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Categorias Carta de Serviços
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Serviço Proteção Social Especial de Alta Complexidade Ofertados em Parceria com Organização Social
Última atualização: 19/05/2025
Secretaria Responsável:
Secretaria Municipal de Assistência Social – Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade
Casa da Criança de Caraguatatuba – Casa Beija-flor
Acolhimento Institucional para crianças e adolescentes
Serviço de Acolhimento provisório a crianças e adolescentes na faixa etária de 0 a 18 anos, com interface com o Sistema de Garantia de Direitos (Judiciário/Defensoria/MP), bem como com a rede socioassistencial, Saúde, Educação, Esporte, Cultura e Conselho Tutelar.
Forma de acesso: Medida Judicial.
Centro de Acolhida Especial Noturno – CAE (“Albergue”)
Serviço de Acolhimento provisório noturno para pessoas em situação de rua, executado em parceria com OSC.
Forma de acesso: Serviço especializado de abordagem social / Encaminhamento CREAS
Endereço: Rua Banco Itaú, 328 – Porto Novo
Telefone: 12 – 98194-6418.
SOSANED – Associação Santa Edwiges de Ação Social de Caraguatatuba
Serviço de acolhimento temporário na modalidade Casa de Passagem para pessoas em situação de rua.
Acolhimento Masculino
Endereço: Rua Banco Itaú, 202 – Porto Novo
Telefone: (12) 3887-6287
Acolhimento Feminino
Endereço: Rua Banco Itaú, 328 – Porto Novo
Telefone: (12) 3600-2964
Avaliação dos Serviços
Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Cursos, Palestras e Capacitações
Última atualização: 29/04/2026
Secretaria Responsável:
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca
Serviços oferecidos:
Cursos, palestras e capacitações nas áreas de agricultura, pecuária e pesca.
Requisitos:
Ser Produtor Rural, Aquicultor ou Pescador residente em Caraguatatuba, cadastrado no município.
Documentos necessários:
Conforme produto ofertado pela Divisão de Desenvolvimento Rural e da Pesca.
Informações necessárias para acessar o serviço:
Conforme produto ofertado pela Divisão de Desenvolvimento Rural e da Pesca.
Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:
Conforme demanda.
Forma de prestação do serviço:
Efetuar inscrição no curso/capacitação pretendido.
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:
Para manifestação sobre o serviço, a parte interessada poderá entrar em contato através dos canais oficiais: e-mail (meioambiente@caraguatatuba.sp.gov.br) ou contato telefônico (12) 3897-2530.
Prioridades de atendimento:
Todos os produtores rurais atendidos na Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca são prioritários.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
Possibilidade de participação do curso ou capacitação será confirmada na hora, seja presencialmente, por telefone ou website. Caso a inscrição tenha sido feita por e-mail a resposta será dada em até 1 (um) dia útil.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
Pessoalmente na Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca e-mail, telefone, internet, site, correspondências via Correios com aviso de recebimento (AR)..
Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:
Ocorrem no momento do atendimento ou nas manifestações por escrito no prazo máximo de 30 dias.
Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:
Por contato telefônico, e-mail, via sistema protocolo ou comparecimento na Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca.
Telefone: (12) 3897-2530
E-mail: meioambiente@caraguatatuba.sp.gov.br
E-mail:agriculturaepesca@caraguatatuba.sp.gov.br
Avaliação dos Serviços
Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade Ofertados em Parceria com Organização Social
Última atualização: 19/05/2025
Secretaria Responsável:
Secretaria Municipal de Assistência Social – Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade
Restitui – Centro de Tratamento para Dependentes Químicos e Alcoólatras
Serviço Especializado em Abordagem Social
Serviço ofertado em parceria com OSC, de forma continuada e programada, com a finalidade de assegurar o trabalho social de abordagem e busca ativa que identifique nos territórios, a incidência do trabalho infantil, situação de rua, dentre outras.
Endereço: Rua Antonio Valente, 100 – Jardim Jaqueira
Telefone: (12) 99784-9860
Forma de Acesso: Abordagem social nos pontos de concentração de pessoas em situação de rua de todos os dias da semana das 08h às 22h. Após esses horários através de chamados telefônicos.
