Pesquisar No Site

Cálculo das Custas Processuais

Publicado em: 26/04/2023
Cálculo das Custas Processuais

Última atualização: 27/04/2026

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos – Procuradoria Fiscal Expediente

Serviços oferecidos:

Setor responsável por efetuar o cálculo das custas processuais (honorários advocatícios, despesas de postagem e diligências de oficial de justiça), na hipótese de existência de execução fiscal.

Requisitos:

Serviço voltado para realização de acordo ou quitação de débitos que esteja com processo de execução fiscal.

Documentos necessários:

RG ou documento de Identificação com foto e inscrição municipal do imóvel.

Informações necessárias para acessar o serviço:

O serviço pode ser acessado por todo contribuinte que possua vínculo com o objeto do pedido, ocasião em que se dirigirá ao Pavimento superior do Paço Municipal e será atendido por servidor capacitado e orientado a proceder com urbanidade e respeito com todo usuário – indistintamente – prestando-lhe toda a orientação necessária para a resolução do seu problema.

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

De 1 a 3 dias úteis.

Forma de prestação do serviço:

O setor de expediente da Procuradoria Fiscal funciona no horário aberto para atendimento ao público das 08h30 ás 16h30 ou por meio de procedimento administrativo online.

O setor também atende o contribuinte por meio dos telefones (12) 3897-8141 / 3897-8187, pelo WhatsApp através do número (12) 3897-8187 e por e-mail através do endereço expediente.procuradoriafiscal@caraguatatuba.sp.gov.br

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

As manifestações poderão ser realizadas por escrito e endereçadas ao Chefe da Procuradoria Fiscal. No caso de não atendimento da manifestação do usuário em prazo razoável, poderá ser feita por meio da Ouvidoria Municipal (via site da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba) ou ainda por e-mail ouvidoria@caraguatatuba.sp.gov.br

Prioridades de atendimento:

Idosos, gestantes e pessoas com deficiência têm prioridade no atendimento, respeitando-se a ordem de chegada.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

De 5 a 10 minutos.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

O setor atende o contribuinte por meio dos telefones (12) 3897-8141 / 3897-8187, pelo WhatsApp através do número (12) 3897-8187, por e-mail através do endereço expediente.procuradoriafiscal@caraguatatuba.sp.gov.br, e de forma presencial com horário aberto para atendimento ao público das 08h30 às 16h30.

Procedimentos para receber e responder as manifestações do usuários

As manifestações são recebidas no momento do atendimento e as respostas ou falta delas são informadas ao usuário imediatamente.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

O setor atende o contribuinte por meio dos telefones (12) 3897-8141 / 3897-8187, pelo WhatsApp através do número (12) 3897-8187, por e-mail através do endereço expediente.procuradoriafiscal@caraguatatuba.sp.gov.br, e de forma presencial com horário aberto para atendimento ao público das 08h30 às 16h30.


Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Mais transparencia

Veja Também Recentes

Prefeitura de Caraguatatuba e Instituto Dom Bosco firmam parceria para descontos em cursos profissionalizantes
Prefeitura de Caraguatatuba e Instituto Dom Bosco firmam parceria para descontos em cursos profissionalizantes

A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Governo, firmou um termo de parceria para oferecer descontos em cursos de qualificação profissional e técnicos com o Instituto Dom Bosco. Os cursos de qualificação profissional oferecidos são Cuidador de Idosos, Cuidador de Crianças e Auxiliar Administrativo e Auxiliar de Saúde

Leia Mais Notícias Secretaria de Governo ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 4 - Educação de qualidade ODS 8 - Trabalho decente e crescimento econômico Publicado em 11/11/2026
Atletismo de Caraguatatuba disputa etapa regional do 4º Pró-Atletismo 2026 em Pindamonhangaba
Atletismo de Caraguatatuba disputa etapa regional do 4º Pró-Atletismo 2026 em Pindamonhangaba

A equipe de atletismo de Caraguatatuba participa, no próximo domingo (8), de mais uma etapa regional do 4º Pró-Atletismo 2026, no município de Pindamonhangaba (SP). A competição é promovida pelo Governo do Estado de São Paulo e conta com provas de pista e campo. O município será representado por 29

Leia Mais Notícias Secretaria de Esportes e Recreação ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 11 - Cidades e comunidades sustentáveis ODS 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes ODS 3 - Saúde e Bem-Estar ODS 4 - Educação de qualidade Publicado em 06/11/2026
Caraguatatuba conta com 221 vagas de emprego no PAT nesta quarta-feira
Caraguatatuba conta com 221 vagas de emprego no PAT nesta quarta-feira

O Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) de Caraguatatuba disponibiliza 221 vagas de emprego nesta quarta-feira (11), para diversas áreas de atuação e níveis de escolaridade. Os currículos devem ser entregues presencialmente, das 8h às 16h. Antes de comparecer a uma das unidades de atendimento, o candidato pode consultar os

Leia Mais Notícias PAT ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 8 - Trabalho decente e crescimento econômico Publicado em 11/11/2026
Neste sábado (31/10), o Teatro Mario Covas apresenta às 19h, o show musical “A Bella Itália – Especial Andrea Bocelli” com o trio A Bela e os Tenores. Os ingressos podem ser adquiridos no site https://tinyurl.com/3bh58e2r.  Reconhecido nacionalmente pelo programa de televisão “A Bella Itália”, o trio apresenta um show especial em homenagem a um dos maiores ícones da música mundial, o tenor italiano Andrea Bocelli. Formado pela soprano Giovanna Maira e pelos consagrados tenores Jorge Durian e Armando Valsani, o grupo convida o público para uma experiência única, repleta de emoção, beleza e excelência musical.	  Em uma apresentação cuidadosamente concebida, o espetáculo percorre os grandes sucessos que marcaram a carreira do tenor, compositor e produtor italiano, consagrado internacionalmente. Vencedor de cinco BRIT Awards e três prêmios Grammy, Bocelli possui uma trajetória extraordinária: gravou nove óperas completas, lançou inúmeros álbuns clássicos e populares e vendeu mais de 70 milhões de cópias em todo o mundo.  Inspirado por essa obra grandiosa, o repertório da apresentação reúne obras inesquecíveis, como “Vivo per lei”, “Fall on me” e “Con te partirò”, entre outras canções que atravessam gerações e tocam profundamente o coração do público. Interpretadas pelas vozes potentes e sensíveis de A Bela e os Tenores, essas obras ganham nova vida em um concerto memorável, capaz de emocionar do início ao fim.  Criado em 2017 pelos cantores líricos Armando Valsani, Giovanna Maira e Jorge Durian, o grupo se destaca por transitar com naturalidade entre o erudito e o popular, oferecendo interpretações únicas de canções autorais e clássicos consagrados mundialmente. A formação inédita confere ao trio uma identidade singular, unindo potência vocal, delicadeza e sofisticação. O resultado é uma experiência sonora envolvente, marcada por emoção, elegância e prazer estético.  O Teatro Mario Covas está localizado na Av. Goiás, nº 187, no Indaiá. Mais informações: (12) 3897-5661.	  Serviço Espetáculo “A Bella e os Tenores – Especial Andrea Bocelli”	 Dia 31/10 – sábado – às 19h	 Teatro Mario Covas l Av. Goiás, nº 187, no Indaiá – Caraguatatuba/SP	 Ingressos: https://tinyurl.com/3bh58e2r	 Classificação: Livre   Fotos: Divulgação
Teatro Mario Covas apresenta show“A Bella Itália – Especial Andrea Bocelli” neste sábado

Neste sábado (31/10), o Teatro Mario Covas apresenta às 19h, o show musical “A Bella Itália – Especial Andrea Bocelli” com o trio A Bela e os Tenores. Os ingressos podem ser adquiridos no site https://tinyurl.com/3bh58e2r. Reconhecido nacionalmente pelo programa de televisão “A Bella Itália”, o trio apresenta um show

Leia Mais Notícias FUNDACC ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 11 - Cidades e comunidades sustentáveis ODS 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes ODS 19 - Arte, Cultura e Comunicação ODS 4 - Educação de qualidade Sem categoria Publicado em 28/10/2026
Fundo Social de Caraguatatuba promove Café com Empreendedoras  para comemorar Dia Internacional do Empreendedorismo Feminino
Fundo Social de Caraguatatuba promove Café com Empreendedoras  para comemorar Dia Internacional do Empreendedorismo Feminino

O Fundo Social de Caraguatatuba realiza na próxima quinta-feira (19), o Café com Empreendedoras, encontro especial dedicado às mulheres que movimentam o empreendedorismo no município. A programação será realizada das 13h30 às 16h30, na sede do Fundo Social, localizada na Rua São Sebastião, 19, no bairro Sumaré. A iniciativa celebra

Leia Mais Notícias Fundo Social ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 11 - Cidades e comunidades sustentáveis ODS 12 - Consumo e produção responsáveis ODS 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes ODS 17 - Parcerias e meios de implementação ODS 19 - Arte, Cultura e Comunicação ODS 5 - Igualdade de gênero ODS 8 - Trabalho decente e crescimento econômico ODS 9 - Indústria, inovação e infraestrutura Publicado em 17/11/2026