Pesquisar No Site
Prefeitura de Caraguatatuba inicia audiência pública eletrônica da LDO 2021
Prefeitura de Caraguatatuba inicia audiência pública eletrônica da LDO 2021
A Prefeitura de Caraguatatuba começou a audiência pública eletrônica da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 nesta segunda-feira (04/05), pelo site https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/. Os moradores têm até o dia 11 de maio (segunda-feira) para enviar sua sugestão online por meio de um formulário. A LDO prevê a receita de R$ 878.791.609,00 para o próximo ano.
#PraCegoVer: Logotipo da Audiência Pública Eletrônica da LDO da Prefeitura de Caraguatatuba
Em razão das medidas de distanciamento social impostas pelo Governo do Estado de São Paulo (Decreto Estadual 64.881, de 22 de março de 2020) para conter o avanço da pandemia da Covid-19 (doença do Coronavirus), a Secretaria de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento disponibilizou as peças e o formulário da LDO 2021 no link https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/lei-de-diretrizes-orcamentarias-ldo-2021/.
As destinações obrigatórias de 25% da receita para a Educação e 15% para a Saúde ficaram acima do previsto pela Constituição Federal, com o seguinte montante: R$ 210,4 milhões para Educação (28%) e R$ 157,1 milhões para a Saúde (23%). Nas outras secretarias foram alocados R$ 488,6 milhões.
A audiência atende as exigências do Art. 165 da Constituição Federal, Artigo 48 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), Lei 4.320/1964 (Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços) e Lei Orgânica Municipal (Artigos 3º das disposições transitórias, 49 e 63).
A Secretaria de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento funciona das 9h às 16h30, no regime de atendimento ao público à distância. Mais informações também podem ser obtidas pelo telefone (12) 99779-1638 e-mail orcamento@caraguatatuba.sp.gov.br.
Audiência Pública Eletrônica da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021
Período de sugestões online: De 4 a 11 de maio
Link: https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/lei-de-diretrizes-orcamentarias-ldo-2021/
Informação para a Imprensa: (12) 3897-5650 ou jornalismo@caraguatatuba.sp.gov.br
Veja Também Recentes
Fiscalização ambiental registra 39 atendimentos e amplia monitoramento em Caraguatatuba
As ações de fiscalização ambiental realizadas na primeira quinzena do mês de maio resultaram em 39 atendimentos em diferentes regiões de Caraguatatuba. As operações, conduzidas pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, também geraram 14 notificações e cinco autuações por irregularidades ambientais. O trabalho contou
Cineclube exibe longa-metragem na sessão Clássicos Coreanos nesta quinta
O Cineclube Pontos MIS exibe nesta quinta-feira (28/5), às 18h, na Videoteca Lúcio Braun, o filme “Dinheiro”, integrando a sessão especial de clássicos coreanos. A entrada é gratuita e não é necessário retirar ingresso. A obra, produzida em 1958, conta a história do fazendeiro ingênuo e diligente, Bong-su. Apesar de
Fundo Social promove Dia de Beleza às Mães
Para valorizar e celebrar o amor e a dedicação materna, o Fundo Social de Caraguatatuba realizou na quarta-feira (6), durante a Feira de Produtos Artesanais com mulheres empreendedoras, na sede da entidade, o “Dia da Beleza às Mães”. Na oportunidade, as participantes receberam corte e escova de cabelo, maquiagem e
Prefeitura convoca mais 21 bolsistas do PEAD para trabalhar na limpeza pública de Caraguatatuba
A Prefeitura de Caraguatatuba chamou mais 21 bolsistas do Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego (PEAD) da seleção de 2024 para se apresentar até quarta-feira (27/5), das 9h às 12h e das 14h às 16h, na Divisão Gestão de Recursos Humanos da Secretaria de Administração, no Centro. Após a assinatura do contrato,
Projeto “Seja Amigo do Parque” garante novos computadores para educação ambiental no Parque Juqueriquerê
O Parque Natural Municipal do Juqueriquerê, em Caraguatatuba, recebeu nesta quinta-feira (7) dois computadores completos por meio das parcerias firmadas no projeto “Seja Amigo do Parque”, da ONG Maranata. A iniciativa busca fortalecer as ações de educação ambiental, sustentabilidade e desenvolvimento socioambiental no município. Os equipamentos foram destinados à Sala
