Pesquisar No Site
Cálculo das Custas Processuais
Cálculo das Custas Processuais
Última atualização: 27/04/2026
Secretaria Responsável:
Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos – Procuradoria Fiscal Expediente
Serviços oferecidos:
Setor responsável por efetuar o cálculo das custas processuais (honorários advocatícios, despesas de postagem e diligências de oficial de justiça), na hipótese de existência de execução fiscal.
Requisitos:
Serviço voltado para realização de acordo ou quitação de débitos que esteja com processo de execução fiscal.
Documentos necessários:
RG ou documento de Identificação com foto e inscrição municipal do imóvel.
Informações necessárias para acessar o serviço:
O serviço pode ser acessado por todo contribuinte que possua vínculo com o objeto do pedido, ocasião em que se dirigirá ao Pavimento superior do Paço Municipal e será atendido por servidor capacitado e orientado a proceder com urbanidade e respeito com todo usuário – indistintamente – prestando-lhe toda a orientação necessária para a resolução do seu problema.
Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:
De 1 a 3 dias úteis.
Forma de prestação do serviço:
O setor de expediente da Procuradoria Fiscal funciona no horário aberto para atendimento ao público das 08h30 ás 16h30 ou por meio de procedimento administrativo online.
O setor também atende o contribuinte por meio dos telefones (12) 3897-8141 / 3897-8187, pelo WhatsApp através do número (12) 3897-8187 e por e-mail através do endereço expediente.procuradoriafiscal@caraguatatuba.sp.gov.br
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:
As manifestações poderão ser realizadas por escrito e endereçadas ao Chefe da Procuradoria Fiscal. No caso de não atendimento da manifestação do usuário em prazo razoável, poderá ser feita por meio da Ouvidoria Municipal (via site da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba) ou ainda por e-mail ouvidoria@caraguatatuba.sp.gov.br
Prioridades de atendimento:
Idosos, gestantes e pessoas com deficiência têm prioridade no atendimento, respeitando-se a ordem de chegada.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
De 5 a 10 minutos.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
O setor atende o contribuinte por meio dos telefones (12) 3897-8141 / 3897-8187, pelo WhatsApp através do número (12) 3897-8187, por e-mail através do endereço expediente.procuradoriafiscal@caraguatatuba.sp.gov.br, e de forma presencial com horário aberto para atendimento ao público das 08h30 às 16h30.
Procedimentos para receber e responder as manifestações do usuários
As manifestações são recebidas no momento do atendimento e as respostas ou falta delas são informadas ao usuário imediatamente.
Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:
O setor atende o contribuinte por meio dos telefones (12) 3897-8141 / 3897-8187, pelo WhatsApp através do número (12) 3897-8187, por e-mail através do endereço expediente.procuradoriafiscal@caraguatatuba.sp.gov.br, e de forma presencial com horário aberto para atendimento ao público das 08h30 às 16h30.
Avaliação dos Serviços
Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Veja Também Recentes
Campeonato Amador da 3ª Divisão começa neste fim de semana com 18 equipes em busca do acesso em Caraguatatuba
A bola vai rolar para mais uma edição do Campeonato Amador da 3ª Divisão de Caraguatatuba. A competição, organizada pela Secretaria Municipal de Esportes e Recreação, começa neste domingo (24) com partidas espalhadas por diferentes campos da cidade e promete movimentar atletas, torcedores e comunidades ao longo da temporada. Neste
Governo Municipal entrega títulos de regularização fundiária para moradores de núcleos distintos
Para 25 moradores que ficaram de fora da regularização fundiária, por falta de entrega de documentação, de núcleos já regularizados nos bairros Jardim Aruan, Jardim da Serra, Pegorelli, Perequê-Mirim e Travessão, hoje (3), foi dia de comemorar e receber o tão almejado título de Regularização Fundiária. O documento foi entregue
Alistamento militar obrigatório de jovens nascidos em 2008 termina dia 30 de junho
O alistamento militar dos jovens de Caraguatatuba do sexo masculino (sejam cis – que se identificam com o gênero de nascença – ou transgêneros) nascidos em 2008 segue até o dia 30 de junho, pelo site https://www.alistamento.eb.mil.br/, após a criação de uma conta gov.br, ou presencialmente na Junta de Serviço Militar,
4ª rodada do Campeonato Municipal da 3ª Divisão agita os campos de Caraguatatuba
A quarta rodada do Campeonato Municipal de Futebol da 3ª Divisão movimentou os campos de Caraguatatuba no último domingo (14), com partidas disputadas nos bairros Porto Novo, Poiares e Perequê-Mirim. Os confrontos foram marcados por muitos gols e equilíbrio entre as equipes que buscam destaque na competição. No Campo do
Caraguatatuba terá monitoramento cerebral contínuo na única UTI neonatal do Litoral Norte – Casa de Saúde Stella Maris
Uma tecnologia para ampliar o monitoramento de recém-nascidos na UTI Neonatal. Na manhã desta quarta-feira (3), ocorreu a entrega simbólica de um novo sistema de monitoramento contínuo da atividade cerebral para recém-nascidos na Casa de Saúde Stella Maris, em Caraguatatuba. A entrega contou com a presença do prefeito de Caraguatatuba,
