Pesquisar No Site
Cálculo das Custas Processuais
Cálculo das Custas Processuais
Secretaria Responsável:
Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos – Procuradoria Fiscal Expediente
Serviços oferecidos:
Setor que tem como função precípua efetuar o cálculo das custas processual e honorário advocatício – 10% (dez por cento), na hipótese de haver execução fiscal ativa. Realiza também o atendimento ao público em geral, dando orientações acerca dos procedimentos necessários para a realização do acordo de parcelamento, no que tange à sua área de atuação.
Requisitos:
Serviço voltado principalmente ao contribuinte que procura a Prefeitura para realizar o parcelamento ou a quitação de um débito.
Documentos necessários:
RG ou documento de Identificação com foto e inscrição municipal do imóvel.
Informações necessárias para acessar o serviço:
O serviço pode ser acessado por todo contribuinte que possua vínculo com o objeto do pedido, ocasião em que se dirigirá ao Pavimento superior do Paço Municipal e será atendido por servidor capacitado e orientado a proceder com urbanidade e respeito com todo usuário – indistintamente – prestando-lhe toda a orientação necessária para a resolução do seu problema.
Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:
Geralmente é imediato.
Forma de prestação do serviço:
O setor de expediente da Procuradoria Fiscal funciona no horário aberto para atendimento ao público das 08h30 às 16h30.
O setor também atende o contribuinte por meio dos telefones (12) 3897-8141/3897- 8187 e por meio do e-mail expediente.procuradoriafiscal@caraguatatuba.sp.gov.br
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:
As manifestações poderão ser realizadas por escrito e endereçadas ao Chefe da Procuradoria Fiscal. No caso de não atendimento da manifestação do usuário em prazo razoável, poderá ser feita por meio da Ouvidoria Municipal (via site da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba) ou ainda por e-mail ouvidoria@caraguatatuba.sp.gov.br
Prioridades de atendimento:
Idosos, gestantes e pessoas com deficiência têm prioridade no atendimento, respeitando-se a ordem de chegada.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
Atendimento imediato.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
O setor atende o contribuinte por meio dos telefones (12) 3897-8141/3897- 8187 e por meio do e-mail: expediente.procuradoriafiscal@caraguatatuba.sp.gov.br
Procuradoria Fiscal funciona no horário aberto para atendimento ao público das 08h30 às 16h30.
Procedimentos para receber e responder as manifestações do usuários
As manifestações são recebidas no momento do atendimento e as respostas ou falta delas são informadas ao usuário imediatamente.
Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:
O setor atende o contribuinte por meio dos telefones (12) 3897-8141/3897- 8187 e por meio do e-mail: expediente.procuradoriafiscal@caraguatatuba.sp.gov.br
Procuradoria Fiscal funciona no horário aberto para atendimento ao público das 08h30 às 16h30.
Avaliação dos Serviços
Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Veja Também Recentes
Caraguatatuba realiza campanha de vacinação em escolas para atualização da caderneta de crianças e adolescentes
O município iniciou a campanha de avaliação das carteiras de vacinação de crianças e adolescentes de 0 a 15 anos. A ação é realizada pela Secretaria de Saúde e busca identificar atrasos no esquema vacinal e realizar as devidas atualizações. A avaliação específica nas escolas é direcionada para estudantes de
Videoteca Lúcio Braun exibe documentário “Viajante das Marés” de Litiane Fernandez em maio
A Videoteca Lúcio Braun, em Caraguatatuba, apresenta no dia 16/5 (sexta-feira), às 19h, a pré-estreia do documentário “Viajante das Marés”, de Litiane Fernandez. A sessão tem entrada gratuita e convida o espectador a um mergulho em um universo no qual a tradição é tanto bênção quanto fardo, e o mar é
Caraguatatuba recebe 5º Festival “Auracy Mansano” de Voo Livre neste fim de semana
O tradicional Festival “Auracy Mansano” de Voo Livre movimenta Caraguatatuba neste fim de semana, dias 26 e 27 de abril, das 9h30 às 17h. O evento reúne pilotos de asa delta e paraglider de diversas cidades da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte, além de representantes de
Caraguatatuba oferece 129 vagas de emprego nesta quarta-feira
O Posto de Atendimento ao Trabalhador de Caraguatatuba (PAT) está com 129 oportunidades de emprego nesta quarta-feira (9/4), em diversas áreas de atuação e níveis de escolaridade. As vagas são oferecidas pelo PAT e os currículos são recebidos presencialmente, das 8h às 14h. É importante que o candidato acesse o
Neste sábado tem exibição do filme “Yvy Pyte – Coração da Terra” no Espaço Hartãt
Neste sábado (12/4), às 19h, o Espaço Hartãt, em Caraguatatuba, realiza a exibição do filme “Yvy Pyte – Coração de Terra” – uma produção documental que traça um percurso entre as terras Guarani e desfaz fronteiras físicas e simbólicas. A ação tem entrada gratuita. A iniciativa é do Ponto de
