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Conselho Municipal de Educação

Conselho Municipal de Educação

CME – CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO: Funciona como mediador e articulador da relação entre a sociedade e os gestores da Educação Municipal. Destacam-se cinco funções do órgão: Normatizar: elaborar as regras que adaptam para o município as determinações das leis federais e/ou estaduais e que as complementem, quando necessário; Deliberar: autorizar ou não o funcionamento das escolas públicas municipais e da rede privada de ensino; Legalizar cursos e deliberar sobre o currículo da rede municipal de ensino; Assessorar: responder aos questionamentos e dúvidas do poder público e da sociedade. As respostas do órgão são consolidadas por meio de pareceres e; Fiscalizar: acompanhar a execução das políticas públicas e monitorar os resultados educacionais do sistema municipal. Este Conselho é composto por 16 (dezesseis) conselheiros titulares e seus respectivos suplentes nomeados pelo atos / Decreto nº 1.147, 02 de outubro de 2019 e Decreto nº 1.325, 15 de setembro de 2020 (nomeação da atual gestão 2019/2021).

Mesa diretora:
Presidente: Sandra Nascimento de Oliveira da Silva
Vice-Presidente: Paulo Henrique Garcia Junior
Primeiro Secretário: Camila Vicentini Pinheiro
Segundo Secretário: Ana Paula Oliveira Ottoni
Endereço: Avenida Rio de Janeiro, 860 – Indaiá
Horário de atendimento: 08:00hs ÀS 17:00hs
Telefone: (12) 3897-7053
E-mail: educacao.conselhos@gmail.com

Resumo do que é / função do Conselho Municipal de Educação


ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (CME) 2021


Plano de Monitoramento e contingência da COVID-19 nas Unidades Escolares de Ensino da Secretaria Municipal de Educação de Caraguatatuba

Clique aqui para baixar Protocolos pedagógicos para retomada 2021

Clique aqui para baixar o protocolo sanitário da Educação Infantil – CEI

Clique aqui para baixar o protocolo sanitário do Ensino Fundamental

Clique aqui para baixar o protocolo sanitário e Pedagógico – Educação Inclusiva

Mais detalhes acesse: http://educacaocaraguatatuba.com.br/

Notícias Secretaria de Educação


COMUNICADOS
  • Clique aqui para baixar o Comunicado IV – presidência CME alterado.
  • Clique aqui para baixar o comunicado sobre alteração na reunião da agosto 2021

INSTRUÇÕES NORMATIVAS
  • Clique aqui para baixar a Instrução normativa nº2/2021, de 11 de junho de 2021.
  • Clique aqui para baixar a Instrução normativa nº1/2021, de 09 de março de 2021
  • Clique aqui para baixar a Instrução normativa nº1/2020 – da SEDUC –  Regulamenta as atividades da Educação Remota (ER) na Rede Municipal de Ensino da Cidade de Caraguatatuba em virtude da pandemia COVID-19

LEIS
  • Clique aqui para baixar o Lei nº 2354, de 31 de agosto de 2017.
  • Clique aqui para baixar o Lei nº 2236, de 18 de junho de 2015. – Plano Municipal de Educação
  • Clique aqui para baixar o Lei de diretrizes e bases da educação nacional

DECRETOS
  • Clique aqui para baixar o Decreto nº 1416, de 05 de março de 2021
  • Clique aqui para baixar o Decreto nº 1409, de 23 de fevereiro de 2021
  • Decreto de nomeação dos Conselheiro – 2019-2021 e Decreto de alteração parcial
  • Clique aqui para baixar o Decreto nº 805, de 29 de novembro de 2017. – Plano Municipal de Educação
  • Clique aqui para baixar o Decreto nº 584, de 06 de dezembro de 2016. – Plano Municipal de Educação
  • Clique aqui para baixar o Decreto nº 473, de 10 de maio de 2016. – Plano Municipal de Educação
  • Clique aqui para baixar o Decreto nº 456, de 04 de abril de 2016. – Plano Municipal de Educação

PORTARIA
  • Clique aqui para baixar o Portaria nº 01, de 25 de junho de 2021.
  • Clique aqui para baixar o Portaria nº 1407, de 14 de dezembro de 2010. – Plano Municipal de Educação
  • Clique aqui para baixar o Portaria SME nº 03, de 25 de junho de 2021.

CONVOCAÇÕES

REGIMENTOS INTERNOS

RESOLUÇÕES

NORMATIVAS

PARECERES
  1. PARECER ANALÍTICO UNCMESP/SP Nº. 04, DE 26 DE JUNHO DE 2020, que dispõe da análise técnica sobre as Normativas nº. 01 e 02/2020 elaboradas pelo Conselho Municipal de Educação de Caraguatatuba.
  2. PARECER ANALÍTICO UNCMESP/SP Nº. 05, DE 30 DE JUNHO DE 2020, que dispõe da análise técnica do Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação de Caraguatatuba.
  3. https://sites.google.com/view/uncmesporg/instrumentais-normativos/pareceres-uncmesp

ATAS DAS REUNIÕES
  • Clique aqui para baixar a Ata de Reunião Ordinária 11 de junho de 2021
  • Clique aqui para baixar a Ata de Reunião Ordinária 20 de maio de 2021
  • Clique aqui para baixar a Ata de Reunião Ordinária 07 de abril de 2021
  • Clique aqui para baixar a Ata de Reunião Ordinária 09 de março de 2021
  • Clique aqui para baixar a Ata de Reunião Ordinária 10 de fevereiro de 2021
  • Clique aqui para baixar a Ata de Reunião 01 de fevereiro de 2021
  • Clique aqui para baixar a Ata de Reunião Ordinária 25 de novembro de 2020
  • Clique aqui para baixar a Ata de Reunião Ordinária 21 de outubro de 2020
  • Clique aqui para baixar a Ata de Reunião Ordinária 09 de setembro de 2020
  • Clique aqui para baixar a Ata de Reunião Extraordinária 27 de agosto de 2020
  • Clique aqui para baixar a Ata de Reunião Ordinária 10 de agosto de 2020
  • Clique aqui para baixar a Ata de Reunião Extraordinária 16 de julho de 2020
  • Clique aqui para baixar a Ata de Reunião Ordinária 08 de julho de 2020
  • Clique aqui para baixar a Ata de Reunião Extraordinária 25 de junho de 2020
  • Clique aqui para baixar a Ata de Reunião Ordinária 15 de junho de 2020
  • Clique aqui para baixar a Ata de Reunião Ordinária 02 de junho de 2020
  • Clique aqui para baixar a Ata de Reunião Ordinária 11 de maio de 2020
  • Clique aqui para baixar a Ata de Reunião Ordinária 28 de abril de 2020
  • Clique aqui para baixar a Ata de Reunião Ordinária 10 de março de 2020
  • Clique aqui para baixar a Ata de Reunião Ordinária 10 de fevereiro de 2020
  • Clique aqui para baixar a Ata de Reunião Ordinária 19 de setembro de 2019
  • Clique aqui para baixar a Ata de Reunião Ordinária 11 de outubro de 2019
  • Clique aqui para baixar a Ata de Reunião Ordinária 19 de novembro de 2019
  • Clique aqui para baixar a Ata de Reunião Ordinária 18 de dezembro de 2019

ATOS DELIBERATIVOS

CALENDÁRIO

DEMAIS DOCUMENTOS