empresa
6. AVCB/CLCB
7. Laudo de habitabilidade expedido no máximo em 24 meses, com apresentação de ART ou RRT e recibo de pagamento.
8. Cópia do Alvará anterior
9. Comprovante do Exercício da atividade comercial no quiosque onde esteja situado há pelo menos 5 (cinco) anos anterior a data da sentença.
10. Preenchimento da Declaração de não exercício de qualquer cargo ou função pública e não possuir vínculo empregatício ou outra atividade como empresário ou autônomo constante no anexo I
11. Nº DO RIP
12. Certidão negativa de débitos mobiliários
13. Planta baixa do quiosque
14. Certidão de ligação de água
15. Certidão de ligação e esgoto
16. Certidão de ligação de energia elétrica
17. Licença Sanitária ou SIVISA preenchido

Informações necessárias para acessar os serviços:

1. Presencial na Secretaria da Fazenda – Seção de Fiscalização Tributária – situada Rua Luiz Passos Júnior, nº 50 – Centro Caraguatatuba-SP, de segunda à sexta-feira, das 08h30 às16h30.
2. E-mail: comercio.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
3. Telefone: (12) 3897-8127/3897-8118 ou 3897-8117
4. WhatsApp: (12) 99798-9922

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

30 dias úteis, após análise da Secretaria de Urbanismo e emissão da Licença Sanitária.

Forma de prestação do serviço:

A Renovação de Alvará de Quiosque da Orla é solicitada por meio de processo Administrativo que poder ser protocolado de forma presencial no Setor de Protocolo situado no Paço Municipal localizado na Rua Luiz dos Passos Junior, nº 50 – Centro, Caraguatatuba – SP, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30.

Ou de forma digital através do serviço online ao cidadão

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

1. Presencial na Secretaria da Fazenda – Seção de Fiscalização Tributária – situada Rua Luiz Passos Júnior, nº 50 – Centro Caraguatatuba-SP, de segunda à sexta-feira, das 08h30 às16h30.
2. E-mail: comercio.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
3. Telefone: (12) 3897-8127/3897-8118 ou 3897-8117
4. WhatsApp: (12) 99798-9922
5. Ou de forma digital através do serviço online ao cidadão

Prioridades de atendimento:

As pessoas com deficiência, as pessoas com transtorno do espectro autista, as pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com criança de colo, os obesos, as pessoas com mobilidade reduzida e os doadores de sangue terão atendimento presencial prioritário.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

30 minutos em média para protocolar o pedido ou atendimento presencial para se manifestar sobre a solicitação.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

1. Presencial na Secretaria da Fazenda – Seção de Fiscalização Tributária- situada Rua Luiz Passos Júnior, nº 50 – Centro Caraguatatuba-SP, de segunda à sexta-feira, das 08h30 às16h30.
2. E-mail: comercio.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
3. Telefone: (12) 3897-8127/3897-8118 ou 3897-8117
4. WhatsApp: (12) 99798-9922
5. Ou de forma digital através do serviço online ao cidadão

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

1. O Alvará de Licença de Funcionamento do Quiosque da Orla solicitado por meio por meio de processo dever ser retirado presencialmente na Secretaria da Fazenda – Seção de Fiscalização Tributária- situada Rua Luiz Passos Júnior, nº 50 – Centro Caraguatatuba-SP, de segunda à sexta-feira, das 08h30 às 16h30.
2. As manifestações por escrito podem ser formalizadas presencialmente no Setor de Protocolo situado no Paço Municipal na Rua Luiz Passos Júnior, nº 50 – Centro Caraguatatuba-SP, de segunda à sexta-feira, das 08h30 às 16h30.
3. Ou de forma digital através do serviço online ao cidadão

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

1. Presencial na Secretaria da Fazenda – Seção de Fiscalização Tributária – situada Rua Luiz Passos Júnior, nº 50 – Centro Caraguatatuba-SP, de segunda à sexta-feira, das 08h30 às16h30.
2. E-mail: comercio.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
3. Telefone: (12) 3897-8127/3897-8118 ou 3897-8117
4. WhatsApp: (12) 99798-9922
5. Ou de forma digital através do serviço online ao cidadão

