PAEFI – Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos

Última atualização: 26/05/2026

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal de Assistência Social – Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade e de Alta Complexidade conforme especificidade e análise técnica.

Serviços oferecidos:

O CREAS oferta, obrigatoriamente, o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI), serviço de apoio, orientação e acompanhamento de famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos. Serviço de Proteção Social a adolescente em cumprimento de medida socioeducativa.

Requisitos:

USUÁRIOS: Famílias e indivíduos que vivenciam violações de direitos por ocorrência de:

• Violência física, psicológica e negligência;
• Violência sexual: abuso e/ou exploração sexual;
• Afastamento do convívio familiar devido à aplicação de medida socioeducativa ou medida de proteção;
•  Tráfico de pessoas;
• Situação de rua e mendicância;
•  Abandono;
•  Vivência de trabalho infantil;
• Discriminação em decorrência da orientação sexual e/ou raça/etnia;
• Outras formas de violação de direitos decorrentes de discriminações/submissões a situações que provocam danos e agravos a sua condição de vida e os impedem de usufruir autonomia e bem estar;
• Descumprimento de condicionalidades do PBF (Programa Bolsa Família) e do PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil) em decorrência de violação de direitos.

Documentos necessários:

Não há condicionante, entretanto solicita-se RG, CPF e comprovante de residência.

Informações necessárias para acessar o serviço:

Demanda espontânea, encaminhamento da rede socioassistencial ou Sistema de Garantia de Direitos.

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

De acordo com análise técnica.

Forma de prestação do serviço:

Serviço ofertado em unidade pública de forma gratuita, o atendimento é realizado partindo do trabalho social com as famílias, tendo premissa a matricialidade sócio-familiar, sendo realizado de forma ética e prioritária junto ao público especifico, objetivando a proteção social.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS) “SOLDADO TEODORO BASTOS LEITE”

Endereço: Rua Lorena, 75 – Sumaré
Telefone: (12) 3889-1099/ 3882-3825
Horário de atendimento ao público: Das 08h às 16h
Coordenadora: Patrícia Aparecida da Silva Coelho

Prioridades de atendimento:

De acordo com a complexidade de cada questão social, avaliação será feita pela equipe de trabalho.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

De acordo com a complexidade de cada questão social, avaliação será feita pela equipe de trabalho.

Casos encaminhados pela rede de proteção o acompanhamento inicia-se em até 30 dias a partir da chegada do caso ao CREAS.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

A comunicação é realizada por contato telefônico, atendimento presencial, visita técnica domiciliar e monitoramento.

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

Os usuários são parte de todo o processo e ações são construídas juntamente com a família.

Caso necessitem de cópia de alguma documentação, a equipe técnica que realiza o acompanhamento fará a orientação.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

Por contato telefônico, e-mail, via sistema protocolo ou comparecimento no equipamento de referência.

*Conforme especificidade e análise técnica os seguintes públicos podem ser encaminhados aos seguintes serviços de Alta Complexidade:

Vila Dignidade

O Programa Vila Dignidade tem por objetivo ofertar serviço socioassistencial de acolhimento na modalidade de moradia assistida voltado ao atendimento a pessoas idosas, com 60 anos ou mais, independentes para a realização das atividades da vida diária, em situação de vulnerabilidade e risco social, com vínculos familiares extremamente fragilizados ou rompidos, sem acesso à moradia.

República de Jovens

Oferece moradia subsidiada a jovens na faixa etária de 18 a 21 anos em situação de vulnerabilidade social encaminhadas pelo Serviço de Acolhimento para Crianças e Adolescentes.  O objetivo é ajudá-los a superar a vulnerabilidade e a enfrentar a transição para a vida adulta.

Serviço de Acolhimento Provisório para Mulher em Situação de Violência Doméstica.

Acolhimento temporário de curta duração, quinze dias podendo ser prorrogado por igual período, para mulheres em situação de violência doméstica, acompanhadas ou não de seus filhos (as)/ dependentes com idade inferior a 18 anos e que não correm risco iminente de morte. Visando garantir sua integridade física e psicológica e superação de situações de violência promovendo meios para que ela fortaleça sua autoestima e reconstrução de vida.

---

Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba