Pesquisar No Site

Credencial da Cultura para Pessoas com Deficiência – Programa Incluir Lei Municipal: Nº 2681/2023

Publicado em: 04/05/2023
Credencial da Cultura para Pessoas com Deficiência – Programa Incluir Lei Municipal: Nº 2681/2023

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso

Serviços oferecidos:

A Credencial da Cultura garante acesso gratuito à pessoa com deficiência e ao acompanhante, à eventos artísticos e socioculturais, como sessões de cinema, peças de teatro, espetáculos musicais e circenses, eventos educativos, esportivos e de entretenimento, bem como shows e demais atividades de lazer, realizadas em locais públicos ou privados no Município de Caraguatatuba. Documento individual e intransferível.

Requisitos:

Ser Pessoa com Deficiência.

Documentos necessários:

  • RG;
  • CPF;
  • Cartão do SUS;
  • Comprovante de endereço atualizado, em nome do usuário, que comprove moradia no município de Caraguatatuba;
  • Laudo médico original com CID (Classificação Internacional de Doença) descritivo, que comprove a condição de deficiência, bem como a necessidade de um acompanhante, caso haja;
  • Aplicação da Avaliação/CIF – Classificação Internacional de Funcionalidade na SEPEDI comprovando critérios mencionados em Lei, se necessário;
  • Foto registrada junto da SEPEDI, no momento do cadastro.

Informações necessárias para acessar o serviço:

O serviço é prestado mediante demanda espontânea. O interessado deve comparecer à SEPEDI para realizar o cadastro, que será submetido à análise prévia da equipe técnica. Essa análise inclui a verificação dos documentos apresentados, a avaliação do laudo médico e, se necessário, a aplicação da avaliação biopsicossocial com base na Classificação Internacional de Funcionalidade (CIF), para definição da elegibilidade conforme os critérios da legislação vigente.

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

O atendimento para agendamento do cadastro na secretaria é imediato, obedecendo à ordem de chegada. A Credencial da Cultura personalizada e individual será emitida em até 10 (dez) dias, posteriormente ao atendimento e ao cadastro validado.

Forma de prestação do serviço:

Presencial por meio de análise das informações contidas nos documentos, bem como entrevista com a pessoa com deficiência e/ou responsável por profissionais técnicos da SEPEDI, de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 16h30.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

As manifestações poderão ser apresentadas por escrito diretamente na SEPEDI ou por meio do preenchimento do formulário de pesquisa de satisfação. Caso a solicitação do usuário não seja atendida pela Secretaria, será possível registrar manifestação junto à Ouvidoria Municipal, por meio do site da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, pessoalmente na Avenida Engenheiro João Fonseca, nº 233 – Centro, ou ainda pelo e-mail ouvidoria@caraguatatuba.sp.gov.br ou telefone 156.

Prioridades de atendimento:

Pessoas com Deficiência, em ordem de chegada.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

Imediata, respeita-se a ordem de chegada.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

Pessoalmente na SEPEDI, e-mail, telefone, internet, site, e 156.

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

Protocolização de documento do requerente e envio de resposta por meio dos mecanismos descritos no item anterior com prazo máximo de 30 dias.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

Por contato telefônico, e-mail ou comparecimento na SEPEDI.


Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Mais transparencia

Veja Também Recentes

Caraguatatuba convoca 110 estagiários aprovados nos processos seletivos de 2025 e 2024
Caraguatatuba convoca 110 estagiários aprovados nos processos seletivos de 2025 e 2024

A Secretaria de Administração de Caraguatatuba chamou mais 110 aprovados dos Processos Seletivos Para Quadro de Reserva e Contratação de Estagiários 01/2025 e Complementar 01/2024 se apresentar até a próxima quinta-feira (10/7), das 9h às 10h30 e das 12h30 às 16h30, na Divisão de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria

Leia Mais Notícias Secretaria de Administração ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 11 - Cidades e comunidades sustentáveis ODS 8 - Trabalho decente e crescimento econômico Publicado em 07/07/2025
Filme “Caçadores” será lançado na próxima segunda em Caraguatatuba
Filme “Caçadores” será lançado na próxima segunda em Caraguatatuba

Com o título “Caçadores” e enredo de terror e suspense, o filme estreia na próxima segunda-feira (30/6) na Videoteca Lúcio Braun, às 18h30. A direção é assinada por Alexandre Manz, Edward Betti e Nélson Araújo. A classificação é de 16 anos e a entrada é gratuita. O filme foi produzido

Leia Mais Notícias FUNDACC ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 17 - Parcerias e meios de implementação Publicado em 27/06/2025
Inscrições para eleição da CIPAA do governo municipal de Caraguatatuba começam na próxima segunda-feira
Inscrições para eleição da CIPAA do governo municipal de Caraguatatuba começam na próxima segunda-feira

As inscrições para a eleição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio (CIPAA) do governo municipal de Caraguatatuba da Gestão 2025/2026 iniciam na próxima segunda-feira (14/7) e terminam dia 28 de julho, no site http://cipaa2025.caraguatatuba.sp.gov.br/. O login e a senha de acesso para a inscrição do servidor são o

Leia Mais Notícias Secretaria de Administração ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes Publicado em 11/07/2025
Caraguatatuba oferece 102 vagas de emprego nesta segunda-feira
Caraguatatuba oferece 102 vagas de emprego nesta segunda-feira

O Posto de Atendimento ao Trabalhador de Caraguatatuba (PAT) está com 102 oportunidades de emprego nesta segunda-feira (30), em diversas áreas de atuação e níveis de escolaridade e com ampliação no horário de atendimento à população, com funcionamento das 8h às 16h. No Centro de Apoio ao Trabalhador e Empreendedor

Leia Mais Notícias PAT ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 8 - Trabalho decente e crescimento econômico Publicado em 30/06/2025
Teatro Mario Covas apresenta espetáculo à luz de velas Starlight Concert na próxima semana
Teatro Mario Covas apresenta espetáculo à luz de velas Starlight Concert na próxima semana

O Teatro Mario Covas, em Caraguatatuba, será palco do espetáculo Starlight Concert – Especial Músicas Clássicas na próxima quinta-feira (24/7), às 21h. O concerto celebra a trajetória de grandes compositores misturando a beleza da luz de velas à grandiosidade das obras mais icônicas da música clássica. Os ingressos custam entre R$

Leia Mais Notícias FUNDACC ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes Publicado em 17/07/2025