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Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal de Fazenda

Serviços oferecidos:

Alteração/Renovação de Cadastramento de Firma (empresa estabelecida com atendimento ao público)

Requisitos:

CNPJ cadastrado no Município de Caraguatatuba – SP

Documentos necessários:

1. RG/CPF do empresário/sócio
2. Cartão do CNPJ
3. Inscrição Estadual (quando exigível)
4. Certificado de MEI/ou Requerimento de Empresário Individual/ou Contrato Social
5. Espelho de IPTU – quando imóvel próprio. (nos casos de imóvel locado). Apresentar contrato de locação com firma reconhecida ou assinatura digital/ou conta de energia elétrica ou água com data de emissão no máximo 3 (três) meses, em nome do responsável ou da empresa no mesmo endereço do CNPJ.
6. AVCB/CLCB
7. Habite-se/ ou laudo de habitabilidade expedido no máximo em 24 meses, com apresentação de ART ou RRT e recibo de pagamento.
8. Cópia do Alvará anterior

Informações necessárias para acessar os serviços:

1. Presencial na Secretaria da Fazenda – Seção de Fiscalização Tributária – situada Rua Luiz Passos Júnior, nº 50 – Centro Caraguatatuba-SP, de segunda à sexta-feira, das 08h30 às16h30.
2. E-mail: comercio.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
3. Telefone: (12) 3897-8127/3897-8118 ou 3897-8117
4. WhatsApp: (12) 99798-9922

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

30 dias úteis, após análise da Secretaria de Urbanismo quanto à viabilidade da atividade pretendida no endereço solicitado.

Forma de prestação do serviço:

Alteração/Renovação de Cadastramento de Firma é solicitada por meio de processo Administrativo que poder ser protocolado de forma presencial no Setor de Protocolo situado no Paço Municipal localizado na Rua Luiz dos Passos Junior, nº 50 – Centro, Caraguatatuba – SP, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30.

Ou de forma digital através do serviço online ao cidadão

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

1. Presencial na Secretaria da Fazenda – Seção de Fiscalização Tributária – situada Rua Luiz Passos Júnior, nº 50 – Centro Caraguatatuba-SP, de segunda à sexta-feira, das 08h30 às16h30.
2. E-mail: comercio.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
3. Telefone: (12) 3897-8127/3897-8118 ou 3897-8117
4. WhatsApp: (12) 99798-9922
5. Ou de forma digital através do serviço online ao cidadão

Prioridades de atendimento:

As pessoas com deficiência, as pessoas com transtorno do espectro autista, as pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com criança de colo, os obesos, as pessoas com mobilidade reduzida e os doadores de sangue terão atendimento presencial prioritário.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

30 minutos em média para protocolar o pedido ou atendimento presencial para se manifestar sobre a solicitação.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

1. Presencial na Secretaria da Fazenda – Seção de Fiscalização Tributária- situada Rua Luiz Passos Júnior, nº 50 – Centro Caraguatatuba-SP, de segunda à sexta-feira, das 08h30 às16h30.
2. E-mail: comercio.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
3. Telefone: (12) 3897-8127/3897-8118 ou 3897-8117
4. WhatsApp: (12) 99798-9922
5. Ou de forma digital através do serviço online ao cidadão

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

1. O Alvará de Licença de Funcionamento solicitado por meio da Alteração/Renovação de Cadastramento de Firma dever ser retirado presencialmente na Secretaria da Fazenda – Seção de Fiscalização Tributária- situada Rua Luiz Passos Júnior, nº 50 – Centro Caraguatatuba-SP, de segunda à sexta-feira, das 08h30 às16h30.
2. As manifestações por escrito podem ser formalizadas presencialmente no Setor de Protocolo situado no Paço Municipal na Rua Luiz Passos Júnior, nº 50 – Centro Caraguatatuba-SP, de segunda à sexta-feira, das 08h30 às 16h30.
3. Ou de forma digital através do serviço online ao cidadão