Avaliação dos Serviços
Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Apoio no Preenchimento do Cadastro Ambiental Rural
Última atualização: 29/04/2026
Secretaria Responsável:
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca
Serviços oferecidos:
Apoio ao pequeno produtor rural no preenchimento do ato declaratório do Cadastro Ambiental Rural.
Requisitos:
Ser produtor rural residente e com propriedade agrícola circunscrita no município.
Documentos necessários:
- Dominialidade da área;
- Comprovante de residência;
- Documento com foto.
Informações necessárias para acessar o serviço:
Produtor rural encaminha solicitação por e-mail e os técnicos da Divisão de Agricultura e Pesca agendam dia e hora para atendimento.
e-mail para solicitação: agriculturaepesca@caraguatatuba.sp.gov.br
Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:
10 (dez) dias.
Forma de prestação do serviço:
A Divisão de Desenvolvimento Rural e da Pesca agenda atendimento presencial para elaboração do CAR em conjunto com solicitante.
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:
Para manifestação sobre o serviço, a parte interessada poderá entrar em contato através dos canais oficiais: e-mail (meioambiente@caraguatatuba.sp.gov.br) ou contato telefônico (12) 3897-2530.
Prioridades de atendimento:
Todos os produtores rurais atendidos na Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca são prioritários.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
10 (dez) dias.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
Pessoalmente na Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, por e-mail, telefone, internet, site, correspondências via Correios com aviso de recebimento (AR).
Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:
Ocorrem no momento do atendimento ou nas manifestações por escrito no prazo máximo de 30 dias.
Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:
Por contato telefônico, e-mail, via sistema protocolo ou comparecimento na Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca.
Telefone: (12) 3897-2530
E-mail: meioambiente@caraguatatuba.sp.gov.br
E-mail: agriculturaepesca@caraguatatuba.sp.gov.br
Avaliação dos Serviços
Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Centro Integrado de Atendimento à Mulher (CIAM)
Última atualização: 19/05/2025
Secretaria Responsável:
Secretaria Municipal de Assistência Social – Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade e de Alta Complexidade
Serviços oferecidos:
O atendimento é realizado partindo do fenômeno social da violência intrafamiliar, sendo realizado de forma ética e prioritária junto ao público especifico, objetivando a proteção social.
Oferta apoio e atendimento as mulheres vítimas de violência doméstica em especial vítimas de violência física, psicológica e moral.
Requisitos:
USUÁRIOS: Mulheres a partir de 18 anos que vivenciam situação de violência doméstica e de gênero.
Serviço conforme especificidade e análise técnica.
Documentos necessários:
Não há condicionante, entretanto solicita-se RG, CPF e Comprovante de residência.
Informações necessárias para acessar o serviço:
Demanda espontânea, encaminhamento da rede socioassistencial ou Sistema de Garantia de Direitos.
Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:
De acordo com análise técnica.
Forma de prestação do serviço:
Atendimento individualizado e em grupo garantindo a ética e o sigilo profissional. A comunicação é realizada por contato telefônico, atendimento presencial, visita técnica domiciliar e monitoramento, para Mulheres a partir de 18 anos que vivenciam situação de violência doméstica e de gênero.
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:
CENTRO INTEGRADO DE ATENDIMENTO À MULHER (CIAM) BENEDITA ARCANJO APARECIDO DE OLIVEIRA“DITA MARQUES”
Endereço: Avenida Cuiabá, 400 – Indaiá (próximo ao AME)
Telefone: (12) 3883-9908
Horário de atendimento ao público: Das 08h às 16h
Coordenadora: Juliana Macedo de Moura
Prioridades de atendimento:
De acordo com a complexidade de cada questão social, avaliação será feita pela equipe de trabalho.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
De acordo com a complexidade de cada questão social, avaliação será feita pela equipe de trabalho.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
A comunicação é realizada por contato telefônico, atendimento presencial, visita técnica domiciliar e monitoramento.
Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:
Os usuários são parte de todo o processo e ações são construídas juntamente com a usuária, caso necessitem de cópia de alguma documentação, a equipe técnica que realiza o acompanhamento fará a orientação.
Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:
Por contato telefônico, e-mail, via sistema protocolo ou comparecimento no equipamento de referência.
*Conforme especificidade e análise técnica as mulheres e seus dependentes em situação de violência doméstica podem ser encaminhados ao serviço de Alta Complexidade de acolhimento provisório – Casa de Acolhimento a Mulher
Casa de Acolhimento a Mulher
Serviço de acolhimento provisório para mulheres e seus dependentes em situação de violência doméstica.
Avaliação dos Serviços
Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Proteção Social Especial a Adolescente em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida e Prestação de Serviços À Comunidade
Última atualização: 19/05/2025
Secretaria Responsável:
Secretaria Municipal de Assistência Social – Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade
Serviços oferecidos:
Proteção Social Especial a Adolescente em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade.
Requisitos:
USUÁRIOS: Adolescentes de 12 a 18 anos incompletos, ou jovens de 18 a 21 anos, em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviço a Comunidade, aplicada pela Justiça da Infância e da Juventude.
Documentos necessários:
Não há condicionalidade, entretanto solicita-se RG, CPF ou CTPS.
Encaminhamento pelo Tribunal de Justiça de Caraguatatuba
Informações necessárias para acessar o serviço:
O serviço é de exclusivo para adolescentes e jovens com determinação judicial para cumprimento de Medida Socioeducativa.
Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:
Conforme Determinação Judicial.
Forma de prestação do serviço:
Encaminhamento pelo Tribunal de Justiça de Caraguatatuba
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:
CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS) “SOLDADO TEODORO BASTOS LEITE”
Endereço: Rua Senador Feijó, 165 – Jardim Aruan
Telefone: (12) 3882-5236/ 3886-2960
Horário de atendimento ao público: Das 08h às 16h
Coordenadora: Patrícia Aparecida da Silva Coelho
Prioridades de atendimento:
Conforme determinação judicial.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
Atendimento com hora marcada, com prazo de 30 dias para inicio da medida socioeducativa após determinação judicial.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
A comunicação é realizada por contato telefônico, atendimento presencial, visita técnica domiciliar e monitoramento.
Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:
Comparecimento no equipamento de referência (CREAS).
Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:
Por contato telefônico, e-mail, via sistema protocolo ou comparecimento no CREAS.
Avaliação dos Serviços
Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Vacinação Contra a Brucelose Bovina
Última atualização: 29/04/2026
Secretaria Responsável:
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca
Serviços oferecidos:
Realizar vacinação contra a brucelose bovina em pequenas propriedades rurais.
Requisitos:
Ser pecuarista residente em Caraguatatuba, cadastrado no GEDAVE.
Documentos necessários:
- Dominialidade da área ou contrato de arrendatário da área;
- Comprovante de residência;
- Documento com foto;
- Cadastro no GEDAVE.
Informações necessárias para acessar o serviço:
Encaminhar, até o início dos meses de abril (1ª campanha) e outubro (2ª campanha), por e-mail, a quantidade de bezerras que terão entre 3 (três) a 8 (oito) meses de idade nos meses de maio e novembro de cada ano.
e-mail para solicitação: agriculturaepesca@caraguatatuba.sp.gov.br
Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:
A vacinação ocorre em duas campanhas ao longo do ano, (geralmente no mês de maio e novembro) as bezerras precisam ter de 3 (três) a 8 (oito) meses de idade e apresentarem condições de saúde adequadas.
Forma de prestação do serviço:
A divisão de Desenvolvimento Rural e da Pesca disponibiliza Médico Veterinário e Técnico, para vacinarem as bezerras na propriedade do solicitante.
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:
Para manifestação sobre o serviço, a parte interessada poderá entrar em contato através dos canais oficiais: e-mail (meioambiente@caraguatatuba.sp.gov.br) ou contato telefônico (12) 3897-2530.
Prioridades de atendimento:
Todos os pecuaristas atendidos na Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca são prioritários.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
As campanhas de vacinação ocorrem nos meses de junho e dezembro e geralmente começam e terminam na mesma semana. O pecuarista será atendido no prazo de 5 (cinco) dias úteis uma vez que a campanha tenha começado.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
Pessoalmente na Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, por e-mail, telefone, internet, site, correspondências via Correios com aviso de recebimento (AR).
Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:
Ocorrem no momento do atendimento ou nas manifestações por escrito no prazo máximo de 30 dias.
Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:
Por contato telefônico, e-mail, via sistema protocolo ou comparecimento na Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca.
Telefone: (12) 3897-2530
E-mail: meioambiente@caraguatatuba.sp.gov.br
E-mail: agriculturaepesca@caraguatatuba.sp.gov.br
Avaliação dos Serviços
Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
PAEFI – Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos
Última atualização: 19/05/2025
Secretaria Responsável:
Secretaria Municipal de Assistência Social – Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade e de Alta Complexidade conforme especificidade e análise técnica.
Serviços oferecidos:
O CREAS oferta, obrigatoriamente, o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI), serviço de apoio, orientação e acompanhamento de famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos. Serviço de Proteção Social a adolescente em cumprimento de medida socioeducativa.
Requisitos:
USUÁRIOS: Famílias e indivíduos que vivenciam violações de direitos por ocorrência de:
- Violência física, psicológica e negligência;
- Violência sexual: abuso e/ou exploração sexual;
- Afastamento do convívio familiar devido à aplicação de medida socioeducativa ou medida de proteção;
- Tráfico de pessoas;
- Situação de rua e mendicância;
- Abandono;
- Vivência de trabalho infantil;
- Discriminação em decorrência da orientação sexual e/ou raça/etnia;
- Outras formas de violação de direitos decorrentes de discriminações/submissões a situações que provocam danos e agravos a sua condição de vida e os impedem de usufruir autonomia e bem estar;
- Descumprimento de condicionalidades do PBF (Programa Bolsa Família) e do PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil) em decorrência de violação de direitos.
Documentos necessários:
Não há condicionante, entretanto solicita-se RG, CPF e comprovante de residência.
Informações necessárias para acessar o serviço:
Demanda espontânea, encaminhamento da rede socioassistencial ou Sistema de Garantia de Direitos.
Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:
De acordo com análise técnica.
Forma de prestação do serviço:
Serviço ofertado em unidade pública de forma gratuita, o atendimento é realizado partindo do trabalho social com as famílias, tendo premissa a matricialidade socio-familiar, sendo realizado de forma ética e prioritária junto ao público especificado, objetivando a proteção social.
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:
CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS) “SOLDADO TEODORO BASTOS LEITE”
Endereço: Rua Lorena, 75 – Sumaré
Telefone: (12) 3889-1099/ 3882-3825
Horário de atendimento ao público: Das 08h às 16h
Coordenadora: Patrícia Aparecida da Silva Coelho
Prioridades de atendimento:
De acordo com a complexidade de cada questão social, avaliação será feita pela equipe de trabalho.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
De acordo com a complexidade de cada questão social, avaliação será feita pela equipe de trabalho.
Casos encaminhados pela rede de proteção o acompanhamento inicia-se em até 30 dias a partir da chegada do caso ao CREAS.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
A comunicação é realizada por contato telefônico, atendimento presencial, visita técnica domiciliar e monitoramento.
Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:
Os usuários são parte de todo o processo e ações são construídas juntamente com a família, caso necessitem de cópia de alguma documentação, a equipe técnica que realiza o acompanhamento fará a orientação.
Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:
Por contato telefônico, e-mail, via sistema protocolo ou comparecimento no equipamento de referência.
*Conforme especificidade e análise técnica os seguintes públicos podem ser encaminhados aos seguintes serviços de Alta Complexidade:
O Programa Vila Dignidade tem por objetivo ofertar serviço socioassistencial de acolhimento na modalidade de moradia assistida voltado ao atendimento a pessoas idosas, com 60 anos ou mais, independentes para a realização das atividades da vida diária, em situação de vulnerabilidade e risco social, com vínculos familiares extremamente fragilizados ou rompidos, sem acesso à moradia.
Oferece moradia subsidiada a jovens na faixa etária de 18 a 21 anos em situação de vulnerabilidade social encaminhadas pelo Serviço de Acolhimento para Crianças e Adolescentes. O objetivo é ajudá-los a superar a vulnerabilidade e a enfrentar a transição para a vida adulta.
