Pesquisar No Site
Cálculo das Custas Processuais
Cálculo das Custas Processuais
Última atualização: 27/04/2026
Secretaria Responsável:
Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos – Procuradoria Fiscal Expediente
Serviços oferecidos:
Setor responsável por efetuar o cálculo das custas processuais (honorários advocatícios, despesas de postagem e diligências de oficial de justiça), na hipótese de existência de execução fiscal.
Requisitos:
Serviço voltado para realização de acordo ou quitação de débitos que esteja com processo de execução fiscal.
Documentos necessários:
RG ou documento de Identificação com foto e inscrição municipal do imóvel.
Informações necessárias para acessar o serviço:
O serviço pode ser acessado por todo contribuinte que possua vínculo com o objeto do pedido, ocasião em que se dirigirá ao Pavimento superior do Paço Municipal e será atendido por servidor capacitado e orientado a proceder com urbanidade e respeito com todo usuário – indistintamente – prestando-lhe toda a orientação necessária para a resolução do seu problema.
Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:
De 1 a 3 dias úteis.
Forma de prestação do serviço:
O setor de expediente da Procuradoria Fiscal funciona no horário aberto para atendimento ao público das 08h30 ás 16h30 ou por meio de procedimento administrativo online.
O setor também atende o contribuinte por meio dos telefones (12) 3897-8141 / 3897-8187, pelo WhatsApp através do número (12) 3897-8187 e por e-mail através do endereço expediente.procuradoriafiscal@caraguatatuba.sp.gov.br
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:
As manifestações poderão ser realizadas por escrito e endereçadas ao Chefe da Procuradoria Fiscal. No caso de não atendimento da manifestação do usuário em prazo razoável, poderá ser feita por meio da Ouvidoria Municipal (via site da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba) ou ainda por e-mail ouvidoria@caraguatatuba.sp.gov.br
Prioridades de atendimento:
Idosos, gestantes e pessoas com deficiência têm prioridade no atendimento, respeitando-se a ordem de chegada.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
De 5 a 10 minutos.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
O setor atende o contribuinte por meio dos telefones (12) 3897-8141 / 3897-8187, pelo WhatsApp através do número (12) 3897-8187, por e-mail através do endereço expediente.procuradoriafiscal@caraguatatuba.sp.gov.br, e de forma presencial com horário aberto para atendimento ao público das 08h30 às 16h30.
Procedimentos para receber e responder as manifestações do usuários
As manifestações são recebidas no momento do atendimento e as respostas ou falta delas são informadas ao usuário imediatamente.
Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:
O setor atende o contribuinte por meio dos telefones (12) 3897-8141 / 3897-8187, pelo WhatsApp através do número (12) 3897-8187, por e-mail através do endereço expediente.procuradoriafiscal@caraguatatuba.sp.gov.br, e de forma presencial com horário aberto para atendimento ao público das 08h30 às 16h30.
Avaliação dos Serviços
Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Veja Também Recentes
Atleta de Caraguatatuba conquista dois ouros na Copa Pantanal de Patinação Artística
Caraguatatuba foi destaque no cenário nacional da patinação artística com a performance da atleta Sandra Emilia Melocchi, que brilhou na 2ª Copa Pantanal de Patinação Artística, realizada entre os dias 17 e 19 de abril, no Ginásio Guanandizão, em Campo Grande (MS). Representando a escola Fê Amaral Patinação e filiada
Caraguatatuba conquista título no vôlei de praia e avança à fase regional dos Jogos da Juventude
Caraguatatuba conquistou o título no vôlei de praia nos Jogos da Juventude. A equipe venceu Ilhabela por 2 sets a 0, com parciais de 21 a 18 e 21 a 15, garantindo o primeiro lugar na etapa, no último sábado (25). Com o resultado, o município assegura classificação para a
Equipe de atletismo de Caraguatatuba garante classificação para próxima fase do JEESP
A equipe de atletismo de Caraguatatuba participou da fase regional dos Jogos Escolares do Estado de São Paulo (JEESP), disputada na sexta-feira (8), no município. Com sete atletas representando a cidade, a equipe treinada no Centro Esportivo Municipal Ubaldo Gonçalves, o Cemug conquistou medalhas em diferentes modalidades do atletismo e
Caraguatatuba disponibiliza 105 vagas de emprego nesta quarta-feira
O Posto de Atendimento ao Trabalhador de Caraguatatuba (PAT) está com 105 vagas de emprego disponíveis para esta quarta-feira (29), em diversas áreas de atuação e níveis de escolaridade. As vagas são oferecidas pelo PAT e os currículos são recebidos presencialmente, das 8h às 16h. É importante que o candidato
Prefeitura de Caraguatatuba recupera área degradada no Massaguaçu com plantio de árvores
A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Serviços Públicos, realizou a recuperação de uma área degradada no Massaguaçu, na Região Norte, que vinha sendo utilizada de forma irregular para o descarte de resíduos. O local, que antes apresentava acúmulo de lixo e comprometia o meio ambiente e a
