Pesquisar No Site
Cálculo das Custas Processuais
Cálculo das Custas Processuais
Última atualização: 27/04/2026
Secretaria Responsável:
Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos – Procuradoria Fiscal Expediente
Serviços oferecidos:
Setor responsável por efetuar o cálculo das custas processuais (honorários advocatícios, despesas de postagem e diligências de oficial de justiça), na hipótese de existência de execução fiscal.
Requisitos:
Serviço voltado para realização de acordo ou quitação de débitos que esteja com processo de execução fiscal.
Documentos necessários:
RG ou documento de Identificação com foto e inscrição municipal do imóvel.
Informações necessárias para acessar o serviço:
O serviço pode ser acessado por todo contribuinte que possua vínculo com o objeto do pedido, ocasião em que se dirigirá ao Pavimento superior do Paço Municipal e será atendido por servidor capacitado e orientado a proceder com urbanidade e respeito com todo usuário – indistintamente – prestando-lhe toda a orientação necessária para a resolução do seu problema.
Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:
De 1 a 3 dias úteis.
Forma de prestação do serviço:
O setor de expediente da Procuradoria Fiscal funciona no horário aberto para atendimento ao público das 08h30 ás 16h30 ou por meio de procedimento administrativo online.
O setor também atende o contribuinte por meio dos telefones (12) 3897-8141 / 3897-8187, pelo WhatsApp através do número (12) 3897-8187 e por e-mail através do endereço expediente.procuradoriafiscal@caraguatatuba.sp.gov.br
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:
As manifestações poderão ser realizadas por escrito e endereçadas ao Chefe da Procuradoria Fiscal. No caso de não atendimento da manifestação do usuário em prazo razoável, poderá ser feita por meio da Ouvidoria Municipal (via site da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba) ou ainda por e-mail ouvidoria@caraguatatuba.sp.gov.br
Prioridades de atendimento:
Idosos, gestantes e pessoas com deficiência têm prioridade no atendimento, respeitando-se a ordem de chegada.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
De 5 a 10 minutos.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
O setor atende o contribuinte por meio dos telefones (12) 3897-8141 / 3897-8187, pelo WhatsApp através do número (12) 3897-8187, por e-mail através do endereço expediente.procuradoriafiscal@caraguatatuba.sp.gov.br, e de forma presencial com horário aberto para atendimento ao público das 08h30 às 16h30.
Procedimentos para receber e responder as manifestações do usuários
As manifestações são recebidas no momento do atendimento e as respostas ou falta delas são informadas ao usuário imediatamente.
Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:
O setor atende o contribuinte por meio dos telefones (12) 3897-8141 / 3897-8187, pelo WhatsApp através do número (12) 3897-8187, por e-mail através do endereço expediente.procuradoriafiscal@caraguatatuba.sp.gov.br, e de forma presencial com horário aberto para atendimento ao público das 08h30 às 16h30.
Avaliação dos Serviços
Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Veja Também Recentes
Última semana do 9º Festival Felino promove espetáculos e oficina teatral em Caraguatatuba
O 9º Felino – Festival de Artes do Litoral Norte chega à última semana com atrações gratuitas em Caraguatatuba. A iniciativa é da Associação Felino – Frente de Educação e Cultura do Litoral Norte e, na cidade, conta com o apoio da Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba (Fundacc). Na
Viveiro Municipal de Caraguatatuba recebe alunos do IFSP em atividade de educação ambiental
O Viveiro Municipal de Caraguatatuba “Pedro Gonçalves Leite” recebeu, na última quinta-feira (14), cerca de 40 alunos do curso técnico em Meio Ambiente do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de São Paulo – Campus Caraguatatuba. A visita educativa foi voltada à conscientização ambiental e ao conhecimento sobre produção
Caraguatatuba lança Rota da Copa e prepara programação especial para mundial de futebol
Caraguatatuba lança oficialmente a Rota da Copa, iniciativa que promete conectar moradores e turistas aos principais locais da cidade para acompanhar os jogos da Copa do Mundo FIFA 2026. A proposta reúne bares, restaurantes e estabelecimentos gastronômicos que irão transmitir as partidas ao longo da competição. A Rota da Copa
Prefeitura de Caraguatatuba retoma recapeamento de trecho da Avenida Garça no Jardim Gaivotas na próxima segunda-feira
A Secretaria de Serviços Públicos da Prefeitura de Caraguatatuba reinicia a obra de recuperação do pavimento de um trecho da Avenida Garça, no Jardim Gaivotas, na segunda-feira (25/5). O tráfego de veículos volta a ser interrompido durante a realização da obra no local, com liberação prevista para a próxima quarta-feira
Caraguatatuba intensifica fiscalização ambiental e autua infratores
A fiscalização ambiental segue atuando de forma contínua em Caraguatatuba para coibir irregularidades e garantir a preservação dos recursos naturais em todo o município. Na segunda quinzena de abril, as ações resultaram em 26 atendimentos ambientais, com a emissão de oito notificações e cinco autuações por infrações contra o meio
