Pesquisar No Site
Cálculo das Custas Processuais
Cálculo das Custas Processuais
Última atualização: 27/04/2026
Secretaria Responsável:
Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos – Procuradoria Fiscal Expediente
Serviços oferecidos:
Setor responsável por efetuar o cálculo das custas processuais (honorários advocatícios, despesas de postagem e diligências de oficial de justiça), na hipótese de existência de execução fiscal.
Requisitos:
Serviço voltado para realização de acordo ou quitação de débitos que esteja com processo de execução fiscal.
Documentos necessários:
RG ou documento de Identificação com foto e inscrição municipal do imóvel.
Informações necessárias para acessar o serviço:
O serviço pode ser acessado por todo contribuinte que possua vínculo com o objeto do pedido, ocasião em que se dirigirá ao Pavimento superior do Paço Municipal e será atendido por servidor capacitado e orientado a proceder com urbanidade e respeito com todo usuário – indistintamente – prestando-lhe toda a orientação necessária para a resolução do seu problema.
Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:
De 1 a 3 dias úteis.
Forma de prestação do serviço:
O setor de expediente da Procuradoria Fiscal funciona no horário aberto para atendimento ao público das 08h30 ás 16h30 ou por meio de procedimento administrativo online.
O setor também atende o contribuinte por meio dos telefones (12) 3897-8141 / 3897-8187, pelo WhatsApp através do número (12) 3897-8187 e por e-mail através do endereço expediente.procuradoriafiscal@caraguatatuba.sp.gov.br
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:
As manifestações poderão ser realizadas por escrito e endereçadas ao Chefe da Procuradoria Fiscal. No caso de não atendimento da manifestação do usuário em prazo razoável, poderá ser feita por meio da Ouvidoria Municipal (via site da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba) ou ainda por e-mail ouvidoria@caraguatatuba.sp.gov.br
Prioridades de atendimento:
Idosos, gestantes e pessoas com deficiência têm prioridade no atendimento, respeitando-se a ordem de chegada.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
De 5 a 10 minutos.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
O setor atende o contribuinte por meio dos telefones (12) 3897-8141 / 3897-8187, pelo WhatsApp através do número (12) 3897-8187, por e-mail através do endereço expediente.procuradoriafiscal@caraguatatuba.sp.gov.br, e de forma presencial com horário aberto para atendimento ao público das 08h30 às 16h30.
Procedimentos para receber e responder as manifestações do usuários
As manifestações são recebidas no momento do atendimento e as respostas ou falta delas são informadas ao usuário imediatamente.
Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:
O setor atende o contribuinte por meio dos telefones (12) 3897-8141 / 3897-8187, pelo WhatsApp através do número (12) 3897-8187, por e-mail através do endereço expediente.procuradoriafiscal@caraguatatuba.sp.gov.br, e de forma presencial com horário aberto para atendimento ao público das 08h30 às 16h30.
Avaliação dos Serviços
Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Veja Também Recentes
Prefeitura de Caraguatatuba aguarda mais estagiários de Direito aprovados no processo complementar de 2025
A Secretaria de Administração da Prefeitura de Caraguatatuba chamou mais seis aprovados do curso de Direito a partir do 5º Semestre do Processo Seletivo Complementar 01/2025 Para Quadro de Reserva e Contratação de Estagiários para se apresentar até a próxima quarta-feira (17/6), das 9h às 10h30 e das 12h30 às 16h30,
Festival Jazz & Vinhos 2026 está com chamamento aberto para patrocinadores
Empresas interessadas em associar suas marcas a um dos principais eventos da temporada de inverno de Caraguatatuba já podem participar do chamamento público para patrocínio da 8ª edição do Festival Jazz & Vinhos 2026. A iniciativa da Prefeitura busca parceiros para colaborar com a realização do evento, que será promovido
CaraguaPrev alcança certificação máxima da Aneprem pela excelência da gestão previdenciária
O Instituto de Previdência do Município de Caraguatatuba (CaraguaPrev) conquistou o Certificado Nacional de Qualidade Previdenciária Nível 5 – Gestão de Excelência da Associação Nacional de Entidades de Previdência de Estados e Municípios (Aneprem). A certificação é destinada aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos entes federativos com o
Caraguatatuba terá monitoramento cerebral contínuo na única UTI neonatal do Litoral Norte – Casa de Saúde Stella Maris
Uma tecnologia para ampliar o monitoramento de recém-nascidos na UTI Neonatal. Na manhã desta quarta-feira (3), ocorreu a entrega simbólica de um novo sistema de monitoramento contínuo da atividade cerebral para recém-nascidos na Casa de Saúde Stella Maris, em Caraguatatuba. A entrega contou com a presença do prefeito de Caraguatatuba,
Programa Bombeiro na Escola forma 770 estudantes da rede municipal de Caraguatatuba
O Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura de Caraguatatuba, realizou nos dias 16, 17 e 18 de junho de 2026, as cerimônias de formatura do Programa Bombeiro na Escola. Ao todo, 770 estudantes de 11
