Caraguatatuba lança editais da Lei Paulo Gustavo e do Fundo Municipal de Cultura

Caraguatatuba lança os editais da Lei Paulo Gustavo para os segmentos de audiovisual e demais áreas culturais nesta sexta -feira, (22/9).

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Também estarão disponíveis aos artistas, investimentos do Fundo Municipal de Cultura, com 11 projetos de R$ 10 mil e 24 projetos de R$ 5 mil. Podem se inscrever pessoas físicas ou jurídicas com ou sem fins lucrativos, de caráter artístico ou cultural, com sede e atuação em Caraguatatuba há pelo menos dois anos.

O município recebe R$ 1,03 milhão contemplando projetos e agentes culturais e o município utilizará até 5% do valor para a operacionalização dos recursos, incubadora de projetos, pareceristas e busca ativa.

“Teremos mais de R$ 1 milhão injetado na economia da cidade. Para produzir os projetos, os proponentes envolvem inúmeros profissionais do município e o dinheiro ficará aqui. O investimento não é somente cultural”, enfatiza a presidente da Fundacc, Malu Baracat.

Para a presidente do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Caraguatatuba (CMPCC), a implantação da lei no município é muito esperançada (do verbo esperançar). “É mais um passo importante na construção do diálogo entre sociedade civil e setor público e perspectiva de fomentar saberes e fazeres, reduzir danos ocasionados pelo período pandêmico. O CMPPC tem expectativa de que os editais construídos a partir da escuta dos territórios imprimam a realidade do artista do município e tragam grande  oportunidade de enriquecimento de repertório cultural para a população”.

Os editais do Fundo Municipal de Cultura e os da Lei Paulo Gustavo, “Cultura Viva Caraguá”, “Caraguatá Cultural” e “Lúcio Braun” estão disponíveis no site da Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba (Fundacc) e no Diário Oficial do Município neste link Edital_1140.pdf (caraguatatuba.sp.gov.br). As inscrições serão efetuadas pelo Portal 156 da Prefeitura de Caraguatatuba.

São editais como prêmios de agentes culturais que tenham prestado relevante contribuição ao desenvolvimento artístico ou cultural de Caraguatatuba, seleção de projetos culturais das diversas formas de manifestações culturais e seleção de projetos culturais de audiovisual para apoio financeiro.

Conheça os editais da Lei Paulo Gustavo

– Edital de Chamamento Público Nº 21/2023 “Cultura Viva Caraguá”; o objeto deste edital é a seleção de agentes culturais que tenham prestado relevante contribuição ao desenvolvimento artístico ou cultural do município de Caraguatatuba, observadas as categorias descritas no Anexo I. 1.2 O prêmio possui natureza jurídica de doação sem encargo, e será realizado por meio de pagamento direto ao contemplado, sem estabelecimento de obrigações futuras, sem exigência de contrapartida, e sem necessidade de assinatura de instrumento jurídico, conforme autoriza o art. 41 do Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento).

– Edital de Chamamento Público Nº 22/2023 “Caraguatá Cultural”; visa a seleção de projetos culturais das “Demais áreas culturais” para receberem apoio financeiro nas categorias descritas no Anexo I, por meio da celebração de Termo de Execução Cultural, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais do município de Caraguatatuba.

– Edital de Chamamento Público Nº 23/2023 “Lúcio Braun”; o objeto deste edital é a seleção de projetos culturais de audiovisual para receberem apoio financeiro nas categorias descritas no Anexo I, por meio da celebração de Termo de Execução Cultural, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais do Município de Caraguatatuba-SP.

Investimentos

A definição dos investimentos foi realizada em parceria com o Conselho Municipal de Políticas Culturais de Caraguatatuba (CMPCC).

O valor de R$ 520 mil será voltado a apoio a produções audiovisuais, de forma exclusiva ou em complemento a outras formas de financiamento, inclusive aquelas com origem em recursos públicos ou financiamento estrangeiro.

Serão sete projetos de R$ 60mil sendo, obrigatoriamente, um projeto de núcleo criativo de desenvolvimento de roteiros, um documentário e um de ficção e 10 projetos de R$ 10 mil sendo, obrigatoriamente cinco projetos para artistas/proponentes iniciantes, conforme o Artigo 6° – Audiovisual Inciso I. Para o Inciso II do Artigo 6° do Audiovisual, serão destinados R$120 mil, com 3 projetos de R$ 40 mil sendo, no máximo, um projeto para investimento em equipamento público. O objetivo é o apoio a reformas e restauros, a manutenção e a funcionamento de salas de cinema, incluída a adequação a protocolos sanitários relativos à pandemia da Covid-19, sejam elas públicas ou privadas, bem como de cinemas de rua e de cinemas itinerantes.

Já no Inciso III, Artigo 6° do Audiovisual estão disponíveis R$ 60 mil, para capacitação, formação e qualificação no audiovisual, apoio a cineclubes e à realização de festivais e mostras de produções audiovisuais, preferencialmente por meio digital, bem como realização de rodadas de negócios para o setor audiovisual e para a memória, a preservação e a digitalização de obras e acervos audiovisuais, ou ainda apoio a observatórios, a publicações especializadas e a pesquisas sobre audiovisual e ao desenvolvimento de cidades de locação. Serão 3 projetos de R$ 20mil, contemplando obrigatoriamente, linhas de investimento.

Para o Artigo 8° que abrange demais áreas da Cultura, o valor de R$ 285 mil serão 11 projetos de R$ 20 mil sendo, obrigatoriamente, um por setorial/linguagem artística e serão destinados a: apoio ao desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária; apoio, de forma exclusiva ou em complemento a outras formas de financiamento, a agentes, a iniciativas, a cursos ou produções ou a manifestações culturais, inclusive a realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais e a circulação de atividades artísticas e culturais já existentes; desenvolvimento de espaços artísticos e culturais, de microempreendedores individuais, de microempresas e de pequenas empresas culturais, de cooperativas, de instituições e de organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social determinadas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19.

Haverá também três premiações de R$ 10mil destinadas a grupos e coletivos da cultura popular e tradicional – reconhecimento de trajetória e contribuição para com a cultura/identidade local e sete premiações de R$5mil destinadas a personalidades reconhecimento de trajetória e contribuição para com a cultura/identidade local.

Também estarão disponíveis aos artistas, investimentos do Fundo Municipal de Cultura, com 11 projetos de R$ 10 mil e 24 projetos de R$ 5 mil.

Sobre a Lei

A Lei Paulo Gustavo viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil e simboliza o processo de resistência da classe artística durante a pandemia de Covid-19, que limitou severamente as atividades do setor cultural. A legislação presta homenagem ao ator Paulo Gustavo (1978-2021), um dos mais aclamados humoristas do Brasil, que faleceu em 2021, em função de complicações derivadas da doença.

A Lei Paulo Gustavo vai investir mais de R$ 3,8 bilhões provenientes do Fundo Nacional Setorial do Audiovisual e do Fundo Nacional da Cultura. O recurso será destinado ao fomento e apoio das expressões culturais e manifestações artísticas em todo o país.