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

1. Presencial na Secretaria da Fazenda – Seção de Fiscalização Tributária – situada Rua Luiz Passos Júnior, nº 50 – Centro Caraguatatuba-SP, de segunda à sexta-feira, das 08h30 às16h30.
2. E-mail: comercio.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
3. Telefone: (12) 3897-8127/3897-8118 ou 3897-8117
4. WhatsApp: (12) 99798-9922
5. Ou de forma digital através do serviço online ao cidadão

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Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal de Fazenda

Serviços oferecidos:

Abertura de Firma (domicílio fiscal – sem atendimento ao público no endereço informado no CNPJ)

Requisitos:

CNPJ cadastrado no Município de Caraguatatuba – SP

Documentos necessários:

1. RG/CPF do empresário/sócio
2. Cartão do CNPJ
3. Inscrição Estadual (quando exigível)
4. Certificado de MEI/ou Requerimento de Empresário Individual/ou Contrato Social.
5. Espelho de IPTU – quando imóvel próprio. (nos casos de imóvel locado). Apresentar contrato de locação com firma reconhecida ou assinatura digital/ou conta de energia elétrica ou água com data de emissão no máximo 3 (três) meses, em nome do responsável ou da empresa no mesmo endereço do CNPJ.
6. Declaração de que o endereço constante no CNPJ será utilizado exclusivamente como domicílio fiscal, não havendo atendimento ao público no local.

Informações necessárias para acessar os serviços:

1. Presencial na Secretaria da Fazenda – Seção de Fiscalização Tributária – situada Rua Luiz Passos Júnior, nº 50 – Centro Caraguatatuba-SP, de segunda à sexta-feira, das 08h30 às16h30.
2. E-mail: comercio.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
3. Telefone: (12) 3897-8127/3897-8118 ou 3897-8117
4. WhatsApp: (12) 99798-9922

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

10 (dez) dias úteis.

Forma de prestação do serviço:

Abertura de Firma – Domicílio Fiscal é solicitada por meio de processo Administrativo que poder ser protocolado de forma presencial no Setor de Protocolo situado no Paço Municipal localizado na Rua Luiz dos Passos Junior, nº 50 – Centro, Caraguatatuba – SP, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30.

Ou de forma digital através do serviço online ao cidadão

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

1. Presencial na Secretaria da Fazenda – Seção de Fiscalização Tributária – situada Rua Luiz Passos Júnior, nº 50 – Centro Caraguatatuba-SP, de segunda à sexta-feira, das 08h30 às 16h30.
2. E-mail: comercio.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
3. Telefone: (12) 3897-8127/3897-8118 ou 3897-8117
4. WhatsApp: (12) 99798-9922
5. Ou de forma digital através do serviço online ao cidadão

Prioridades de atendimento:

As pessoas com deficiência, as pessoas com transtorno do espectro autista, as pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com criança de colo, os obesos, as pessoas com mobilidade reduzida e os doadores de sangue terão atendimento presencial prioritário.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

30 minutos em média para protocolar o pedido ou atendimento presencial para se manifestar sobre a solicitação.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

1. Presencial na Secretaria da Fazenda – Seção de Fiscalização Tributária- situada Rua Luiz Passos Júnior, nº 50 – Centro Caraguatatuba-SP, de segunda à sexta-feira, das 08h30 às16h30.
2. E-mail: comercio.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
3. Telefone: (12) 3897-8127/3897-8118 ou 3897-8117
4. WhatsApp: (12) 99798-9922
5. Ou de forma digital através do serviço online ao cidadão

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

1. O Cartão de Inscrição – Domicílio Fiscal solicitado por meio da Abertura de Empresa é juntado no processo digital para o requerente ter acesso de forma digital ou deverá ser retirado também presencialmente na Secretaria da Fazenda – Seção de Fiscalização Tributária- situada Rua Luiz Passos Júnior, nº 50 – Centro Caraguatatuba-SP, de segunda à sexta-feira, das 08h30 às 16h30.
2. As manifestações por escrito podem ser formalizadas presencialmente no Setor de Protocolo situado no Paço Municipal na Rua Luiz Passos Júnior, nº 50 – Centro Caraguatatuba-SP, de segunda à sexta-feira, das 08h30 às 16h30.
3. Ou de forma digital através do serviço online ao cidadão

