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Conselho Municipal de Educação

Conselho Municipal de Educação

Os conselhos funcionam como mediadores e articuladores da relação entre a sociedade e os gestores da Educação municipal. Destacam-se cinco funções do órgão:

Normatizar: elaborar as regras que adaptam para o município as determinações das leis federais e/ou estaduais e que as complementem, quando necessário.

Deliberar: autorizar ou não o funcionamento das escolas públicas municipais e da rede privada de ensino. Legalizar cursos e deliberar sobre o currículo da rede municipal de ensino.

Assessorar: responder aos questionamentos e dúvidas do poder público e da sociedade. As respostas do órgão são consolidadas por meio de pareceres.

Fiscalizar: acompanhar a execução das políticas públicas e monitorar os resultados educacionais do sistema municipal.

Presidente: Sandra Nascimento de Oliveira da Silva
Vice-Presidente: Paulo Henrique Garcia Junior
Primeira Secretário: Ana Paula Oliveira Ottoni
Segunda Secretário: Juliane Ribeiro de Almeida
Endereço: Avenida Rio de Janeiro, 860 – Indaiá
Horário de atendimento: 08:00hs ÀS 17:00hs
Telefone: (12) 3897-7053
Email: educacao.conselhos@gmail.com


Instrução normativa nº1/2020 – da SEDUC –  Regulamenta as atividades da Educação Remota (ER) na Rede Municipal de Ensino da Cidade de Caraguatatuba em virtude da pandemia COVID-19


NOTA DE ESCLARECIMENTO

O Conselho Municipal de Educação, representado por sua presidenta Senhora Sandra Nascimento de Oliveira da Silva, usando das atribuições legais que lhes são conferidas, em especial o que dispõe o artigo 3º, e seus incisos, da Lei n.º 853, de 30 de junho de 2000 e suas alterações – Lei n.º 2.354, de 31 de agosto de 2017, Decreto Municipal nº 1.135, de 09 de setembro de 2019, Decreto nº 1.147, de 02 de outubro de 2019, FAZ SABER a todos os interessados que o Conselho Municipal de Educação de Caraguatatuba com a anuência da maioria de seus membros não realizará sua reunião ordinária do dia 11 de dezembro de 2020 em razão de ausência de pauta e entrará em recesso a partir da citada data. O Conselho estará acompanhando as medidas de prevenção de contágio pelo COVID-19 no âmbito do Município de Caraguatatuba e os estudos e avaliações do Comitê de Retomada na Rede Municipal de Ensino. Informo que o Conselho comunga deste momento com os responsáveis da Educação, seguindo todas as medidas de segurança propostas pela Organização Mundial de Saúde.

Caraguatatuba, 10 de dezembro de 2020.

Sandra Nascimento de Oliveira da Silva
Conselho Municipal de Educação


Baixe aqui o arquivo da reunião formativa CME de Caraguatatuba de 10/08/2020 9h, que teve como tema: “RESPONSABILIDADES COMPARTILHADAS SOBRE A POSSÍVEL RETOMADA DAS AULAS PRESENCIAIS NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE CARAGUATATUBA”


NOTA DE ESCLARECIMENTO 2020 – reunião cancelada de dezembro de 2020 e RECESSO 11.12.2020


PARECERES
  1. PARECER ANALÍTICO UNCMESP/SP Nº. 04, DE 26 DE JUNHO DE 2020, que dispõe da análise técnica sobre as Normativas nº. 01 e 02/2020 elaboradas pelo Conselho Municipal de Educação de Caraguatatuba.
  2. PARECER ANALÍTICO UNCMESP/SP Nº. 05, DE 30 DE JUNHO DE 2020, que dispõe da análise técnica do Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação de Caraguatatuba.

https://sites.google.com/view/uncmesporg/instrumentais-normativos/pareceres-uncmesp


Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação – CME
Clique aqui para baixar a lista dos “candidatos deferidos e indeferidos”
Clique aqui para baixar o Edital de convocação de escolha dos membros do conselho municipal educação
Clique aqui para baixar o Edital de divulgação da escolha dos membros do conselho municipal educação
Clique aqui para baixar os dados dos conselheiros por segmentos
Resumo do que é / função do Conselho Municipal de Educação
Decreto de nomeação dos Conselheiro – 2019-2021 e Decreto de alteração parcial
Lei que rege o Conselho
Lei de diretrizes e bases da Educação
Resolução nº01 de 2017 – Eleição dos Conselheiros
Edital de Eleição dos Conselheiros

NORMATIVAS

NOTAS

ATAS DAS REUNIÕES
  • Clique aqui para baixar a Ata de Reunião Ordinária 25 de novembro de 2020
  • Clique aqui para baixar a Ata de Reunião Ordinária 21 de outubro de 2020
  • Clique aqui para baixar a Ata de Reunião Ordinária 09 de setembro de 2020
  • Clique aqui para baixar a Ata de Reunião Extraordinária 27 de agosto de 2020
  • Clique aqui para baixar a Ata de Reunião Ordinária 10 de agosto de 2020
  • Clique aqui para baixar a Ata de Reunião Extraordinária 16 de julho de 2020
  • Clique aqui para baixar a Ata de Reunião Ordinária 08 de julho de 2020
  • Clique aqui para baixar a Ata de Reunião Extraordinária 25 de junho de 2020
  • Clique aqui para baixar a Ata de Reunião Ordinária 15 de junho de 2020
  • Clique aqui para baixar a Ata de Reunião Ordinária 02 de junho de 2020
  • Clique aqui para baixar a Ata de Reunião Ordinária 11 de maio de 2020
  • Clique aqui para baixar a Ata de Reunião Ordinária 28 de abril de 2020
  • Clique aqui para baixar a Ata de Reunião Ordinária 10 de março de 2020
  • Clique aqui para baixar a Ata de Reunião Ordinária 10 de fevereiro de 2020
  • Clique aqui para baixar a Ata de Reunião Ordinária 19 de setembro de 2019
  • Clique aqui para baixar a Ata de Reunião Ordinária 11 de outubro de 2019
  • Clique aqui para baixar a Ata de Reunião Ordinária 19 de novembro de 2019
  • Clique aqui para baixar a Ata de Reunião Ordinária 18 de dezembro de 2019

ATOS DELIBERATIVOS

RESOLUÇÕES