Pesquisar No Site
SIAFIC – Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle
SIAFIC – Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle
O Decreto Federal nº 10.540 de 05 de novembro de 2020, dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle.
O Siafic corresponde à solução de tecnologia da informação mantida e gerenciada pelo Poder Executivo, incluídos os módulos complementares, as ferramentas e as informações dela derivados, utilizada por todos os Poderes e órgãos, incluídas as defensorias públicas de cada ente federativo, resguardada a autonomia, com a finalidade de registrar os atos e fatos relacionados com a administração orçamentária, financeira e patrimonial e controlar e permitir a evidenciação.
Legislação
PORTARIA MUNICIPAL Nº 491, DE 05 DE AGOSTO DE 2022
“Dispõe sobre substituição de membro da comissão gestora para Implantação do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração, Financeiro e Controle (SIAFIC)”
PORTARIA MUNICIPAL Nº 349, DE 25 DE JUNHO DE 2021
“Nomeação dos Membros da Comissão Gestora para Implantação do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração, Financeiro e Controle (SIAFIC)”
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.459, DE 05 DE MAIO DE 2021
“Dispõe sobre o Plano de Ação para adequação do Município de Caraguatatuba ao disposto no Decreto Federal nº 10.540, de 05 de novembro de 2020, que dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração, Financeiro e Controle (SIAFIC) e dá outras providências”
DECRETO FEDERAL Nº 10.540, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2020
“Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle”.
LEI COMPLEMENTAR Nº 131, DE 27 DE MAIO DE 2009
“Acrescenta dispositivos à Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”.
LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000
“Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências”.
Diagnóstico AUDESP
Atas de Reunião – Comissão SIAFIC
Veja Também Recentes
Defesa Civil de Caraguatatuba recebe visita dos Coordenadores da Defesa Civil do município de Piquete
A Defesa Civil de Caraguatatuba recebeu a visita do coordenador da Defesa Civil de Piquete, Maxwell Abreu Rodrigues de Azevedo, e do vice-coordenador Capitão da Policia Militar, Paulo Cesar Gonçalves de Alvarenga, na quinta-feira (27). Piquete fica a 198 km de distância de Caraguatatuba e de acordo com o último
Nova eleição on-line da CIPA da Prefeitura de Caraguatatuba é nesta quinta-feira (3/9)
Os servidores públicos escolhem nesta quinta-feira (3/9) 12 representantes na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio (CIPA) da Prefeitura de Caraguatatuba da Gestão 2026/2027, seis titulares e seis suplentes por meio do voto eletrônico. A votação eletrônica é das 6h às 18h, exclusivamente no site http://cipaa.caraguatatuba.sp.gov.br/. Para votar, o servidor
Caraguatatuba disponibiliza 97 vagas de emprego nesta segunda-feira
O Posto de Atendimento ao Trabalhador de Caraguatatuba (PAT) está com 97 vagas de emprego disponíveis para esta segunda-feira (17), em diversas áreas de atuação e níveis de escolaridade. As vagas são oferecidas pelo PAT e os currículos são recebidos presencialmente, das 8h às 16h. É importante que o candidato
Reclamações financeiras e internet fixa dominam ranking do Procon de Caraguatatuba em julho
O balanço de atividades do Procon da Prefeitura de Caraguatatuba foi marcado pela formalização de 465 dos 945 atendimentos realizados entre os dias 1º e 31 de julho. Desse montante, 480 atendimentos estavam relacionados às orientações e encaminhamentos para outras instituições. O órgão de defesa do consumidor recebeu 149 queixas
Mutirão de limpeza retira mais de 40 kg de resíduos da Praia do Porto Novo
Um mutirão de limpeza realizado na manhã da última sexta-feira (5), na Praia do Porto Novo, resultou na retirada de 40,6 quilos de resíduos da faixa de areia. Entre os materiais recolhidos estavam 300 bitucas de cigarro, 86 pedaços de isopor e centenas de itens plásticos descartados irregularmente. A ação
