Pesquisar No Site
Restituição de Valores Pagos a Título de Multa por Infração de Trânsito com Recurso Deferido, ou Pago em Duplicidade.
Restituição de Valores Pagos a Título de Multa por Infração de Trânsito com Recurso Deferido, ou Pago em Duplicidade.
Última atualização: 29/05/2026
Secretaria Responsável:
Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana
Serviços oferecidos:
Ressarcimento do valor de multa paga com recurso deferido e/ou pagamento em duplicidade.
Requisitos:
- Multa paga com recurso deferido e/ou
- Multa paga em duplicidade
Documentos necessários:
- Requerimento de ressarcimento preenchido;
- Cópia dos Comprovantes de pagamento;
- Cópia do deferimento, em caso de recursos.
Informações necessárias para acessar o serviço:
Online: pelo Sistema de Protocolo Eletrônico do site da Prefeitura de Caraguatatuba.
Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:
Até 30 dias.
Forma de prestação do serviço:
Online: pelo Sistema de Protocolo Eletrônico do site da Prefeitura de Caraguatatuba.
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:
- Presencialmente: na SESMOB – Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, localizada na Rua Irmã São Francisco, Nº 83 – Caputera – CEP 11660-540 – Caraguatatuba – SP.
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30.
- E-mail: transito@caraguatatuba.sp.gov.br
- Telefone: (12) 3886-6080
Prioridades de atendimento:
Online: por ordem de recebimento pelo Sistema de Protocolo Eletrônico do site da Prefeitura de Caraguatatuba
Previsão de tempo de espera para atendimento:
Online: pelo Sistema de Protocolo Eletrônico do site da Prefeitura de Caraguatatuba, em até 30 dias.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
- Online: pelo Sistema de Protocolo Eletrônico do site da Prefeitura de Caraguatatuba.
- Telefone: (12) 3886-6080
Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:
- Presencialmente: na SESMOB – Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade Urbana de Caraguatatuba, durante o atendimento.
- Online: pelo Sistema de Protocolo Eletrônico do site da Prefeitura de Caraguatatuba.
Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:
- Online: pelo Sistema de Protocolo Eletrônico do site da Prefeitura de Caraguatatuba.
- Telefone: (12) 3886-6080
Avaliação dos Serviços
Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Veja Também Recentes
Secretaria de Governo, Senai, empresários e profissionais discutem formação de mão de obra continuada para construção civil
Representantes da Secretaria Municipal de Governo (Segov), Secretaria de Habitação, Associação Comercial e Empresarial de Caraguatatuba, do Senai e de segmentos da construção civil se reuniram para alinharem uma agenda permanente de qualificações profissionais para atender às demandas do setor imobiliário e da construção civil, por meio de cursos certificados
Copa da Criança de Futsal movimenta categoria Sub-16 em Caraguatatuba
A Copa da Criança de Futsal teve mais uma rodada de disputas no último domingo (14), na quadra do Morro do Algodão, em Caraguatatuba. Os confrontos da categoria Sub-16 reuniram jovens atletas em partidas marcadas por muita dedicação, espírito esportivo e competitividade. No primeiro jogo da manhã, o XV de
Caraguatatuba disponibiliza 100 vagas de emprego nesta segunda-feira
O Posto de Atendimento ao Trabalhador de Caraguatatuba (PAT) está com 100 vagas de emprego disponíveis para esta segunda-feira (1º), em diversas áreas de atuação e níveis de escolaridade. As vagas são oferecidas pelo PAT e os currículos são recebidos presencialmente, das 8h às 16h. É importante que o candidato
Novos Conselheiros Tutelares tomam posse em Caraguatatuba
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Caraguatatuba (CMDCA) realizou cerimônia de pose dos Conselheiros Tutelares do processo de escolha suplementar, na quinta-feira (18), em cerimônia na Videoteca Lúcio Braun, Centro. O Conselho Tutelar é o órgão responsável por zelar e proteger os direitos das crianças
Basquete de Caraguatatuba conquista duas vitórias e garante vaga na semifinal da Série Ouro da Liga Paulista
As equipes de base do basquete de Caraguatatuba tiveram mais um fim de semana de destaque pela Liga Paulista de Basquete. As partidas foram disputadas no último domingo (7), em Diadema, e terminaram com duas vitórias e uma derrota para os times caraguatatubenses. Na categoria Sub-14, Caraguatatuba venceu a equipe
