Prefeitura promove terceira audiência pública da LOA 2027 de Caraguatatuba nesta quarta-feira no Massaguaçu

Moradores da região Norte podem participar da terceira audiência pública descentralizada da elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 da Prefeitura de Caraguatatuba nesta quarta-feira (30/9), às 19h, na Emef Profª Antônia Antunes Arouca, no bairro Massaguaçu.

#PraTodosVerem: Moradora preenche lista de presença na audiência pública do Orçamento 2027 realizada na Emei/Emef Profº Alaor Xavier Junqueira, no bairro do Travessão (Foto: Divulgação/PMC)

A audiência será uma oportunidade para a população conhecer as informações sobre a previsão orçamentária para 2027, esclarecer dúvidas, apresentar sugestões e contribuir com a definição das prioridades para o próximo ano. A escola fica na Rua Itália Baffi Magni, 581 – Massaguaçu.

A programação de audiências presenciais teve início na última sexta-feira (25), com a participação da população da região Central, na Emef Dr. Carlos de Almeida Rodrigues, no bairro Indaiá. A segunda reunião foi realizada na noite da segunda-feira (28), na Emei/Emef Profº Alaor Xavier Junqueira, no bairro do Travessão, reunindo moradores da região Sul.

Durante os encontros, técnicos da Secretaria de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento da Prefeitura de Caraguatatuba, apresentam informações sobre a elaboração do orçamento e ficam à disposição para esclarecer dúvidas e ouvir as sugestões da população.

#PraTodosVerem: Público participante da audiência pública da LOA 2027 realizada na Emef Dr. Carlos de Almeida Rodrigues, no bairro Indaiá (Foto: Divulgação/PMC)

O técnico da Secretaria de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento, Rafael Torres, explicou a origem dos recursos que compõem o Orçamento de 2027. “As Receitas Próprias são provenientes do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU, Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), taxas, contribuições, receitas patrimoniais e demais receitas municipais arrecadadas diretamente. As Transferências envolvem o Fundo de Participação dos Municípios, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), verbas do Sistema Único de Saúde (SUS) e demais transferências constitucionais e legais repassadas pela União e Estado. As Outras Receitas reúnem dinheiro de convênios, transferências voluntárias, operações de crédito (quando existentes) e outras fontes previstas no orçamento”, detalhou.

Torres também ressaltou que a projeção de receitas para 2027 exige atenção na definição das despesas e dos investimentos. “A projeção para 2027 indica redução da capacidade de arrecadação em algumas fontes, exigindo maior cautela na definição das despesas e dos investimentos”, alertou.

“As contribuições recebidas durante as audiências públicas serão analisadas pelas secretarias correspondentes para verificar a possibilidade de incluí-las na LOA de 2027”, explicou a secretária de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento, Rogéria Freitas.

Além das reuniões presenciais, a população também pode participar da audiência pública eletrônica da LOA 2027 até às 23h59 da próxima quarta-feira (30), no site oficial da Prefeitura http://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/. A população poderá encaminhar sugestões por meio de formulário específico e consultar o material referente ao orçamento. As respostas serão enviadas para o e-mail informado no momento do cadastro.

As audiências atendem às exigências do Art. 165 da Constituição Federal, Artigo 48 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), Lei 4.320/1964 (Lei de Contabilidade Pública) e Lei Orgânica Municipal (artigos 3º das disposições transitórias – Emenda à LOM nº 66/2025, 49 e 63).

A Secretaria de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento fica na Rua São Benedito, 436 – Centro. O horário de atendimento ao público é das 8h30 às 16h30. Mais informações também podem ser obtidas pelo e-mail orcamento@caraguatatuba.sp.gov.br ou telefone (12) 3897-1100.

 Confira a programação das Audiências Públicas Presenciais e Eletrônica da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027

Dia 30 de setembro (quarta-feira) – às 19h: Emef Profª Antônia Antunes Arouca – R. Itália Baffi Magni, 581 – Massaguaçu

Audiência eletrônica – disponível até às 23h59 do dia 30 de setembro de 2026, no site oficial da Prefeitura de Caraguatatuba http://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/

Secretaria de Comunicação Social – 29/9/2026

Fotos: Divulgação/PMC