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Certificados de reservista estão disponíveis na Junta Militar de Caraguatatuba

Publicado em: 28/11/2023
Junta Militar de Caraguatatuba atende em novo endereço no Centro e alistamento segue até 30 de junho
Certificados de reservista estão disponíveis na Junta Militar de Caraguatatuba

Jovens alistados em 2023 podem retirar os Certificados de Dispensa de Incorporação do Serviço Militar (certificado de reservista) de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30, na Junta de Serviço Militar de Caraguatatuba, no Caputera.

#PraTodosVerem: Jovens de Caraguatatuba alistados no Exército Brasileiro fazendo Juramento à Bandeira em 2019, no Centro Esportivo Municipal Ubaldo Gonçalves (Cemug) (Foto: Divulgação/PMC)

Em 2023, os brasileiros do sexo masculino nascidos em 2005 fizeram o alistamento militar obrigatório nas Forças Armadas. Alistados nascidos em anos anteriores também podem ir buscar o certificado de reservista na Junta Militar.

O Ministério da Defesa envia um aviso no e-mail do adolescente ou ele pode ser informar sobre a chegada do certificado de reservista na Junta Militar, no telefone (12) 3882-6006 ou pelo e-mail jsm077@gmail.com. Os jovens precisam apresentar um documento oficial com foto no momento da solicitação. O prazo máximo para buscar os certificados de reservista é de três meses (90 dias). Após esse período, os documentos esquecidos são incinerados e será necessário requerer uma 2ª via.

De 1º de julho de 2022 a 30 de junho de 2023, 998 jovens de Caraguatatuba do sexo masculino, nascidos em 2005 e em anos anteriores, se alistaram nas Forças Armadas. Desse total, 542 fizeram o alistamento presencialmente e 456, via internet. Atualmente, 80 alistados estão em fase de seleção e incorporação na Marinha do Brasil.

Homens com mais de 18 anos, que ainda não se alistaram nas Forças Armadas, têm o ano todo para procurar a Junta de Serviço Militar, no Caputera. O atendimento presencial é de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30. É necessário pagar a multa de R$ 5,58 (reajustada trimestralmente) para cada ano de atraso no alistamento. Mais informações pelo telefone (12) 3882-6006 (dias úteis) e pelo e-mail jsm077@gmail.com.

O brasileiro que não se alistar no prazo previsto estará em débito com o Serviço Militar e não poderá obter passaporte ou prorrogação de sua validade; ingressar como funcionário, empregado ou associado em – instituição, empresa ou associação oficial; assinar contrato com o Governo Federal, Estadual, dos Territórios ou Municípios; prestar exame ou matricular-se em qualquer estabelecimento de ensino.

Também não poderá obter carteira profissional, registro de diploma de profissões liberais, matrícula ou inscrição para o exercício de qualquer função e licença de indústria e profissão; inscrever-se em concurso para provimento de cargo público; exercer, a qualquer título, sem distinção de categoria ou forma de pagamento, qualquer função pública ou cargo público, eletivos ou de nomeação; e receber qualquer prêmio ou favor do Governo Federal, Estadual, dos Territórios ou Municípios.

As mulheres e os eclesiásticos estão isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz (Artigo 143 da Constituição Federal), mas quem quiser seguir carreira nas Forças Armadas tem a opção de inscrever nos concursos públicos das escolas militares (http://www.eb.mil.br/web/ingresso/militar-de-carreira;  https://www.marinha.mil.br/sspm/;  e http://fab.mil.br/ingresso).

A Junta de Serviço Militar de Caraguatatuba fica na Rua Irmã São Francisco, 83 – Caputera, na sede da Secretaria de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão (Semp). O horário de atendimento é das 8h às 16h30, nos dias  úteis. Mais informações também estão disponíveis pelo telefone 156 de segunda a sexta, das 8h às 18h, ou pelo e-mail jsm077@gmail.com. O aplicativo Caraguatatuba 156 está disponível para download na “Play Store” do celular.

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