Serviço de Pré e Pós-Ocupação em Empreendimentos Habitacionais

Última atualização: 22/04/2026

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal de Habitação

Serviços oferecidos:

Trabalho técnico social às famílias beneficiárias de empreendimentos habitacionais existentes no município, através de orientações administrativas, vistorias, demandas externas advindas de outras esferas de governo (de acordo com o programa ao qual se refere o empreendimento), bem como ações requisitadas por questões de ordens judiciais ou da própria instituição financeira.

Requisitos:

Ser beneficiário/mutuário de um dos empreendimentos habitacionais de interesse social no município de Caraguatatuba, vinculado à demanda ofertada pela Administração Pública.

Documentos necessários:

• RG;
• CPF;
• NIS;
• Certidão de nascimento, casamento ou declaração de união estável;
• Comprovante de residência;
• Contrato de beneficiário/mutuário;
• Documentação do imóvel.

Informações necessárias para acessar o serviço:

Na Secretaria Municipal de Habitação, telefone (12) 3885-1600, localizada na Av. Guaporé, 955 – Indaiá, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h30.

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

Atendimento imediato.

Forma de prestação do serviço:

Na Secretaria de Habitação de segunda a sexta-feira das 9h às 16h30.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

No caso de não atendimento ao serviço solicitado, dúvidas ou sugestões, o usuário poderá manifestar-se por meio da Central 156 (pelo telefone 156, pelo site 156.caraguatatuba.sp.gov.br e também pelos aplicativos para celulares Android e iOS) ou pessoalmente na Secretaria de Habitação, situada na Av. Guaporé, 955, Indaiá, de segunda a sexta-feira, das 09h às 16h30.

Prioridades de atendimento:

Idosos e deficientes conforme legislação.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

Atendimento imediato.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

Pessoalmente na Secretaria de Habitação, por e-mail institucional habitacao@caraguatatuba.sp.gov.br, ou ainda por contato telefônico efetuado por um servidor municipal ou agente público.

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

Ocorrem no momento do atendimento ou nas manifestações por escrito no prazo máximo de 30 dias.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

Por e-mail do requerente (ou por procuração legal) ou de forma presencial na sede da secretaria, obedecendo aos dispositivos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

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