Ponto de Atendimento Virtual da Receita Federal (Área De Arrecadação e Transferências)

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal de Fazenda

Serviços oferecidos:

1. CAEPF – Inscrição, baixa, cancelamento ou alteração de dados;
2. Consulta Pendência Fiscal e Cadastral*;
3. Consulta Pendência Malha Fiscal Pessoa Física, Restituição e Situação da DIRPF;
4. Cópia de declaração e comprovante de rendimentos*;
5. CPF – Comprovante de Inscrição, Inscrição, Alteração e Regularização;
6. Procuração RFB Orientação
7. Protocolo de documentos*;
8. Abrir conta Gov.br e elevar o nível;
9. Protocolar pedido de atualização e regularização de CPF não conclusivo na internet;
10. Emissão de comprovante de inscrição e situação cadastral CPF;
11. Consultar pendências fiscais – Portal e-CAC;
12. Cópia de declarações – Imposto de Renda PF e Imóvel Rural (ITR) – Portal e-CAC;
13. Emissão de DARF ou GPS – Portal e-CAC;
14. Outras orientações relativas a serviços prestados pela Receita Federal, e disponíveis na internet.  

*Serviço com limitação para pessoa jurídica MEI atendido pela sala do empreendedor.

Requisitos:

Pessoas Físicas

Documentos necessários:

Será informado de acordo com o serviço.

Informações necessárias para acessar os serviços:

Demanda espontânea presencialmente, localizado na Rua Major Aires, nº365 – Centro – CEP 11.660.220 Caraguatatuba – SP

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

Orientações gerais – 3 (três) dias úteis

Os prazos para cada serviço ou documento solicitado variam e serão contatos a partir do momento do protocolo na Receita Federal. O contribuinte poderá a qualquer momento solicitar informação quanto a prazos e/ou andamento da solicitação.

Forma de prestação do serviço:

A informação é dada no momento do atendimento, exceto se for necessária a consulta a Receita Federal.

Nos casos de recepção e encaminhamento de documentação a Receita Federal.

Com a documentação completa e no formato correto (PDF) encaminharemos a Receita Federal.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

Presencial na Rua Major Aires, nº365 – Centro – CEP 11.660.220 Caraguatatuba – SP

Telefone (12)3897-8216 / (12)3897-8220.

No caso do não atendimento da manifestação, o usuário deverá entrar em contato com a Ouvidoria Municipal através do e-mail: ouvidoria@caraguatatuba.sp.gov.br telefones: (12)3883-2724 e 0800 770 0678 ou no endereço: Av. Engenheiro João Fonseca, nº233 – Centro, das 9h às 16h30.

Prioridades de atendimento:

As pessoas com deficiência, as pessoas com transtorno do espectro autista, as pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com criança de colo, os obesos, as pessoas com mobilidade reduzida e os doadores de sangue terão atendimento presencial prioritário.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

15 minutos aproximadamente.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

1. Presencial;
2. Telefone (12)3897-8216 / (12)3897-8220.

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

No caso do não atendimento da manifestação, o usuário deverá entrar em contato com a Ouvidoria Municipal através do e-mail: ouvidoria@caraguatatuba.sp.gov.brtelefones: (12)3883-2724 e 0800 770 0678 ou no endereço: Av. Engenheiro João Fonseca, nº233 – Centro, das 9h às 16h30.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

Quanto ao andamento do serviço os usuários poderão solicitar a informação presencialmente ou através do telefone (12)3897-8216 ou (12)3897-8220.

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Avaliação dos Serviços

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