Pesquisar No Site
Cálculo das Custas Processuais
Cálculo das Custas Processuais
Última atualização: 27/04/2026
Secretaria Responsável:
Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos – Procuradoria Fiscal Expediente
Serviços oferecidos:
Setor responsável por efetuar o cálculo das custas processuais (honorários advocatícios, despesas de postagem e diligências de oficial de justiça), na hipótese de existência de execução fiscal.
Requisitos:
Serviço voltado para realização de acordo ou quitação de débitos que esteja com processo de execução fiscal.
Documentos necessários:
RG ou documento de Identificação com foto e inscrição municipal do imóvel.
Informações necessárias para acessar o serviço:
O serviço pode ser acessado por todo contribuinte que possua vínculo com o objeto do pedido, ocasião em que se dirigirá ao Pavimento superior do Paço Municipal e será atendido por servidor capacitado e orientado a proceder com urbanidade e respeito com todo usuário – indistintamente – prestando-lhe toda a orientação necessária para a resolução do seu problema.
Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:
De 1 a 3 dias úteis.
Forma de prestação do serviço:
O setor de expediente da Procuradoria Fiscal funciona no horário aberto para atendimento ao público das 08h30 ás 16h30 ou por meio de procedimento administrativo online.
O setor também atende o contribuinte por meio dos telefones (12) 3897-8141 / 3897-8187, pelo WhatsApp através do número (12) 3897-8187 e por e-mail através do endereço expediente.procuradoriafiscal@caraguatatuba.sp.gov.br
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:
As manifestações poderão ser realizadas por escrito e endereçadas ao Chefe da Procuradoria Fiscal. No caso de não atendimento da manifestação do usuário em prazo razoável, poderá ser feita por meio da Ouvidoria Municipal (via site da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba) ou ainda por e-mail ouvidoria@caraguatatuba.sp.gov.br
Prioridades de atendimento:
Idosos, gestantes e pessoas com deficiência têm prioridade no atendimento, respeitando-se a ordem de chegada.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
De 5 a 10 minutos.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
O setor atende o contribuinte por meio dos telefones (12) 3897-8141 / 3897-8187, pelo WhatsApp através do número (12) 3897-8187, por e-mail através do endereço expediente.procuradoriafiscal@caraguatatuba.sp.gov.br, e de forma presencial com horário aberto para atendimento ao público das 08h30 às 16h30.
Procedimentos para receber e responder as manifestações do usuários
As manifestações são recebidas no momento do atendimento e as respostas ou falta delas são informadas ao usuário imediatamente.
Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:
O setor atende o contribuinte por meio dos telefones (12) 3897-8141 / 3897-8187, pelo WhatsApp através do número (12) 3897-8187, por e-mail através do endereço expediente.procuradoriafiscal@caraguatatuba.sp.gov.br, e de forma presencial com horário aberto para atendimento ao público das 08h30 às 16h30.
Avaliação dos Serviços
Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Veja Também Recentes
Rodada da 3ª Divisão do Campeonato Municipal de Futebol tem goleadas em Caraguatatuba
A bola rolou no domingo (24) pela 3ª Divisão do Campeonato Municipal de Futebol de Caraguatatuba com partidas disputadas no Morro do Algodão e no Centro Esportivo Municipal Ubaldo Gonçalves, o Cemug. A rodada teve goleadas, confrontos equilibrados e mudanças na programação por conta da chuva. No Morro do Algodão,
Entreposto do Camaroeiro recebe 27ª Cerimônia “Barcos ao Mar” no domingo
A tradicional cerimônia “Barcos ao Mar”, que neste ano chega à sua 27ª edição, está marcada para domingo (31/5), às 10h, no Entreposto de Pesca do Camaroeiro, na região central de Caraguatatuba. O evento é aberto ao público e é realizado pelo Governo Municipal e pela Fundação Educacional e Cultural
Programa Horta nas Escolas leva educação ambiental e práticas sustentáveis a estudantes da rede municipal
Em celebração ao Mês do Meio Ambiente, estudantes da rede municipal de ensino de Caraguatatuba participaram, na última quarta-feira (3), do programa Horta nas Escolas, iniciativa que une educação ambiental, sustentabilidade e alimentação saudável por meio de atividades teóricas e práticas. A ação foi realizada na EMEF Prof.ª Maria Aparecida
Formação em Caraguatatuba aborda educação antirracista e valorização da cultura quilombola
Professores e profissionais da educação de Caraguatatuba participaram, no dia 21 de maio, de um encontro formativo no Instituto Federal de Caraguatatuba (IFSP) voltado às reflexões sobre memória, identidade, ancestralidade e valorização da cultura afro-brasileira. A atividade contou com a participação da educadora e líder quilombola, Vicentina Gabriel do Prado
Defesa Civil de Caraguatatuba orienta estudantes sobre áreas de risco e prevenção de desastres
Alunos do 6º ao 9º anos do Instituto Educacional e Cultural Paideia participaram de palestra com o agente da Defesa Civil da Prefeitura de Caraguatatuba, Paulo Guilherme Freires da Silva, sobre as atividades do órgão no município na última sexta-feira (12). A atividade foi realizada a pedido da escola
