Pesquisar No Site
Cálculo das Custas Processuais
Cálculo das Custas Processuais
Última atualização: 27/04/2026
Secretaria Responsável:
Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos – Procuradoria Fiscal Expediente
Serviços oferecidos:
Setor responsável por efetuar o cálculo das custas processuais (honorários advocatícios, despesas de postagem e diligências de oficial de justiça), na hipótese de existência de execução fiscal.
Requisitos:
Serviço voltado para realização de acordo ou quitação de débitos que esteja com processo de execução fiscal.
Documentos necessários:
RG ou documento de Identificação com foto e inscrição municipal do imóvel.
Informações necessárias para acessar o serviço:
O serviço pode ser acessado por todo contribuinte que possua vínculo com o objeto do pedido, ocasião em que se dirigirá ao Pavimento superior do Paço Municipal e será atendido por servidor capacitado e orientado a proceder com urbanidade e respeito com todo usuário – indistintamente – prestando-lhe toda a orientação necessária para a resolução do seu problema.
Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:
De 1 a 3 dias úteis.
Forma de prestação do serviço:
O setor de expediente da Procuradoria Fiscal funciona no horário aberto para atendimento ao público das 08h30 ás 16h30 ou por meio de procedimento administrativo online.
O setor também atende o contribuinte por meio dos telefones (12) 3897-8141 / 3897-8187, pelo WhatsApp através do número (12) 3897-8187 e por e-mail através do endereço expediente.procuradoriafiscal@caraguatatuba.sp.gov.br
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:
As manifestações poderão ser realizadas por escrito e endereçadas ao Chefe da Procuradoria Fiscal. No caso de não atendimento da manifestação do usuário em prazo razoável, poderá ser feita por meio da Ouvidoria Municipal (via site da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba) ou ainda por e-mail ouvidoria@caraguatatuba.sp.gov.br
Prioridades de atendimento:
Idosos, gestantes e pessoas com deficiência têm prioridade no atendimento, respeitando-se a ordem de chegada.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
De 5 a 10 minutos.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
O setor atende o contribuinte por meio dos telefones (12) 3897-8141 / 3897-8187, pelo WhatsApp através do número (12) 3897-8187, por e-mail através do endereço expediente.procuradoriafiscal@caraguatatuba.sp.gov.br, e de forma presencial com horário aberto para atendimento ao público das 08h30 às 16h30.
Procedimentos para receber e responder as manifestações do usuários
As manifestações são recebidas no momento do atendimento e as respostas ou falta delas são informadas ao usuário imediatamente.
Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:
O setor atende o contribuinte por meio dos telefones (12) 3897-8141 / 3897-8187, pelo WhatsApp através do número (12) 3897-8187, por e-mail através do endereço expediente.procuradoriafiscal@caraguatatuba.sp.gov.br, e de forma presencial com horário aberto para atendimento ao público das 08h30 às 16h30.
Avaliação dos Serviços
Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Veja Também Recentes
Pré-conferências de Saúde abrem espaço para participação popular em Caraguatatuba
Moradores de Caraguatatuba e profissionais da área da saúde podem participar das pré-conferências municipais, que começam na próxima segunda-feira (25), para discutir propostas e prioridades para o fortalecimento das políticas públicas de saúde no município. Os encontros são abertos à população em geral e não exigem vínculo com o Sistema
Atletas de Caraguatatuba conquistam 16 medalhas em torneio regional da Federação Aquática Paulista
A equipe de natação de Caraguatatuba foi destaque no 4º Torneio Regional da 6ª Região da Federação Aquática Paulista (FAP), disputado no Centro Esportivo João do Pulo, em Pindamonhangaba, no último sábado (16). Os atletas somaram 16 medalhas entre provas individuais e confirmaram o bom momento da modalidade no município.
Guarda Civil de Caraguatatuba atua em ocorrência com vítima ferida por arma branca na Ponte Seca
Na noite de segunda-feira (25), agentes da Guarda Civil Municipal (GCM) de Caraguatatuba realizavam patrulhamento pelo bairro Ponte Seca quando foram acionados por um morador, que informou sobre um homem ferido por golpes de faca. A equipe seguiu até o endereço indicado e encontrou a vítima com uma perfuração na
Sucessos da Legião Urbana embalam noite especial no Teatro Mario Covas
O Teatro Mario Covas, em Caraguatatuba, recebe no dia 16 de maio (sábado), às 20h, o show “Legião Urbana Cover do Brasil” – considerada a primeira banda tributo oficial à Legião Urbana formada após a morte de seu líder, Renato Russo. Os ingressos podem ser adquiridos pelo site Bilheteria Express,
Reclamações financeiras e internet fixa marcam balanço de abril do Procon de Caraguatatuba
O ranking do Procon da Prefeitura de Caraguatatuba formalizou 483 dos 971 atendimentos realizados entre os dias 1º e 30 de abril. Outros 488 atendimentos estavam relacionados às orientações e encaminhamentos para outros órgãos. Foram 169 queixas de envio de produtos sem solicitação do consumidor e cobranças indevidas (financeiros), além
