Pesquisar No Site
Desmembramento – Posse
Desmembramento – Posse
Secretaria Responsável:
Secretaria Municipal de Fazenda
Serviços oferecidos:
Desmembramento – Posse
Requisitos:
Possuir os documentos necessários.
Documentos necessários:
- Requerimento;
- Documento pessoal do requerente e do (s) proprietário (s): RG, CPF ou CNH;
- Capa / Espelho de IPTU;
- Procuração, se aplicável;
- Certidão negativa ou positiva do imóvel, emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis (CRI);
- Documentos de aquisição com a cadeia sucessória completa, comprovando a posse (Escritura ou Contrato de Compra) e Venda assinado e com firma reconhecida ou assinatura digital certificada por uma autoridade certificadora credenciada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI (a partir do proprietário cadastrado no sistema de IPTU até o atual);
- Conta de água ou energia elétrica dos 3 (três) últimos anos, caso não possua a cadeia sucessória (referentes ao imóvel objeto do pedido);
- Fotografia da fachada externa do(s) imóvel(is);
- Croqui da situação atual e situação pretendida (constando os números das residências e dos proprietários / possuidores das mesmas).
- Levantamento topográfico, se houver.
Informações necessárias para acessar o serviço:
O serviço pode ser acessado na Secretaria Municipal de Fazenda, área de Tributos Imobiliários – Grupo de Campo, localizada na Avenida Frei Pacífico Wagner, nº 93 – Centro, Caraguatatuba – SP, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30.
Além de contato pelos telefones: (12) 3897-8175, 3897-8231 ou 3897-8232, por WhatsApp: (12) 99654-9560 (mensagem de texto) ou por e-mail: grupodecampo.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br.
Para abertura de processo digital, acesse a Central de Atendimento – Protocolo Eletrônico através do link:
Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:
120 dias úteis.
Forma de prestação do serviço:
Na Secretaria Municipal de Fazenda, Área de Tributos Imobiliários – Grupo de Campo, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30, exceto feriados.
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:
- Presencialmente: na Avenida Frei Pacífico Wagner, nº 93 – Centro, Caraguatatuba – SP, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30.
- Pelo telefone: (12) 3897-8175, 3897-8231 ou 3897-8232
- Pelo WhatsApp: (12) 99654-9560
- Por e-mail: grupodecampo.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
- Via Central de Atendimento – Protocolo Eletrônico:
Prioridades de atendimento:
As pessoas com deficiência, as pessoas com transtorno do espectro autista, as pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com criança de colo, os obesos, as pessoas com mobilidade reduzida e os doadores de sangue terão atendimento presencial prioritário.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
Aproximadamente 30 minutos para o pedido ou atendimento presencial (de acordo com a demanda).
Mecanismos de comunicação com os usuários:
- Pessoalmente na Secretaria de Fazenda – Área de Tributos Imobiliários/Grupo de Campo;
- E-mail: grupodecampo.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br;
- Telefone: (12) 3897-8175, 3897-8231 ou 3897-8232;
- WhatsApp: (12) 99654-9560
- Forma digital através da Central de Atendimento – Protocolo Eletrônico:
Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:
Manifestações apresentadas por WhatsApp ou e-mail serão respondidas no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis.
Manifestações por escrito apresentadas pessoalmente ou através da Central de Atendimento – Protocolo Eletrônico serão respondidas no prazo máximo de 15 dias úteis.
Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:
- Contato telefônico: (12) 3897-8175, 3897-8231 ou 3897-8232;
- Por e-mail: grupodecampo.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
- WhatsApp: (12) 99654-9560
- Comparecimento na Secretaria de Fazenda ou Central de Atendimento – Protocolo Eletrônico:
Avaliação dos Serviços
Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Veja Também Recentes
Jogos Escolares do Estado de São Paulo serão realizados entre 8 e 26 de maio em Caraguatatuba
Caraguatatuba recebe entre os dias 8 e 26 de maio, os Jogos Escolares do Estado de São Paulo – JEESP com as modalidades vôlei, futsal e basquete. Os Jogos Escolares do Estado têm por objetivo promover por meio da prática esportiva, a integração e o intercâmbio entre os estudantes das
Caraguatatuba oferece 130 vagas de emprego nesta segunda-feira
O Posto de Atendimento ao Trabalhador de Caraguatatuba (PAT) está com 130 oportunidades de emprego nesta segunda-feira (12), em diversas áreas de atuação e níveis de escolaridade As vagas são oferecidas pelo PAT e os currículos são recebidos presencialmente, das 8h às 16h. É importante que o candidato acesse o
Hospital Regional do Litoral Norte Francine Maia França abre processo seletivo para 39 cargos
O Hospital Regional do Litoral Norte – Francine Maia França, unidade gerida pelo Instituto Sócrates Guanaes (ISG) em Caraguatatuba, abre processo seletivo para formação de cadastro reserva em 39 diferentes cargos. As inscrições serão gratuitas, realizadas unicamente via formulário eletrônico, nos dias 05 e 06 de maio de 2025, e
Centro de Controle de Zoonoses disponibiliza 250 vagas do Programa de Controle Populacional de cães e gatos na sexta-feira
O Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) de Caraguatatuba abre 250 vagas para agendar avaliação de cães e gatos para o serviço de controle populacional nesta sexta-feira (9), a partir das 8h30. O proprietário deve ser maior de 18 anos e comparecer presencialmente no CCZ, localizado na Rua Ministro Dílson
Profissionais de enfermagem participam de palestra sobre cuidados com estomias em Caraguatatuba
Como parte da programação da Semana Brasileira de Enfermagem, a Divisão de Assistência à Saúde de Caraguatatuba realiza, no dia 20 de maio, às 18h, o evento cultural e científico com a palestra “Desafios e Soluções nos Cuidados com Estomias” no auditório do Centro Integrado de Atenção à Pessoa com
