Pesquisar No Site
Procon de Caraguatatuba alerta sobre golpistas que vendem livretos do Código do Consumidor
Procon de Caraguatatuba alerta sobre golpistas que vendem livretos do Código do Consumidor
O Procon de Caraguatatuba recebeu denúncias relacionada às pessoas desconhecidas que visitam os comércios do município e obrigam os proprietários e funcionários dos estabelecimentos a comprarem exemplares do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990), sob pena de multa pela ausência do livreto.
Segundo as denúncias, os golpistas entram nos comércios e afirmam pertencer ao órgão com o objetivo de vender o Código de Defesa do Consumidor, sob ameaça de multar quem não fizer a compra. Além disso, os falsos agentes afirmam que o CDC sofreu mudanças e a versão apresentada é a oficial e atualizada.
De acordo com diretor do Procon de Caraguatatuba, Aliex Moreira, os fiscais do setor visitam os estabelecimentos para verificar o cumprimento das normas de defesa do consumidor. “Esse trabalho é feito por fiscais devidamente credenciados. Geralmente, a equipe é composta de no mínimo dois agentes, que ao visitar um estabelecimento se identificam e explicam o motivo da fiscalização”, garante.
Moreira disse que não é proibido que um determinado vendedor ofereça o Código de Defesa do Consumidor. “Mas a partir do momento que a pessoa se passa por fiscal, a medida se torna criminosa. Em caso de dúvida, o comerciante deve ligar para o Polícia Militar, no telefone 190”, orienta. “Além do Código do Consumidor, os golpistas também estão oferecendo os adesivos de ‘Proibido Fumar e Proibido Vender Bebidas Alcoólicas para Menores’, completa.
O telefone do Procon de Caraguatatuba é o (12) 3882-5282 e o endereço é a Avenida Frei Pacífico Wagner, 908, Centro. O horário de atendimento ao público é das 9h às 16h30.
Legislação
A Lei Federal nº 12.291/2010 prevê em seu Art. 1º que: “São os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços obrigados a manter, em local visível e de fácil acesso ao público, 1 (um) exemplar do Código de Defesa do Consumidor”. O não cumprimento da legislação implica em multa de R$ 1.064,10.
O exemplar do Código de Defesa do Consumidor pode ser impresso gratuitamente no site http://procon.caraguatatuba.sp.gov.br/ e no link http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8078.htm (site do Palácio do Planalto), ou ainda, comprado em uma livraria e papelaria.
Serviço
Procon de Caraguatatuba
Av. Frei Pacífico Wagner, 908 – Centro.
Telefone: (12) 3897-8282/ (12) 3897-8279
Veja Também Recentes
Oncologia do Hospital Regional do Litoral Norte completa cinco anos com expansão da assistência e novos tratamentos
O Serviço de Oncologia do Hospital Regional do Litoral Norte “Francine Maia França” (HRLN) completou cinco anos de atuação com atendimentos para Caraguatatuba, cidades vizinhas e Vale do Paraíba. Gerido pelo Instituto Sócrates Guanaes (ISG), o setor atende pacientes com consultas, exames, cirurgias, quimioterapia e radioterapia desde 2021. No período,
Encontro em Caraguatatuba coloca educação de surdos em pauta na próxima quarta-feira
Diálogo, cultura, troca de experiências e protagonismo surdo estarão no centro do “Elos – Encontro da Educação de Surdos”, que será realizado na próxima quarta-feira (23), das 18h30 às 21h, no Teatro Mário Covas, em Caraguatatuba. O evento é promovido pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Educação. Com o
Caraguá em Movimento começa nesta sexta-feira com música e programação para toda família
A Praça de Eventos do Porto Novo recebe a partir desta sexta-feira (18) o Caraguá em Movimento, com três dias de música, gastronomia, artesanato, dança e atividades para diferentes públicos. A programação segue até domingo (20), com entrada gratuita. A abertura fica por conta da banda Terra Acústica, que se
Mais de 105 mil eleitores estão aptos a votar no 1º turno no maior colégio eleitoral do Litoral Norte
A Justiça Eleitoral registrou 105.586 eleitores aptos a votar neste domingo (4/10), das 8h às 17h, em 45 locais e 383 seções de votação de Caraguatatuba, o maior colégio eleitoral do Litoral Norte. No 1º turno das eleições, brasileiros e brasileiras vão votar na seguinte ordem na urna eletrônica: deputado
Caraguatatuba chega à final do Prêmio AMVALE UNITAU em quatro categorias
Caraguatatuba está entre os municípios finalistas do 3º Prêmio AMVALE UNITAU de Gestão Responsável 2026 com quatro projetos desenvolvidos nas áreas de educação, inclusão, turismo e meio ambiente. As iniciativas avançaram para a segunda fase da premiação, que recebeu 322 inscrições de cidades do Vale do Paraíba e Litoral Norte.
