Pesquisar No Site
SIAFIC – Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle
SIAFIC – Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle
O Decreto Federal nº 10.540 de 05 de novembro de 2020, dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle.
O Siafic corresponde à solução de tecnologia da informação mantida e gerenciada pelo Poder Executivo, incluídos os módulos complementares, as ferramentas e as informações dela derivados, utilizada por todos os Poderes e órgãos, incluídas as defensorias públicas de cada ente federativo, resguardada a autonomia, com a finalidade de registrar os atos e fatos relacionados com a administração orçamentária, financeira e patrimonial e controlar e permitir a evidenciação.
Legislação
PORTARIA MUNICIPAL Nº 491, DE 05 DE AGOSTO DE 2022
“Dispõe sobre substituição de membro da comissão gestora para Implantação do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração, Financeiro e Controle (SIAFIC)”
PORTARIA MUNICIPAL Nº 349, DE 25 DE JUNHO DE 2021
“Nomeação dos Membros da Comissão Gestora para Implantação do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração, Financeiro e Controle (SIAFIC)”
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.459, DE 05 DE MAIO DE 2021
“Dispõe sobre o Plano de Ação para adequação do Município de Caraguatatuba ao disposto no Decreto Federal nº 10.540, de 05 de novembro de 2020, que dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração, Financeiro e Controle (SIAFIC) e dá outras providências”
DECRETO FEDERAL Nº 10.540, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2020
“Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle”.
LEI COMPLEMENTAR Nº 131, DE 27 DE MAIO DE 2009
“Acrescenta dispositivos à Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”.
LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000
“Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências”.
Diagnóstico AUDESP
Atas de Reunião – Comissão SIAFIC
Veja Também Recentes
Praia da Cocanha reúne 321 atletas no Campeonato Paulista de Águas Abertas
O domingo (27) foi marcado por disputas esportivas na Praia da Cocanha, em Caraguatatuba. O Campeonato Paulista de Águas Abertas 2026 reuniu 321 atletas, representantes de 28 entidades, com participação também na categoria Pessoas com Deficiência (PCD). Durante toda a manhã, nadadores de diferentes faixas etárias e categorias entraram na
Voleibol de Caraguatatuba conquista bicampeonato e vice-campeonato na Copa da Amizade
As equipes de voleibol de Caraguatatuba disputaram, no último final de semana, em Caçapava, as finais da Copa da Amizade, com conquistas nas categorias Sub-13 e Sub-17, pelas séries Prata e Ouro. As partidas foram marcadas pelo desempenho das atletas, que demonstraram técnica, determinação e espírito de equipe ao longo
Atletas de Caraguatatuba conquistam medalhas e chegam a três finais na Liga Digital de Tênis de Mesa
Atletas de Caraguatatuba participaram, no domingo (27), da 8ª etapa da Liga Digital de Tênis de Mesa, realizada em Guarulhos (SP). A competição reuniu cerca de 400 participantes e contou com representantes do município, que conquistaram medalhas e garantiram presença em três finais. Sob orientação do técnico Rodrigo Santos, a
Decreto municipal transfere ponto facultativo do Dia do Servidor para 30 de outubro em Caraguatatuba
O Dia do Servidor Público é comemorado anualmente em 28 de outubro, mas o Decreto Municipal nº 2.592, de 25 de setembro de 2026, alterou a data do ponto facultativo para o dia 30 de outubro (sexta-feira) no âmbito da Prefeitura de Caraguatatuba. De acordo com o decreto, publicado na
Eleição do Comas define representantes da sociedade civil para gestão 2026/2028
A sociedade civil já tem seus representantes definidos para a próxima gestão do Conselho Municipal de Assistência Social (Comas) de Caraguatatuba. O resultado da eleição para o biênio 2026/2028 foi publicado na terça-feira (22) no Diário Oficial do Município. A votação ocorreu na segunda-feira (21), na sede do conselho, no
