Pesquisar No Site
Prefeitura de Caraguatatuba restituirá valores cobrados na CIP entre março e dezembro de 2019
Prefeitura de Caraguatatuba restituirá valores cobrados na CIP entre março e dezembro de 2019
A Prefeitura de Caraguatatuba fará a restituição de 50% dos valores recolhidos com a Contribuição de Iluminação Pública (CIP) aos consumidores do município referentes aos meses de março a dezembro de 2019. O Decreto 1.519/2021, que trata da restituição da contribuição cobrada no período, foi publicado na Edição 622 do Diário Oficial de quinta-feira (9/9).
#PraCegoVer: Operador da concessionária Caraguá Luz, responsável pela manutenção da iluminação pública, realiza reparo em poste (Foto: Cláudio Gomes/PMC)
O titular da conta de energia deverá apresentar requerimento assinado, do seu representante legal ou procurador, para solicitar a restituição no setor de Protocolo Geral do Paço Municipal, com os seguintes documentos: cópia do RG, CPF, comprovante de endereço, procuração com firma reconhecida em cartório, cópia das contas de energia elétrica e comprovantes de pagamento da CIP ou declaração de quitação emitida pela concessionária de energia elétrica; e a forma de recebimento dos valores da CIP pagos a maior em caso de deferimento do pedido, nas opções de crédito em conta bancária, compensação com créditos tributários do Município ou cheque nominal.
A Secretaria da Fazenda irá analisar o processo e se manifestar pelo deferimento ou indeferimento do pedido. Nos casos deferidos, o prazo para restituir os valores será de 30 dias após a decisão do secretário da Fazenda.
O Protocolo Geral (no interior do Paço Municipal) está localizado na Rua Luiz Passos Júnior, 50, no Centro. O atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 9h às 14h. Mais informações pelos telefones (12) 3897-8100 (PABX) e (12) 3897-8223 ou pelo WhatsApp (12) 99609-5068.
Veja Também Recentes
CaraguaPrev recebe prêmios nacionais por gestão eficiente e política de investimento do Regime Próprio de Previdência Social
O Instituto de Previdência do Município de Caraguatatuba (CaraguaPrev) foi 3º colocado no 2º Prêmio Selo Gestor Nacional e no 2º Prêmio Nacional de Investimentos da Associação Nacional de Entidades de Previdência de Estados e Municípios (Aneprem). A cerimônia de premiação ocorreu no 4º Seminário Nacional de Investimentos e Gestão
Oficina audiovisual “Da ideia ao roteiro” é na próxima terça-feira em Caraguatatuba
O Pontos MIS, programa do Museu da Imagem de São Paulo, em parceria com a Fundacc – Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba, realiza nesta terça-feira (5/8), das 14h às 18h, na Videoteca Lúcio Braun, a oficina audiovisual “Da ideia ao roteiro”, com Luis Carlos Pavan. As vagas são limitadas e
Governo Municipal informa retorno da linha de ônibus 302 – Tabatinga Direto na próxima segunda-feira
A Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana de Caraguatatuba informa que a linha 302 – Tabatinga Direto volta a ser novamente disponibilizada aos usuários do transporte público. A empresa concessionária do Transporte Público Sancetur – Santa Cecília de Turismo Ltda. (Sou Caraguá) retornará a operação da linha 302
Caraguatatuba forma jovens líderes em sustentabilidade com Programa RYLA Ambiental
O Rotary Club de Caraguatatuba promoveu o Programa RYLA Ambiental, na terça-feira (12), na ETEC de Caraguatatuba. A iniciativa, que teve o apoio da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca (Semaap), é voltada ao desenvolvimento de liderança juvenil com ênfase em questões ambientais e na importância da sustentabilidade. O
Aloha Spirit movimenta Caraguatatuba com festival de esportes aquáticos neste fim de semana
Caraguatatuba será palco de grandes desafios e celebração esportiva com a chegada do Aloha Spirit 2025, um dos maiores eventos de esportes aquáticos do mundo, marcado para este fim de semana (8 a 10 de agosto). Atletas de várias partes do Brasil e do exterior devem participar de provas de
