Pesquisar No Site
Cálculo das Custas Processuais
Cálculo das Custas Processuais
Última atualização: 27/04/2026
Secretaria Responsável:
Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos – Procuradoria Fiscal Expediente
Serviços oferecidos:
Setor responsável por efetuar o cálculo das custas processuais (honorários advocatícios, despesas de postagem e diligências de oficial de justiça), na hipótese de existência de execução fiscal.
Requisitos:
Serviço voltado para realização de acordo ou quitação de débitos que esteja com processo de execução fiscal.
Documentos necessários:
RG ou documento de Identificação com foto e inscrição municipal do imóvel.
Informações necessárias para acessar o serviço:
O serviço pode ser acessado por todo contribuinte que possua vínculo com o objeto do pedido, ocasião em que se dirigirá ao Pavimento superior do Paço Municipal e será atendido por servidor capacitado e orientado a proceder com urbanidade e respeito com todo usuário – indistintamente – prestando-lhe toda a orientação necessária para a resolução do seu problema.
Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:
De 1 a 3 dias úteis.
Forma de prestação do serviço:
O setor de expediente da Procuradoria Fiscal funciona no horário aberto para atendimento ao público das 08h30 ás 16h30 ou por meio de procedimento administrativo online.
O setor também atende o contribuinte por meio dos telefones (12) 3897-8141 / 3897-8187, pelo WhatsApp através do número (12) 3897-8187 e por e-mail através do endereço expediente.procuradoriafiscal@caraguatatuba.sp.gov.br
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:
As manifestações poderão ser realizadas por escrito e endereçadas ao Chefe da Procuradoria Fiscal. No caso de não atendimento da manifestação do usuário em prazo razoável, poderá ser feita por meio da Ouvidoria Municipal (via site da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba) ou ainda por e-mail ouvidoria@caraguatatuba.sp.gov.br
Prioridades de atendimento:
Idosos, gestantes e pessoas com deficiência têm prioridade no atendimento, respeitando-se a ordem de chegada.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
De 5 a 10 minutos.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
O setor atende o contribuinte por meio dos telefones (12) 3897-8141 / 3897-8187, pelo WhatsApp através do número (12) 3897-8187, por e-mail através do endereço expediente.procuradoriafiscal@caraguatatuba.sp.gov.br, e de forma presencial com horário aberto para atendimento ao público das 08h30 às 16h30.
Procedimentos para receber e responder as manifestações do usuários
As manifestações são recebidas no momento do atendimento e as respostas ou falta delas são informadas ao usuário imediatamente.
Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:
O setor atende o contribuinte por meio dos telefones (12) 3897-8141 / 3897-8187, pelo WhatsApp através do número (12) 3897-8187, por e-mail através do endereço expediente.procuradoriafiscal@caraguatatuba.sp.gov.br, e de forma presencial com horário aberto para atendimento ao público das 08h30 às 16h30.
Avaliação dos Serviços
Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Veja Também Recentes
Terceira rodada do Campeonato Municipal de Futebol movimenta Caraguatatuba
A terceira rodada do Campeonato Municipal de Futebol movimentou os campos de Caraguatatuba neste domingo (30), com partidas pelas 1ª e 2ª divisões da competição. Os confrontos reuniram atletas, equipes e torcedores com muita emoção. O Campeonato Municipal de Futebol é realizado pela Prefeitura de Caraguatatuba, através da Secretaria de
CaraguaPrev realiza prova de vida de aposentados e pensionista aniversariantes de setembro até dia 30
Segurados ativos e inativos do Instituto de Previdência do Município de Caraguatatuba (CaraguaPrev) aniversariantes de setembro devem realizar o recadastramento anual obrigatório até dia 30 (quarta-feira), das 9h às 16h30, na sede do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), no Centro, ou via on-line por meio do aplicativo Minha Previdência.
Caraguatatuba oferece 125 vagas de emprego nesta quinta-feira
O Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) de Caraguatatuba oferece 125 vagas de emprego nesta quinta-feira (17), para diferentes áreas de atuação e níveis de escolaridade. Os currículos são recebidos presencialmente, das 8h às 16h. Antes de comparecer a uma das unidades de atendimento, o candidato deve consultar os requisitos
Guarda Civil apreende drogas e dinheiro durante atendimento a denúncia de tráfico no Perequê-Mirim
A Guarda Civil Municipal (GCM) de Caraguatatuba foi acionada pelo Centro de Operações e Inteligência (COI), na manhã de quarta-feira (23), após o recebimento de uma denúncia anônima sobre possível tráfico de drogas no bairro Perequê-Mirim. A ocorrência foi registrada durante o patrulhamento de ronda escolar nas proximidades do CEI/EMEI
Macc participa da “20ª Primavera dos Museus”
Entre os dias 22 e 24 de setembro, o Museu de Arte e Cultura de Caraguatatuba (Macc) integra a 20ª Primavera dos Museus com o tema “Museus para todas as pessoas”. A iniciativa promovida pelo Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) reúne instituições museais e culturais de diferentes regiões do país
