Prefeitura de Caraguatatuba alerta sobre período de defeso do camarão

O camarão, um dos crustáceos mais apreciados na culinária brasileira, estará protegido até o dia 30 de abril. Neste período, a pesca do camarão branco, rosa, sete barbas, santana ou vermelho e barba-ruça estará proibida em todo o litoral do Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

#PraCegoVer: Vários camarões de tamanho médio (Foto: Cláudio Gomes/PMC)

A medida tem como objetivo proteger o período de reprodução, crescimento pleno do crustáceo e evitar sua extinção, garantindo também a reposição dos estoques pesqueiros, o que torna possível a manutenção desta importante atividade da cultura caiçara tradicional na cidade.

A proibição, que entrou em vigor no último domingo, dia 28 de janeiro, também implica em auxílio para os pescadores afetados. Durante o período de defeso, os pescadores têm direito a receber o seguro defeso, no valor de um salário mínimo (R$ 1.412,00) por mês, fornecido pelo Governo Federal.

Além disso, Caraguatatuba disponibiliza auxílio cesta básica por três meses, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, que beneficia as 23 famílias de acordo com a avaliação da Assistência Social da Colônia de Pescadores Z-8.

Para os consumidores que buscam adquirir camarão neste período, é importante estar atento à procedência do produto. A Prefeitura alerta que é fundamental exigir do vendedor um documento chamado Declaração de Estoque, que comprova que o camarão foi pescado antes do dia 28 de janeiro.

Sobre o documento, é importante destacar que o prazo para a declaração de estoque vai até o dia 2 de fevereiro. Todos aqueles que armazenam, transportam, beneficiam e comercializam o produto, devem seguir as exigências.

A Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca reforça ainda o prazo para os pescadores que estiverem com camarão embarcado tem até amanhã, dia 30 de janeiro para realizar o desembarque.

Além disso, ao comprar camarão congelado é recomendável evitar os produtos que estejam limpos ou descascados, pois isso pode comprometer o sabor e a textura do camarão, além de expor a carne a possíveis danos. É importante também atentar para o cheiro do camarão, que deve ter um aroma de água salgada, sem qualquer outro odor perceptível.

No caso de camarão descongelado, áreas brancas, duras e numerosas indicam queimadura por congelamento, tornando o produto impróprio para o consumo.

Aqueles que desrespeitarem a proibição de pesca estarão sujeitos a punições. De acordo com a Instrução Normativa IBAMA nº189/2008 e a portaria SAP/MAPA nº 656, de 30 de março de 2022, quem for flagrado desrespeitando a medida pode ser processado por crime ambiental e estará sujeito a multa, além da apreensão dos equipamentos de pesca, cujo valor varia de acordo com a quantidade de camarão capturado.