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

1. Presencial na Secretaria da Fazenda – Seção de Fiscalização Tributária – situada Rua Luiz Passos Júnior, nº 50 – Centro Caraguatatuba-SP, de segunda à sexta-feira, das 08h30 às 16h30.
2. E-mail: comercio.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br     
3. Telefone: (12) 3897-8127/3897-8118 ou 3897-8117
4. WhatsApp: (12) 99798-9922
5. Ou de forma digital através do serviço online ao cidadão

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Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal de Fazenda

Serviços oferecidos:

Abertura de Firma (empresa estabelecida com atendimento ao público)

Requisitos:

CNPJ cadastrado no Município de Caraguatatuba – SP

Documentos necessários:

1. RG/CPF do empresário/sócio
2. Cartão do CNPJ
3. Inscrição Estadual (quando exigível)
4. Certificado de MEI/ou Requerimento de Empresário Individual/ou Contrato Social
5. Espelho de IPTU – quando imóvel próprio. (nos casos de imóvel locado). Apresentar contrato de locação com firma reconhecida ou assinatura digital/ou conta de energia elétrica ou água com data de emissão no máximo 3 (três) meses, em nome do responsável ou da empresa no mesmo endereço do CNPJ.
6. AVCB/CLCB
7. Habite-se/ ou laudo de habitabilidade expedido no máximo em 24 meses, com apresentação de ART ou RRT e recibo de pagamento.

Informações necessárias para acessar os serviços:

1. Presencial na Secretaria da Fazenda – Seção de Fiscalização Tributária – situada Rua Luiz Passos Júnior, nº 50 – Centro Caraguatatuba-SP, de segunda à sexta-feira, das 08h30 às16h30.
2. E-mail: comercio.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
3. Telefone: (12) 3897-8127/3897-8118 ou 3897-8117
4. WhatsApp: (12) 99798-9922

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

30 dias úteis, após análise da Secretaria de Urbanismo quanto à viabilidade da atividade pretendida no endereço solicitado.

Forma de prestação do serviço:

Abertura de Firma é solicitada por meio de processo Administrativo que pode ser protocolado de forma presencial no Setor de Protocolo situado no Paço Municipal localizado na Rua Luiz dos Passos Junior, nº 50 – Centro, Caraguatatuba – SP, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30.

Ou de forma digital através do serviço online ao cidadão

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

1. Presencial na Secretaria da Fazenda – Seção de Fiscalização Tributária – situada Rua Luiz Passos Júnior, nº 50 – Centro Caraguatatuba-SP, de segunda à sexta-feira, das 08h30 às16h30.
2. E-mail: comercio.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
3. Telefone: (12) 3897-8127/3897-8118 ou 3897-8117
4. WhatsApp: (12) 99798-9922
5. Ou de forma digital através do serviço online ao cidadão

Prioridades de atendimento:

As pessoas com deficiência, as pessoas com transtorno do espectro autista, as pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com criança de colo, os obesos, as pessoas com mobilidade reduzida e os doadores de sangue terão atendimento presencial prioritário.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

30 minutos em média para protocolar o pedido ou atendimento presencial para se manifestar sobre a solicitação.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

1. Presencial na Secretaria da Fazenda – Seção de Fiscalização Tributária- situada Rua Luiz Passos Júnior, nº 50 – Centro Caraguatatuba-SP, de segunda à sexta-feira, das 08h30 às16h30.
2. E-mail: comercio.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
3. Telefone: (12) 3897-8127/3897-8118 ou 3897-8117
4. WhatsApp: (12) 99798-9922
5. Ou de forma digital através do serviço online ao cidadão

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

1. O Alvará de Licença de Funcionamento solicitado por meio da Abertura de Empresa dever ser retirado presencialmente na Secretaria da Fazenda – Seção de Fiscalização Tributária- situada Rua Luiz Passos Júnior, nº 50 – Centro Caraguatatuba-SP, de segunda à sexta-feira, das 08h30 às16h30.
2. As manifestações por escrito podem ser formalizadas presencialmente no Setor de Protocolo situado no Paço Municipal na Rua Luiz Passos Júnior, nº 50 – Centro Caraguatatuba-SP, de segunda à sexta-feira, das 08h30 às 16h30.
3. Ou de forma digital através do serviço online ao cidadão

