Pesquisar No Site
Cálculo das Custas Processuais
Cálculo das Custas Processuais
Última atualização: 27/04/2026
Secretaria Responsável:
Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos – Procuradoria Fiscal Expediente
Serviços oferecidos:
Setor responsável por efetuar o cálculo das custas processuais (honorários advocatícios, despesas de postagem e diligências de oficial de justiça), na hipótese de existência de execução fiscal.
Requisitos:
Serviço voltado para realização de acordo ou quitação de débitos que esteja com processo de execução fiscal.
Documentos necessários:
RG ou documento de Identificação com foto e inscrição municipal do imóvel.
Informações necessárias para acessar o serviço:
O serviço pode ser acessado por todo contribuinte que possua vínculo com o objeto do pedido, ocasião em que se dirigirá ao Pavimento superior do Paço Municipal e será atendido por servidor capacitado e orientado a proceder com urbanidade e respeito com todo usuário – indistintamente – prestando-lhe toda a orientação necessária para a resolução do seu problema.
Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:
De 1 a 3 dias úteis.
Forma de prestação do serviço:
O setor de expediente da Procuradoria Fiscal funciona no horário aberto para atendimento ao público das 08h30 ás 16h30 ou por meio de procedimento administrativo online.
O setor também atende o contribuinte por meio dos telefones (12) 3897-8141 / 3897-8187, pelo WhatsApp através do número (12) 3897-8187 e por e-mail através do endereço expediente.procuradoriafiscal@caraguatatuba.sp.gov.br
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:
As manifestações poderão ser realizadas por escrito e endereçadas ao Chefe da Procuradoria Fiscal. No caso de não atendimento da manifestação do usuário em prazo razoável, poderá ser feita por meio da Ouvidoria Municipal (via site da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba) ou ainda por e-mail ouvidoria@caraguatatuba.sp.gov.br
Prioridades de atendimento:
Idosos, gestantes e pessoas com deficiência têm prioridade no atendimento, respeitando-se a ordem de chegada.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
De 5 a 10 minutos.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
O setor atende o contribuinte por meio dos telefones (12) 3897-8141 / 3897-8187, pelo WhatsApp através do número (12) 3897-8187, por e-mail através do endereço expediente.procuradoriafiscal@caraguatatuba.sp.gov.br, e de forma presencial com horário aberto para atendimento ao público das 08h30 às 16h30.
Procedimentos para receber e responder as manifestações do usuários
As manifestações são recebidas no momento do atendimento e as respostas ou falta delas são informadas ao usuário imediatamente.
Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:
O setor atende o contribuinte por meio dos telefones (12) 3897-8141 / 3897-8187, pelo WhatsApp através do número (12) 3897-8187, por e-mail através do endereço expediente.procuradoriafiscal@caraguatatuba.sp.gov.br, e de forma presencial com horário aberto para atendimento ao público das 08h30 às 16h30.
Avaliação dos Serviços
Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Veja Também Recentes
Encontro de Coletivos reúne cultura meio ambiente e iniciativas comunitárias no Parque do Juqueriquerê
O Parque Natural Municipal do Juqueriquerê, em Caraguatatuba, recebe neste sábado (22) o Encontro de Coletivos, que deve reunir cultura, meio ambiente, conhecimento e articulação comunitária. O evento será realizado das 9h às 17h e contará com a participação de coletivos socioculturais e ambientais de Caraguatatuba e região. Promovido pelo
Caraguatatuba disponibiliza 108 vagas de emprego nesta segunda-feira
O Posto de Atendimento ao Trabalhador de Caraguatatuba (PAT) está com 108 vagas de emprego disponíveis para esta segunda-feira (10), em diversas áreas de atuação e níveis de escolaridade. As vagas são oferecidas pelo PAT e os currículos são recebidos presencialmente, das 8h às 16h. É importante que o candidato
Inscrições abertas: Pontos MIS e Fundacc promovem oficina fotográfica gratuita na Videoteca Lúcio Braun
No mês da Fotografia, o Pontos MIS e a Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba (Fundacc) realizam no dia 25 de agosto (terça-feira), das 17h às 21h, na Videoteca Lúcio Braun, a oficina “Enquadramento e Composição Fotográfica – Desobedecendo às Regras”. A atividade é gratuita e a inscrição pode ser
Judô de Caraguatatuba conquista resultados no Campeonato Brasileiro de Veteranos e Kata
Atletas de judô de Caraguatatuba participaram, entre os dias 14 e 16 de agosto de 2026, do Campeonato Brasileiro de Judô de Veteranos e Kata, realizado no Ginásio Poliesportivo Presidente João Goulart – Arena Tartarugão, em Vila Velha (ES). A competição reuniu 374 judocas, entre homens e mulheres, representantes de
Macc abre agendamento de visitas guiadas com roteiros de educação patrimonial e exposições
O Museu de Arte e Cultura de Caraguatatuba (Macc) está com agenda aberta para as visitas guiadas a partir do mês de agosto para escolas, universidades, instituições e grupos organizados. Mais do que uma visita ao museu, o programa propõe um percurso de descobertas sobre a história de Caraguatatuba. Os
