Caraguatatuba reforça campanha de destinação do Imposto de Renda e prepara eleição para nova gestão do Conselho da Criança e do Adolescente

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Caraguatatuba realizou, na última sexta-feira (6), uma reunião na Casa dos Conselhos para discutir ações de fortalecimento das políticas públicas voltadas à infância e à adolescência.

Entre os principais assuntos estiveram a campanha de destinação do Imposto de Renda ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), o processo eleitoral para a gestão 2026–2028 e o planejamento das atividades para 2027.

Durante o encontro, o Conselho reforçou a importância de os contribuintes destinarem parte do Imposto de Renda ao Fundo até 31 de dezembro. Pessoas físicas que declaram pelo modelo completo podem direcionar até 6% do imposto devido ao FMDCA dentro desse prazo. Para quem optar pela destinação durante o período de declaração, em 2027, o limite é de 3%.

Os recursos permanecem no município e são destinados ao financiamento de projetos e serviços voltados à proteção, ao desenvolvimento e à garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Sem a destinação, os valores seguem integralmente para a União.

Para contribuir, basta realizar o depósito na conta do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, utilizando o CNPJ 18.249.578/0001-41. Os dados bancários podem ser solicitados diretamente ao CMDCA.

A presidente do Conselho, Dra. Cíntia Yara Silva Barbosa, destacou a importância da participação dos contribuintes para ampliar os investimentos nas políticas públicas municipais. “O recurso que permanece no Fundo Municipal cumpre sua verdadeira finalidade quando se transforma em ações e serviços que beneficiam nossas crianças e adolescentes. Por isso, a destinação do Imposto de Renda até 31 de dezembro é tão importante. É uma forma de o contribuinte decidir que parte do seu imposto permaneça em Caraguatatuba e seja aplicada diretamente em projetos e políticas públicas que fazem a diferença na vida de tantas famílias”, ressaltou.

Eleição para gestão 2026–2028

Outro assunto abordado foi a organização do processo eleitoral para escolha dos representantes da próxima gestão do CMDCA, referente ao período de 2026 a 2028.

Conforme o cronograma apresentado, as inscrições estão previstas para o período de 10 a 16 de novembro, a votação para 3 de dezembro e a posse dos novos representantes para 10 de dezembro.

Entidades da sociedade civil que desenvolvem trabalhos voltados à promoção e à defesa dos direitos de crianças e adolescentes estão convidadas a participar. O edital, com as regras, critérios e prazos definitivos, será publicado nos próximos dias no Diário Oficial do município.

A reunião também abordou as ações em reconhecimento ao Dia do Conselheiro Tutelar, celebrado em 18 de novembro.

Planejamento das ações para 2027

Ao final do encontro, os conselheiros discutiram as prioridades que deverão integrar o Plano de Ação de 2027. Entre os pontos levantados estão a formação continuada dos conselheiros de direitos e conselheiros tutelares, a continuidade das reuniões mensais para revisão dos fluxos de atendimento à criança e ao adolescente, bem como o andamento dos trabalhos de comitê de elaboração de novo plano municipal de atendimento socioeducativo, e o fortalecimento das parcerias com os serviços que integram a rede de proteção.

Também foi discutida a atualização do Plano Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com o objetivo de contemplar todas as faixas etárias, desde a infância até os 18 anos.

Serviço

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA)
Endereço: Avenida Rio de Janeiro, 821 – Indaiá.
Telefones: (12) 3889-3577 / 3889-3578.
E-mail: cmdca@caraguatatuba.sp.gov.br

Secretaria de Comunicação – 9/11/2026

Foto: Divulgação/PMC