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Organograma Municipal

Publicado em: 23/02/2024
Organograma Municipal

• Legislação Municipal

LEI COMPLEMENTAR Nº 139, DE 13 DE AGOSTO DE 2025

“Dispõe sobre a alteração parcial da Lei Complementar nº 137, de 05 de maio de 2025.”


LEI COMPLEMENTAR Nº 137, DE 05 MAIO DE 2025

“Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba, cria e disciplina os cargos de provimento em comissão, funções de confiança e as funções gratificadas de serviço público e dá outras providencias.”


LEI COMPLEMENTAR Nº 109, DE 29 DE JUNHO DE 2023

“Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no quadro permanente de servidores do município de Caraguatatuba, sobre a criação de novas vagas de diversos cargos de provimento efetivo, bem como dispõe sobre a alteração parcial da lei municipal nº 992, de 20 de dezembro de 2002 e alterações posteriores e da lei municipal nº 2.419, de 18 de junho de 2018 e alterações posteriores.”


LEI COMPLEMENTAR Nº 96, DE 23 DE MARÇO DE 2023

“Dispõe sobre a alteração parcial da lei municipal nº 2.419, de 18 de junho de 2018, da lei municipal nº 2.598, de 16 de fevereiro de 2022 e da lei municipal nº 2.482, de 25 de junho de 2019.”


LEI Nº 2.419, DE 18 DE JUNHO DE 2018

“Dispõe sobre a reestruturação administrativa da prefeitura municipal de Caraguatatuba, cria e disciplina os cargos de provimento em comissão e as funções gratificadas de serviço público e dá outras providencias.”


• Governo Municipal


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