Pesquisar No Site
Prefeitura de Caraguatatuba inicia audiência pública eletrônica da LDO 2021
Prefeitura de Caraguatatuba inicia audiência pública eletrônica da LDO 2021
A Prefeitura de Caraguatatuba começou a audiência pública eletrônica da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 nesta segunda-feira (04/05), pelo site https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/. Os moradores têm até o dia 11 de maio (segunda-feira) para enviar sua sugestão online por meio de um formulário. A LDO prevê a receita de R$ 878.791.609,00 para o próximo ano.
#PraCegoVer: Logotipo da Audiência Pública Eletrônica da LDO da Prefeitura de Caraguatatuba
Em razão das medidas de distanciamento social impostas pelo Governo do Estado de São Paulo (Decreto Estadual 64.881, de 22 de março de 2020) para conter o avanço da pandemia da Covid-19 (doença do Coronavirus), a Secretaria de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento disponibilizou as peças e o formulário da LDO 2021 no link https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/lei-de-diretrizes-orcamentarias-ldo-2021/.
As destinações obrigatórias de 25% da receita para a Educação e 15% para a Saúde ficaram acima do previsto pela Constituição Federal, com o seguinte montante: R$ 210,4 milhões para Educação (28%) e R$ 157,1 milhões para a Saúde (23%). Nas outras secretarias foram alocados R$ 488,6 milhões.
A audiência atende as exigências do Art. 165 da Constituição Federal, Artigo 48 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), Lei 4.320/1964 (Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços) e Lei Orgânica Municipal (Artigos 3º das disposições transitórias, 49 e 63).
A Secretaria de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento funciona das 9h às 16h30, no regime de atendimento ao público à distância. Mais informações também podem ser obtidas pelo telefone (12) 99779-1638 e-mail orcamento@caraguatatuba.sp.gov.br.
Audiência Pública Eletrônica da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021
Período de sugestões online: De 4 a 11 de maio
Link: https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/lei-de-diretrizes-orcamentarias-ldo-2021/
Informação para a Imprensa: (12) 3897-5650 ou jornalismo@caraguatatuba.sp.gov.br
Veja Também Recentes
Caraguatatuba promove 2º Simpósio Educacional com três dias de formação e especialistas de destaque nacional
A Prefeitura de Caraguatatuba promove, entre os dias 26 e 28 de agosto, o 2º Simpósio Educacional de Caraguatatuba, um dos principais eventos de formação continuada voltados aos profissionais da rede municipal de ensino. Realizado pela Secretaria Municipal de Educação (Seduc), o encontro foi estruturado para ampliar o debate sobre
Copa da Criança de Futebol abre competição com rodada de muitos gols em Caraguatatuba
O Centro Esportivo Municipal Ubaldo Gonçalves (Cemug) e o Campo do Perequê-Mirim receberam a primeira rodada da Copa da Criança de Futebol, no sábado (29) com partidas nas categorias feminino e masculino. A competição reuniu jovens atletas, familiares, comissões técnicas e amantes do esporte. Na categoria sub-7, o Projeto Nova
Guarda Municipal faz palestra sobre combate à violência contra a mulher para funcionários da Casa de Saúde Stella Maris
A Guarda Civil Municipal (GCM) foi convidada pelo setor de Medicina do Trabalho da Casa de Saúde Stella Maria para abordar o tema Violência contra a Mulher, dentro das atividades do “Agosto Lilás”, mês que promove campanha de prevenção e do enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.
Catcher Car Run reúne 241 participantes e movimenta bairro do Porto Novo em Caraguatatuba
A segunda edição do Catcher Car Run movimentou a Praça do Porto Novo, em Caraguatatuba, no último domingo (16), reunindo atletas de diferentes idades em uma manhã marcada pela prática esportiva e pela interação entre os participantes. Com uma proposta diferenciada, a corrida contou com 241 inscritos, entre adultos e
Inscrições do Concurso Público do CaraguaPrev iniciam na próxima segunda-feira
As inscrições do Concurso Público nº 01/2026 para o preenchimento de sete cargos de ensino fundamental, médio, técnico e superior do Instituto de Previdência do Município de Caraguatatuba (CaraguaPrev) começam na próxima segunda-feira (17/8), às 10h, no site www.vunesp.com.br. Os salários variam de R$ 1.706,94 a R$ 7.104,30. As taxas