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

1. Presencial na Secretaria da Fazenda – Seção de Fiscalização Tributária – situada Rua Luiz Passos Júnior, nº 50 – Centro Caraguatatuba-SP, de segunda à sexta-feira, das 08h30 às16h30.
2. E-mail: comercio.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
3. Telefone: (12) 3897-8127/3897-8118 ou 3897-8117
4. WhatsApp: (12) 99798-9922
5. Ou de forma digital através do serviço online ao cidadão

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Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal de Fazenda

Serviços oferecidos:

1. CAEPF – Inscrição, baixa, cancelamento ou alteração de dados;
2. Consulta Pendência Fiscal e Cadastral*;
3. Consulta Pendência Malha Fiscal Pessoa Física, Restituição e Situação da DIRPF;
4. Cópia de declaração e comprovante de rendimentos*;
5. CPF – Comprovante de Inscrição, Inscrição, Alteração e Regularização;
6. Procuração RFB Orientação
7. Protocolo de documentos*;
8. Abrir conta Gov.br e elevar o nível;
9. Protocolar pedido de atualização e regularização de CPF não conclusivo na internet;
10. Emissão de comprovante de inscrição e situação cadastral CPF;
11. Consultar pendências fiscais – Portal e-CAC;
12. Cópia de declarações – Imposto de Renda PF e Imóvel Rural (ITR) – Portal e-CAC;
13. Emissão de DARF ou GPS – Portal e-CAC;
14. Outras orientações relativas a serviços prestados pela Receita Federal, e disponíveis na internet.  

*Serviço com limitação para pessoa jurídica MEI atendido pela sala do empreendedor.

Requisitos:

Pessoas Físicas

Documentos necessários:

Será informado de acordo com o serviço.

Informações necessárias para acessar os serviços:

Demanda espontânea presencialmente, localizado na Rua Major Aires, nº365 – Centro – CEP 11.660.220 Caraguatatuba – SP

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

Orientações gerais – 3 (três) dias úteis

Os prazos para cada serviço ou documento solicitado variam e serão contatos a partir do momento do protocolo na Receita Federal. O contribuinte poderá a qualquer momento solicitar informação quanto a prazos e/ou andamento da solicitação.

Forma de prestação do serviço:

A informação é dada no momento do atendimento, exceto se for necessária a consulta a Receita Federal.

Nos casos de recepção e encaminhamento de documentação a Receita Federal.

Com a documentação completa e no formato correto (PDF) encaminharemos a Receita Federal.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

Presencial na Rua Major Aires, nº365 – Centro – CEP 11.660.220 Caraguatatuba – SP

Telefone (12)3897-8216 / (12)3897-8220.

No caso do não atendimento da manifestação, o usuário deverá entrar em contato com a Ouvidoria Municipal através do e-mail: ouvidoria@caraguatatuba.sp.gov.br telefones: (12)3883-2724 e 0800 770 0678 ou no endereço: Av. Engenheiro João Fonseca, nº233 – Centro, das 9h às 16h30.

Prioridades de atendimento:

As pessoas com deficiência, as pessoas com transtorno do espectro autista, as pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com criança de colo, os obesos, as pessoas com mobilidade reduzida e os doadores de sangue terão atendimento presencial prioritário.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

15 minutos aproximadamente.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

1. Presencial;
2. Telefone (12)3897-8216 / (12)3897-8220.

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

No caso do não atendimento da manifestação, o usuário deverá entrar em contato com a Ouvidoria Municipal através do e-mail: ouvidoria@caraguatatuba.sp.gov.brtelefones: (12)3883-2724 e 0800 770 0678 ou no endereço: Av. Engenheiro João Fonseca, nº233 – Centro, das 9h às 16h30.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

Quanto ao andamento do serviço os usuários poderão solicitar a informação presencialmente ou através do telefone (12)3897-8216 ou (12)3897-8220.

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