Pesquisar No Site
Cálculo das Custas Processuais
Cálculo das Custas Processuais
Última atualização: 27/04/2026
Secretaria Responsável:
Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos – Procuradoria Fiscal Expediente
Serviços oferecidos:
Setor responsável por efetuar o cálculo das custas processuais (honorários advocatícios, despesas de postagem e diligências de oficial de justiça), na hipótese de existência de execução fiscal.
Requisitos:
Serviço voltado para realização de acordo ou quitação de débitos que esteja com processo de execução fiscal.
Documentos necessários:
RG ou documento de Identificação com foto e inscrição municipal do imóvel.
Informações necessárias para acessar o serviço:
O serviço pode ser acessado por todo contribuinte que possua vínculo com o objeto do pedido, ocasião em que se dirigirá ao Pavimento superior do Paço Municipal e será atendido por servidor capacitado e orientado a proceder com urbanidade e respeito com todo usuário – indistintamente – prestando-lhe toda a orientação necessária para a resolução do seu problema.
Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:
De 1 a 3 dias úteis.
Forma de prestação do serviço:
O setor de expediente da Procuradoria Fiscal funciona no horário aberto para atendimento ao público das 08h30 ás 16h30 ou por meio de procedimento administrativo online.
O setor também atende o contribuinte por meio dos telefones (12) 3897-8141 / 3897-8187, pelo WhatsApp através do número (12) 3897-8187 e por e-mail através do endereço expediente.procuradoriafiscal@caraguatatuba.sp.gov.br
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:
As manifestações poderão ser realizadas por escrito e endereçadas ao Chefe da Procuradoria Fiscal. No caso de não atendimento da manifestação do usuário em prazo razoável, poderá ser feita por meio da Ouvidoria Municipal (via site da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba) ou ainda por e-mail ouvidoria@caraguatatuba.sp.gov.br
Prioridades de atendimento:
Idosos, gestantes e pessoas com deficiência têm prioridade no atendimento, respeitando-se a ordem de chegada.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
De 5 a 10 minutos.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
O setor atende o contribuinte por meio dos telefones (12) 3897-8141 / 3897-8187, pelo WhatsApp através do número (12) 3897-8187, por e-mail através do endereço expediente.procuradoriafiscal@caraguatatuba.sp.gov.br, e de forma presencial com horário aberto para atendimento ao público das 08h30 às 16h30.
Procedimentos para receber e responder as manifestações do usuários
As manifestações são recebidas no momento do atendimento e as respostas ou falta delas são informadas ao usuário imediatamente.
Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:
O setor atende o contribuinte por meio dos telefones (12) 3897-8141 / 3897-8187, pelo WhatsApp através do número (12) 3897-8187, por e-mail através do endereço expediente.procuradoriafiscal@caraguatatuba.sp.gov.br, e de forma presencial com horário aberto para atendimento ao público das 08h30 às 16h30.
Avaliação dos Serviços
Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Veja Também Recentes
Banco de Alimentos de Caraguatatuba recebe uma tonelada de farinha de mandioca e beneficia mais de 240 pessoas
O Banco de Alimentos de Caraguatatuba recebeu a doação de 1 tonelada (1.000 quilos) de farinha de mandioca da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (CEAGESP). A ação reforça o trabalho de combate à insegurança alimentar e amplia o apoio às instituições sociais atendidas pelo município. Após
Professores da rede municipal de Caraguatatuba participam de trabalho para ampliar acessibilidade nas avaliações do AvaRede
A Secretaria de Educação de Caraguatatuba promoveu, até esta sexta-feira (3), a Semana de Flexibilização do AvaRede 2026. A avaliação, de caráter diagnóstico, tem como objetivo identificar o nível de aprendizagem dos estudantes da rede municipal e subsidiar o planejamento de ações pedagógicas. A iniciativa reuniu 13 professores especialistas das
Programa Bombeiro na Escola forma 770 estudantes da rede municipal de Caraguatatuba
O Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura de Caraguatatuba, realizou nos dias 16, 17 e 18 de junho de 2026, as cerimônias de formatura do Programa Bombeiro na Escola. Ao todo, 770 estudantes de 11
Fundo Social de Caraguatatuba abre inscrições para o curso gratuito de Mix de Salgados
Estão abertas até o dia 19 de junho, as inscrições para o curso de Mix de Salgados, uma parceria do Fundo Social de Caraguatatuba com o Instituto Gourmet. Estão disponíveis 20 vagas e a inscrição deve ser efetuada, pessoalmente, na sede do Fundo Social, na Rua São Sebastião, 19, bairro
PAT de Caraguatatuba oferece 103 vagas de emprego nesta quarta-feira
Quem está em busca de uma oportunidade no mercado de trabalho pode procurar o Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) de Caraguatatuba nesta quarta-feira (8). Ao todo, estão disponíveis 103 vagas de emprego em diferentes áreas de atuação e níveis de escolaridade. Antes de comparecer ao atendimento, os candidatos devem
