Pesquisar No Site
SIAFIC – Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle
SIAFIC – Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle
O Decreto Federal nº 10.540 de 05 de novembro de 2020, dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle.
O Siafic corresponde à solução de tecnologia da informação mantida e gerenciada pelo Poder Executivo, incluídos os módulos complementares, as ferramentas e as informações dela derivados, utilizada por todos os Poderes e órgãos, incluídas as defensorias públicas de cada ente federativo, resguardada a autonomia, com a finalidade de registrar os atos e fatos relacionados com a administração orçamentária, financeira e patrimonial e controlar e permitir a evidenciação.
Legislação
PORTARIA MUNICIPAL Nº 491, DE 05 DE AGOSTO DE 2022
“Dispõe sobre substituição de membro da comissão gestora para Implantação do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração, Financeiro e Controle (SIAFIC)”
PORTARIA MUNICIPAL Nº 349, DE 25 DE JUNHO DE 2021
“Nomeação dos Membros da Comissão Gestora para Implantação do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração, Financeiro e Controle (SIAFIC)”
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.459, DE 05 DE MAIO DE 2021
“Dispõe sobre o Plano de Ação para adequação do Município de Caraguatatuba ao disposto no Decreto Federal nº 10.540, de 05 de novembro de 2020, que dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração, Financeiro e Controle (SIAFIC) e dá outras providências”
DECRETO FEDERAL Nº 10.540, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2020
“Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle”.
LEI COMPLEMENTAR Nº 131, DE 27 DE MAIO DE 2009
“Acrescenta dispositivos à Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”.
LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000
“Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências”.
Diagnóstico AUDESP
Atas de Reunião – Comissão SIAFIC
Veja Também Recentes
Caraguatatuba conta com 203 vagas de emprego no PAT nesta quarta-feira
O Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) de Caraguatatuba disponibiliza 203 vagas de emprego nesta quarta-feira (21), para diversas áreas de atuação e níveis de escolaridade. Os currículos devem ser entregues presencialmente, das 8h às 16h. Antes de comparecer a uma das unidades de atendimento, o candidato pode consultar os
Polo Cultural Jac Costa recebe exposição da UNESCO “Canoa Caiçara”
Teve início no dia 2 de outubro, no Polo Cultural Jac Costa, no Centro de Caraguatatuba, a exposição “Canoa Caiçara”. A mostra é promovida pela UNESCO no Brasil, em parceria com o Ministério Público Federal e Ministério Público do Estado de São Paulo, com o apoio da Fundação Educacional e
Nadadores de Caraguatatuba participam da Seletiva Troféu Kim Mollo 2026
Caraguatatuba esteve representada na Seletiva Troféu Kim Mollo 2026, realizada entre os dias 9 e 11 de outubro, em Mococa, no interior de São Paulo. A competição reuniu cerca de 550 nadadores de todo o estado, selecionados entre os 16 melhores classificados de cada prova, com representantes das oito regiões
Ações continuadas: Prefeitura de Caraguatatuba reforça combate ao descarte irregular e crimes ambientais
A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Divisão de Fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca (SMAAP), mantém vigilância constante contra o descarte irregular de resíduos sólidos e crimes ambientais em diversas regiões da cidade. As vistorias realizadas ao longo do mês de setembro foram intensificadas após
Banco de Alimentos de Caraguatatuba recebe reconhecimento estadual por ações de combate à fome e desperdício
A equipe do Banco Municipal de Alimentos de Caraguatatuba participou, no último dia 16 de outubro, Dia Mundial da Alimentação, da cerimônia do Prêmio Josué de Castro – Edição 2026, que reconhece iniciativas e pesquisas de destaque no combate à fome e na promoção da segurança alimentar e nutricional. Na
