Pesquisar No Site
Cálculo das Custas Processuais
Cálculo das Custas Processuais
Última atualização: 27/04/2026
Secretaria Responsável:
Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos – Procuradoria Fiscal Expediente
Serviços oferecidos:
Setor responsável por efetuar o cálculo das custas processuais (honorários advocatícios, despesas de postagem e diligências de oficial de justiça), na hipótese de existência de execução fiscal.
Requisitos:
Serviço voltado para realização de acordo ou quitação de débitos que esteja com processo de execução fiscal.
Documentos necessários:
RG ou documento de Identificação com foto e inscrição municipal do imóvel.
Informações necessárias para acessar o serviço:
O serviço pode ser acessado por todo contribuinte que possua vínculo com o objeto do pedido, ocasião em que se dirigirá ao Pavimento superior do Paço Municipal e será atendido por servidor capacitado e orientado a proceder com urbanidade e respeito com todo usuário – indistintamente – prestando-lhe toda a orientação necessária para a resolução do seu problema.
Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:
De 1 a 3 dias úteis.
Forma de prestação do serviço:
O setor de expediente da Procuradoria Fiscal funciona no horário aberto para atendimento ao público das 08h30 ás 16h30 ou por meio de procedimento administrativo online.
O setor também atende o contribuinte por meio dos telefones (12) 3897-8141 / 3897-8187, pelo WhatsApp através do número (12) 3897-8187 e por e-mail através do endereço expediente.procuradoriafiscal@caraguatatuba.sp.gov.br
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:
As manifestações poderão ser realizadas por escrito e endereçadas ao Chefe da Procuradoria Fiscal. No caso de não atendimento da manifestação do usuário em prazo razoável, poderá ser feita por meio da Ouvidoria Municipal (via site da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba) ou ainda por e-mail ouvidoria@caraguatatuba.sp.gov.br
Prioridades de atendimento:
Idosos, gestantes e pessoas com deficiência têm prioridade no atendimento, respeitando-se a ordem de chegada.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
De 5 a 10 minutos.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
O setor atende o contribuinte por meio dos telefones (12) 3897-8141 / 3897-8187, pelo WhatsApp através do número (12) 3897-8187, por e-mail através do endereço expediente.procuradoriafiscal@caraguatatuba.sp.gov.br, e de forma presencial com horário aberto para atendimento ao público das 08h30 às 16h30.
Procedimentos para receber e responder as manifestações do usuários
As manifestações são recebidas no momento do atendimento e as respostas ou falta delas são informadas ao usuário imediatamente.
Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:
O setor atende o contribuinte por meio dos telefones (12) 3897-8141 / 3897-8187, pelo WhatsApp através do número (12) 3897-8187, por e-mail através do endereço expediente.procuradoriafiscal@caraguatatuba.sp.gov.br, e de forma presencial com horário aberto para atendimento ao público das 08h30 às 16h30.
Avaliação dos Serviços
Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Veja Também Recentes
Voleibol de Caraguatatuba conquista bicampeonato e vice-campeonato na Copa da Amizade
As equipes de voleibol de Caraguatatuba disputaram, no último final de semana, em Caçapava, as finais da Copa da Amizade, com conquistas nas categorias Sub-13 e Sub-17, pelas séries Prata e Ouro. As partidas foram marcadas pelo desempenho das atletas, que demonstraram técnica, determinação e espírito de equipe ao longo
Cinema e ciência colocam estudantes no centro do palco em manhã de premiações em Caraguatatuba
Teve personagens conhecidos, torcida, troféus, performances, ciência e muita emoção. O Teatro Mario Covas viveu uma manhã diferente na quarta-feira (23), com duas premiações da rede municipal de ensino: o 2º MiniFEC – Mini Festival Estudantil de Cinema – e o Mentes Brilhantes. A primeira parte da programação foi dedicada
Caraguatatuba conta com 118 vagas de emprego no PAT nesta quarta-feira
O Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) de Caraguatatuba disponibiliza 118 vagas de emprego nesta quarta-feira (23), para diversas áreas de atuação e níveis de escolaridade. Os currículos devem ser entregues presencialmente, das 8h às 16h. Antes de comparecer a uma das unidades de atendimento, o candidato pode consultar os
Atletas de Caraguatatuba conquistam 17 medalhas no 32º Campeonato CEMC de Karatê
Atletas de Caraguatatuba participaram, no último domingo (27), do 32º Campeonato CEMC de Karatê, realizado no Grêmio Nestlé, em Caçapava (SP). A competição reuniu cerca de 300 participantes, entre eles 10 representantes do município. Sob orientação da técnica e sensei Maria do Carmo de Oliveira, a equipe caraguatatubense conquistou 17
Polo Cultural Jac Costa recebe exposição da UNESCO “Canoa Caiçara”
Teve início no dia 2 de outubro, no Polo Cultural Jac Costa, no Centro de Caraguatatuba, a exposição “Canoa Caiçara”. A mostra é promovida pela UNESCO no Brasil, em parceria com o Ministério Público Federal e Ministério Público do Estado de São Paulo, com o apoio da Fundação Educacional e
