Pesquisar No Site
Cobrança Judicial da Dívida Ativa do Município
Cobrança Judicial da Dívida Ativa do Município
Secretaria Responsável:
Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos – Procuradoria Fiscal – Chefia
Serviços oferecidos:
Setor responsável principalmente pela cobrança judicial da dívida ativa do Município. Assessora também os órgãos da Administração, emitindo despachos e pareceres em processos relativos às normas e à política tributária fiscal do Município, assim como orienta a população em geral em matérias de cunho fiscal e tributária.
Requisitos:
Serviço voltado principalmente ao contribuinte que procura a Prefeitura para esclarecer dúvidas relacionadas a processos de execução fiscal, bem como processos administrativos que tramitam na seção.
Documentos necessários:
RG ou documento de Identificação com foto e inscrição municipal do imóvel.
Informações necessárias para acessar o serviço:
O serviço pode ser acessado por todo contribuinte que possua vínculo com o objeto do pedido, ocasião em que se dirigirá ao Pavimento superior do Paço Municipal e será atendido por servidor capacitado e orientado a proceder com urbanidade e respeito com todo usuário – indistintamente – prestando-lhe toda a orientação necessária para a resolução do seu problema.
Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:
Geralmente é imediato.
Forma de prestação do serviço:
A Chefia da Procuradoria Fiscal funciona no horário aberto para atendimento ao público das 08h30 às 16h30.
O setor também atende o contribuinte por meio dos telefones (12) 3897-8180 e por meio do e-mail procuradoriafiscal@caraguatatuba.sp.gov.br
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:
As manifestações poderão ser realizadas por escrito e endereçadas ao Responsável da Procuradoria Fiscal. No caso de não atendimento da manifestação do usuário em prazo razoável, poderá ser feita por meio da Ouvidoria Municipal (via site da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba) ou ainda por e-mail ouvidoria@caraguatatuba.sp.gov.br
Prioridades de atendimento:
Idosos, gestantes e pessoas com deficiência têm prioridade no atendimento, respeitando-se a ordem de chegada.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
Atendimento imediato.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
O setor atende o contribuinte por meio do telefone (12) 3897-8180 e por meio do e-mail procuradoriafiscal@caraguatatuba.sp.gov.br
A Procuradoria Fiscal funciona no horário aberto para atendimento ao público das 08h30 às 16h30.
Procedimentos para receber e responder as manifestações do usuários
As manifestações são recebidas no momento do atendimento e as respostas ou falta delas são informadas ao usuário imediatamente.
Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:
O setor atende o contribuinte por meio dos telefones (12) 3897-8180 e por meio do e-mail procuradoriafiscal@caraguatatuba.sp.gov.br
A Procuradoria Fiscal funciona no horário aberto para atendimento ao público das 08h30 às 16h30.
Avaliação dos Serviços
Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Veja Também Recentes
Arquivo Municipal de Caraguatatuba realiza palestra sobre cultura e identidade das religiões de matriz africana
O Arquivo Municipal de Caraguatatuba “Arino Sant’Ana de Barros”, realizou na última quinta-feira (10/4), no Salão Monteiro Lobato (Secretaria Municipal de Educação), a palestra “Orixás, Caboclos, Minkisi – Artefatos Encantados e o Som da Religiosidade de Matriz Africana, Elo entre o Terreno e o Divino”. A palestra foi ministrada pela
Audiência Pública para Elaboração do Plano Plurianual PPA 2026-2029 e Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2026
Além de serem uma obrigatoriedade da Lei de Orçamento e Constituição Federal, as audiências públicas são a oportunidade da participação popular na elaboração das peças orçamentárias, promovendo a cidadania. É através das audiências que a população ajuda a Prefeitura a entender e ordenar as demandas necessárias para elaboração das políticas
Retomada do Programa de Regularização Fundiária beneficia moradores de Loteamento Recanto do Sol e Tinga
Moradores do Núcleo Recanto da Luz, localizado no loteamento Recanto do Sol, com cerca de 35 ocupações, no Golfinhos, e do Núcleo Jardim Samambaia no bairro do Tinga, com cerca de 29 ocupações, estão recebendo a visita da equipe da Secretaria de Habitação para a retomada do Programa de Regularização
Saúde promove ação com mães de crianças com Transtorno do Espectro do Autismo
A Secretaria de Saúde, por meio dos setores de coordenação e articulação de Saúde Mental, da coordenação do Centro de Reabilitação e da coordenação da Saúde da Mulher fez uma ação conjunta com mães de crianças com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), nessa sexta-feira (4), onde foi proporcionado um
Exposições no Museu de Arte e Cultura integram programação dos 168 anos de Caraguatatuba
O Museu de Arte e Cultura de Caraguatatuba (Macc) apresenta três exposições em alusão ao aniversário de 168 anos de emancipação político-administrativa do município, celebrado em 20 de abril. As mostras “Edna Lins – Tributo”, “terra terreno território”, de Dani Sandrini, e “Loucuras de Goya” estarão disponíveis para visitação entre
