Pesquisar No Site
Cálculo das Custas Processuais
Cálculo das Custas Processuais
Última atualização: 27/04/2026
Secretaria Responsável:
Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos – Procuradoria Fiscal Expediente
Serviços oferecidos:
Setor responsável por efetuar o cálculo das custas processuais (honorários advocatícios, despesas de postagem e diligências de oficial de justiça), na hipótese de existência de execução fiscal.
Requisitos:
Serviço voltado para realização de acordo ou quitação de débitos que esteja com processo de execução fiscal.
Documentos necessários:
RG ou documento de Identificação com foto e inscrição municipal do imóvel.
Informações necessárias para acessar o serviço:
O serviço pode ser acessado por todo contribuinte que possua vínculo com o objeto do pedido, ocasião em que se dirigirá ao Pavimento superior do Paço Municipal e será atendido por servidor capacitado e orientado a proceder com urbanidade e respeito com todo usuário – indistintamente – prestando-lhe toda a orientação necessária para a resolução do seu problema.
Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:
De 1 a 3 dias úteis.
Forma de prestação do serviço:
O setor de expediente da Procuradoria Fiscal funciona no horário aberto para atendimento ao público das 08h30 ás 16h30 ou por meio de procedimento administrativo online.
O setor também atende o contribuinte por meio dos telefones (12) 3897-8141 / 3897-8187, pelo WhatsApp através do número (12) 3897-8187 e por e-mail através do endereço expediente.procuradoriafiscal@caraguatatuba.sp.gov.br
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:
As manifestações poderão ser realizadas por escrito e endereçadas ao Chefe da Procuradoria Fiscal. No caso de não atendimento da manifestação do usuário em prazo razoável, poderá ser feita por meio da Ouvidoria Municipal (via site da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba) ou ainda por e-mail ouvidoria@caraguatatuba.sp.gov.br
Prioridades de atendimento:
Idosos, gestantes e pessoas com deficiência têm prioridade no atendimento, respeitando-se a ordem de chegada.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
De 5 a 10 minutos.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
O setor atende o contribuinte por meio dos telefones (12) 3897-8141 / 3897-8187, pelo WhatsApp através do número (12) 3897-8187, por e-mail através do endereço expediente.procuradoriafiscal@caraguatatuba.sp.gov.br, e de forma presencial com horário aberto para atendimento ao público das 08h30 às 16h30.
Procedimentos para receber e responder as manifestações do usuários
As manifestações são recebidas no momento do atendimento e as respostas ou falta delas são informadas ao usuário imediatamente.
Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:
O setor atende o contribuinte por meio dos telefones (12) 3897-8141 / 3897-8187, pelo WhatsApp através do número (12) 3897-8187, por e-mail através do endereço expediente.procuradoriafiscal@caraguatatuba.sp.gov.br, e de forma presencial com horário aberto para atendimento ao público das 08h30 às 16h30.
Avaliação dos Serviços
Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Veja Também Recentes
Inscrições presenciais das 32 bolsas para alunos em vulnerabilidade de Caraguatatuba encerram dia 29 de outubro
Os interessados podem se inscrever presencialmente no Processo Seletivo da Prefeitura de Concessão e Renovação de 32 bolsas de estudos para alunos em vulnerabilidade socioeconômica de Caraguatatuba no Colégio Módulo até a próxima quinta-feira (29/10), das 9h às 16h, no Protocolo Geral do Paço Municipal, no Centro, ou on-line até
Circuito Mirim de Natação reúne 186 atletas em Caraguatatuba durante disputa da 2ª etapa
A 2ª etapa do Circuito Mirim de Natação reuniu atletas, familiares e admiradores da modalidade no último sábado (17), no Centro Esportivo Municipal Ubaldo Gonçalves (Cemug), em Caraguatatuba. A competição atraiu o público às arquibancadas para acompanhar as provas e prestigiar os jovens nadadores. Realizado pela Federação Aquática Paulista (FAP),
Vice-Prefeito reforça apoio às secretarias municipais no atendimento à população de Caraguatatuba
Após atuar como secretário de Serviços Públicos, de janeiro a novembro de 2025, e de Saúde, de novembro de 2025 a outubro de 2026, o vice-prefeito Sérgio Braz passou a integrar a rotina de trabalho do Gabinete do Prefeito, com a missão de auxiliar as secretarias municipais no atendimento às
Caraguatatuba fortalece formação da rede municipal e reúne cerca de 100 servidores no enfrentamento ao trabalho infantil
Durante o mês de setembro, as Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI), em articulação com a Comissão Municipal do PETI, promoveram quatro ações formativas voltadas à prevenção e ao enfrentamento do trabalho infantil em Caraguatatuba. As atividades reuniram cerca de 100 servidores municipais de diferentes áreas
Prefeitura de Caraguatatuba convoca mais bolsistas do PEAD para limpeza urbana
A Prefeitura de Caraguatatuba aguarda a chegada de mais 12 bolsistas do Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego (PEAD) da seleção de 2024 até quinta-feira (29/10), das 9h às 12h e das 14h às 16h, na Divisão Gestão de Recursos Humanos da Secretaria de Administração, no Centro. Após a assinatura do contrato,
