Pesquisar No Site
Cálculo das Custas Processuais
Cálculo das Custas Processuais
Última atualização: 27/04/2026
Secretaria Responsável:
Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos – Procuradoria Fiscal Expediente
Serviços oferecidos:
Setor responsável por efetuar o cálculo das custas processuais (honorários advocatícios, despesas de postagem e diligências de oficial de justiça), na hipótese de existência de execução fiscal.
Requisitos:
Serviço voltado para realização de acordo ou quitação de débitos que esteja com processo de execução fiscal.
Documentos necessários:
RG ou documento de Identificação com foto e inscrição municipal do imóvel.
Informações necessárias para acessar o serviço:
O serviço pode ser acessado por todo contribuinte que possua vínculo com o objeto do pedido, ocasião em que se dirigirá ao Pavimento superior do Paço Municipal e será atendido por servidor capacitado e orientado a proceder com urbanidade e respeito com todo usuário – indistintamente – prestando-lhe toda a orientação necessária para a resolução do seu problema.
Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:
De 1 a 3 dias úteis.
Forma de prestação do serviço:
O setor de expediente da Procuradoria Fiscal funciona no horário aberto para atendimento ao público das 08h30 ás 16h30 ou por meio de procedimento administrativo online.
O setor também atende o contribuinte por meio dos telefones (12) 3897-8141 / 3897-8187, pelo WhatsApp através do número (12) 3897-8187 e por e-mail através do endereço expediente.procuradoriafiscal@caraguatatuba.sp.gov.br
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:
As manifestações poderão ser realizadas por escrito e endereçadas ao Chefe da Procuradoria Fiscal. No caso de não atendimento da manifestação do usuário em prazo razoável, poderá ser feita por meio da Ouvidoria Municipal (via site da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba) ou ainda por e-mail ouvidoria@caraguatatuba.sp.gov.br
Prioridades de atendimento:
Idosos, gestantes e pessoas com deficiência têm prioridade no atendimento, respeitando-se a ordem de chegada.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
De 5 a 10 minutos.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
O setor atende o contribuinte por meio dos telefones (12) 3897-8141 / 3897-8187, pelo WhatsApp através do número (12) 3897-8187, por e-mail através do endereço expediente.procuradoriafiscal@caraguatatuba.sp.gov.br, e de forma presencial com horário aberto para atendimento ao público das 08h30 às 16h30.
Procedimentos para receber e responder as manifestações do usuários
As manifestações são recebidas no momento do atendimento e as respostas ou falta delas são informadas ao usuário imediatamente.
Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:
O setor atende o contribuinte por meio dos telefones (12) 3897-8141 / 3897-8187, pelo WhatsApp através do número (12) 3897-8187, por e-mail através do endereço expediente.procuradoriafiscal@caraguatatuba.sp.gov.br, e de forma presencial com horário aberto para atendimento ao público das 08h30 às 16h30.
Avaliação dos Serviços
Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Veja Também Recentes
Mutirão de limpeza recolhe mais de 380 itens de plástico na Praia do Porto Novo, em Caraguatatuba
A última sexta-feira (9) foi marcada por uma ação de conscientização ambiental na Praia do Porto Novo, em Caraguatatuba. O mutirão de limpeza, apoiado pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, em parceria com os institutos Argonauta e Supereco, retirou 383 itens de plástico da
Pai e filho se qualificam juntos e estão entre os 33 formandos do Profissionaliza Caraguá
Trinta e três alunos concluíram cursos gratuitos de Instalador de Ar-Condicionado Tipo Split e Carpinteiro de Obras, oferecidos pelo programa Profissionaliza Caraguá, da Prefeitura, por meio da Secretaria de Governo. A entrega dos certificados foi realizada no Centro de Atendimento ao Trabalhador e Empreendedor (CATE), no bairro Porto Novo, na
Inscrições presenciais das 32 bolsas para alunos em vulnerabilidade de Caraguatatuba encerram dia 29 de outubro
Os interessados podem se inscrever presencialmente no Processo Seletivo da Prefeitura de Concessão e Renovação de 32 bolsas de estudos para alunos em vulnerabilidade socioeconômica de Caraguatatuba no Colégio Módulo até a próxima quinta-feira (29/10), das 9h às 16h, no Protocolo Geral do Paço Municipal, no Centro, ou on-line até
Semana de Valorização da Pessoa Idosa traz show gratuito da cantora Wanderléa na Praça da Cultura
Wanderléa, uma das vozes que marcaram a Jovem Guarda, se apresenta nesta quinta-feira (1º), às 19h, na Praça da Cultura, em Caraguatatuba. Aos 82 anos, a cantora leva ao palco sucessos como “Foi Assim”, “Sentado à Beira”, “Ternura”, “Prova de Fogo” e “Pare o Casamento”. A entrada é gratuita. Ao
Palhaça Bizuka estreia peça “A Fantástica Engolidora de Sapos” no Auditório Maristela de Oliveira nesta sexta
Estreia nesta sexta-feira (2/10), às 19h, no Auditório Maristela de Oliveira, no Centro de Caraguatatuba, a peça “A Fantástica Engolidora de Sapos” com a palhaça Bizuka, interpretada pela atriz Gabriela Antonakis. Haverá reapresentação do espetáculo no sábado (3/10), no mesmo horário e local. A entrada é gratuita. Dirigida por Rafael
