Pesquisar No Site
SIAFIC – Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle
SIAFIC – Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle
O Decreto Federal nº 10.540 de 05 de novembro de 2020, dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle.
O Siafic corresponde à solução de tecnologia da informação mantida e gerenciada pelo Poder Executivo, incluídos os módulos complementares, as ferramentas e as informações dela derivados, utilizada por todos os Poderes e órgãos, incluídas as defensorias públicas de cada ente federativo, resguardada a autonomia, com a finalidade de registrar os atos e fatos relacionados com a administração orçamentária, financeira e patrimonial e controlar e permitir a evidenciação.
Legislação
PORTARIA MUNICIPAL Nº 491, DE 05 DE AGOSTO DE 2022
“Dispõe sobre substituição de membro da comissão gestora para Implantação do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração, Financeiro e Controle (SIAFIC)”
PORTARIA MUNICIPAL Nº 349, DE 25 DE JUNHO DE 2021
“Nomeação dos Membros da Comissão Gestora para Implantação do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração, Financeiro e Controle (SIAFIC)”
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.459, DE 05 DE MAIO DE 2021
“Dispõe sobre o Plano de Ação para adequação do Município de Caraguatatuba ao disposto no Decreto Federal nº 10.540, de 05 de novembro de 2020, que dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração, Financeiro e Controle (SIAFIC) e dá outras providências”
DECRETO FEDERAL Nº 10.540, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2020
“Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle”.
LEI COMPLEMENTAR Nº 131, DE 27 DE MAIO DE 2009
“Acrescenta dispositivos à Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”.
LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000
“Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências”.
Diagnóstico AUDESP
Atas de Reunião – Comissão SIAFIC
Veja Também Recentes
Caraguá a Gosto encerra 21ª edição com mais de R$ 600 mil movimentados e 9,8 mil pratos vendidos
A 21ª edição do Caraguá a Gosto terminou com crescimento nas vendas e mais de R$ 600 mil movimentados nos estabelecimentos participantes. Os resultados foram apresentados na noite de quarta-feira (9), no Teatro Mario Covas, durante a cerimônia de encerramento e premiação do festival, que reconheceu restaurantes, chefs, garçons, consumidores
Rua da Família encerra temporada 2026 com esporte, cultura e lazer na Avenida da Praia neste domingo
A Prefeitura de Caraguatatuba realiza neste domingo (30) a última edição da temporada do programa Rua da Família, levando esporte, cultura, lazer e serviços gratuitos para a Avenida da Praia, no Centro. A programação ocorre das 8h às 12h com participação aberta a moradores, turistas e visitantes. Durante a manhã,
Copa da Criança de Futebol abre competição com rodada de muitos gols em Caraguatatuba
O Centro Esportivo Municipal Ubaldo Gonçalves (Cemug) e o Campo do Perequê-Mirim receberam a primeira rodada da Copa da Criança de Futebol, no sábado (29) com partidas nas categorias feminino e masculino. A competição reuniu jovens atletas, familiares, comissões técnicas e amantes do esporte. Na categoria sub-7, o Projeto Nova
Guarda Municipal realiza palestra educativa sobre bullying para alunos do ensino fundamental em Caraguatatuba
A Guarda Civil Municipal (GCM) de Caraguatatuba, realizou na manhã desta terça-feira (18), uma palestra educativa e interativa para alunos da 2ª série do ensino fundamental, no Centro Integrado de Ações Socioeducativas (CIASE) Governador Adhemar Pereira de Barros, no bairro Travessão. A atividade teve como foco a conscientização e a
Pontos MIS promove oficina fotográfica gratuita nesta terça-feira na Videoteca Lúcio Braun
O Pontos MIS, programa do Museu da Imagem e do Som de São Paulo, e a Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba (Fundacc) promovem nesta terça-feira (25/8), das 17h às 21h, na Videoteca Lúcio Braun, a oficina “Enquadramento e Composição Fotográfica – Desobedecendo às Regras”. A atividade é gratuita e