Avaliação dos Serviços
Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Licenciamento Ambiental no Âmbito Municipal
Última atualização: 28/04/2026
Secretaria Responsável:
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca
Serviços oferecidos:
Trata-se de solicitação para emissão de licença ambiental para empreendimentos que possuem potencial poluidor, de acordo com a CONSEMA 01/2024.
Requisitos:
Deverá a parte ser proprietária do imóvel ou ter autorização do proprietário.
Documentos necessários:
Para consulta ao rol de documentos necessários para formalização do pedido, basta acessar o seguinte link:
ANEXO I E II, DECRETO MUNICIPAL 2145/2025.
Informações necessárias para solicitar o serviço:
Para formalizar a solicitação para emissão de licença ambiental, a parte requerente deverá ser proprietária do empreendimento ou, em alternativa, apresentar procuração do proprietário permitindo a realização do referido pedido em seu nome.
Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:
120 dias.
Forma de prestação do serviço:
O pedido poderá ser formalizado presencialmente junto ao Setor de Protocolo, localizado no Paço Municipal (Rua Luiz Passos Júnior, 50 – Centro, Caraguatatuba – SP, 11660-270), com horário de atendimento compreendido das 09h às 16h30. Em alternativa, o pedido também poderá ser formalizado eletronicamente, através do sistema de Protocolo Online.
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:
Para manifestação sobre o serviço, a parte interessada poderá entrar em contato através dos canais oficiais: e-mail (meioambiente@caraguatatuba.sp.gov.br) ou contato telefônico (12) 3897-2530.
Prioridade no atendimento:
As prioridades são as previstas em legislação específica.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
Prazo máximo de 15 dias.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca entrará em contato através dos meios oficiais: Sistema de Gerenciamento de Processos (GEOSIAP), e-mail, carta com A.R, contato telefônico ou publicação em diário oficial.
Procedimentos para receber ou responder as manifestações dos usuários:
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca receberá ou responderá as manifestações dos usuários através do Sistema de Gerenciamento de Processos (GEOSIAP), contato telefônico, através de e-mail ou Pessoalmente na Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca.
Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:
A consulta do andamento do pedido poderá ser realizada através do Sistema de Gerenciamento de Processos (GEOSIAP) ou contato telefônico com esta Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca.
Telefone: (12) 3897-2530
E-mail: meioambiente@caraguatatuba.sp.gov.br
Avaliação dos Serviços
Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Serviço de Proteção Social Básica Ofertados em Parceria com Organizações Sociais
Última atualização: 19/05/2025
Secretaria Responsável:
Secretaria Municipal de Assistência Social – Serviço De Proteção Social Básica
Associação de Combate ao Câncer de Caraguatatuba – ACCC
Endereço: Rua Irmã São Francisco, 190 – Caputera
Telefone: (12) 3881-2556
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV, na faixa etária de 18 a 59 anos e 11 meses.
Forma de Acesso: Encaminhados pelos CRAS*
Associação de Proteção e Assistência a Maternidade e a Infância no Período Neo Natal – APAMI
Endereço: Rua Sebastião Mariano Nepomuceno, 167 – Centro
Telefone: (12) 3882-1003
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV, na faixa etária de 18 a 59 anos e 11 meses.
Forma de Acesso: Encaminhados pelos CRAS*
Casa da Criança de Caraguatatuba – CASA BEIJA FLOR
Projeto Céu Azul: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV, na faixa etária de 6 a 17 anos e 11 meses.
Unidade 1: Rua Falcão, 520 – Gaivotas/ Telefone: 3600-6703
Unidade 2: Rua Sebastião Paulino Ferreira, 12 –Barranco Alto
Telefone: (12) 3500-1296
Forma de Acesso: Encaminhados pelos CRAS*
Projeto Família Feliz: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV, na faixa etária de 6 a 59 anos e 11 meses.
Endereço: Rua Aparecida, 22 – Caputera
Telefone: (12) 3883-5984
Forma de Acesso: Encaminhados pelos CRAS*
