Pesquisar No Site
Prefeitura de Caraguatatuba notifica construções irregulares em área particular invadida no Perequê-Mirim
Prefeitura de Caraguatatuba notifica construções irregulares em área particular invadida no Perequê-Mirim
A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Urbanismo, realizou na terça-feira (22), uma ação de notificação em uma área invadida no Perequê-Mirim, na região sul.
#PraCegoVer: Casa notificada construída irregularmente em terreno do bairro Perequê-Mirim (Foto: Divulgação/PMC)
A pasta notificou munícipes que estão invadindo o terreno particular por meio de construções de residências irregulares. A ação teve o apoio da Atividade Delegada da Polícia Militar Ambiental.
De acordo com Wilber Cardozo, secretário de Urbanismo, a área já estava sendo monitorada para a efetivação das notificações. “Além de notificarmos as pessoas que estão invadindo o terreno, notificamos também o dono da área para que as construções irregulares não ocorram”, explica.
A ação foi embasada pelas leis Nº 969/75 e 42/11. De acordo com o 12º parágrafo da lei Nº 969/75, nenhuma construção, reconstrução ou acréscimo será feita sem prévia licença da Prefeitura. Já a lei Nº 42/11, em seu Artigo 295, prevê que infrações darão ensejo as seguintes providências: revogação da autorização da execução, embargo administrativo, demolição da obra, quando for o caso, aplicação de multas e denúncia do profissional infrator junto ao Conselho Regional de Engenharia e de Arquitetura, visando sua responsabilização.
Veja Também Recentes
Coletivo Semeadores de Gaia promove Fórum de Cultura e Sustentabilidade de Caraguatatuba neste sábado
Neste sábado (26/9) o Polo Cultural “Jac Costa” recebe o 3º Fórum de Cultura e Sustentabilidade de Caraguatatuba, das 9h às 18h. A entrada é gratuita e para participar não é necessário realizar inscrição. Realizado pelo Coletivo Semeadores de Gaia, o evento se tornou projeto de lei na Câmara Municipal
Espetáculo “Allan Kardec – Um Olhar Para a Eternidade” é atração no Teatro Mario Covas em outubro
O Teatro Mario Covas, em Caraguatatuba, recebe no dia 24 de outubro (sábado), às 20h, a peça teatral “Allan Kardec – Um Olhar Para a Eternidade”, com texto de Paulo Afonso de Lima e direção da renomada atriz Ana Rosa. Em cena, Rogério Fabiano, ator e produtor do espetáculo, revive
Estudantes escolhem nome para Mascote da Saúde Bucal em Caraguatatuba
Um novo personagem passa a integrar as ações de saúde bucal desenvolvidas nas escolas municipais de Caraguatatuba. A mascote, representada por um dente, aguarda apenas a definição de um nome, que além da população, também é escolhida por estudantes do Ensino Fundamental I. A votação começou na terça-feira (22) e
Caraguatatuba conta com 133 vagas de emprego no PAT nesta quarta-feira
O Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) de Caraguatatuba disponibiliza 133 vagas de emprego nesta quarta-feira (28), para diversas áreas de atuação e níveis de escolaridade. Os currículos devem ser entregues presencialmente, das 8h às 16h. Antes de comparecer a uma das unidades de atendimento, o candidato pode consultar os
Teatro Mario Covas recebe grandes atrações em outubro
O Teatro Mario Covas, em Caraguatatuba, preparou uma programação diversificada para o mês de outubro, com espetáculos para públicos de diferentes idades e estilos. Entre os destaques estão o stand-up comedy dos humoristas Dihh Lopes e Márcio Donato, o show da turnê comemorativa pelos 60 anos do tradicional grupo Os
