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Carta de Serviços ao Cidadão
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Governo Municipal – Informações Gerais
Carta de Serviços ao Cidadão 2026
Última atualização: 20/05/2026
• Catalogo Geral de Serviços ao Cidadão
• Serviços por Eixos Temáticos
- Arquivo Público
- Assistência Social
- Defesa Civil
- Educação
- Emprego
- Empresa/Empreendedor
- Esporte
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- Habitação
- Imóvel
- Inclusão Digital
- Junta Militar
- Limpeza Urbana
- Meio Ambiente
- Obras
- Pessoa Com Deficiência e Idoso
- Saúde
- Serviços Funerários
- Serviços Jurídicos
- Transporte, Trafego e Trânsito
- Tributos
- Turismo
- Urbanismo
Legislação
LEI Nº 2.474, DE 17 DE ABRIL DE 2019
“Dispõe sobre Código Municipal de Defesa do Usuário de Serviços Públicos e dá outras providências”
Avaliação dos Serviços
Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
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