Bolsa Munícipe

A Prefeitura Municipal de Caraguatatuba, através do Programa Bolsa Munícipe disponibiliza bolsas de estudos, com até 50% de desconto nas mensalidades de cursos superiores para estudantes de Caraguatatuba.

Os pedidos devem ser solicitados no setor de Protocolo Geral, das 8h30 às 16h30, no Paço Municipal ou através do site oficial.

Após o procedimento, uma comissão analisará as solicitações.

Para realizar a inscrição, o candidato precisa se encaixar em alguns critérios, como, ser morador de Caraguatatuba há pelo menos cinco anos, possuir renda familiar mensal “per capita” de até três salários mínimos, ter cursado todo o ensino médio na rede pública ou comprovar a condição de bolsista, caso tenha cursado no ensino privado.

Além disso, o candidato à bolsa não pode possuir antecedentes criminais, deve estar devidamente matriculado em alguma instituição de ensino superior conveniada a prefeitura e prestar gratuitamente serviços sociais à municipalidade, além de outros requisitos. Serão priorizados os candidatos mais carentes.

Vale lembrar que alunos que são beneficiários de outros programas de bolsa de estudos, sejam eles de esfera federal ou estadual, não poderão inscrever-se para este programa municipal, pois o desconto do Bolsa Munícipe não é cumulativo.

O programa “Bolsa de Estudo para Munícipe” é uma Lei Municipal de 2006 (1.338/06) e foi regulamentada pelo Decreto n° 809, de 30 de novembro de 2017, do prefeito Aguilar Junior.

Inscrições: no período de 02 de janeiro a 31 de janeiro de cada ano

Documentação:

Decreto: https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/wp-content/uploads/2019/12/D8092017.pdf

Clique aqui para ver o passo a passo

Atendimento Presencial
Horário: das 8h30 às 16h30
Local: Setor de Protocolo Geral da Prefeitura de Caraguatatuba
Endereço: Rua Luiz Passos Júnior, 50 – Centro
Telefone: (12) 3897-8100

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