Pesquisar No Site
Cálculo das Custas Processuais
Cálculo das Custas Processuais
Última atualização: 27/04/2026
Secretaria Responsável:
Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos – Procuradoria Fiscal Expediente
Serviços oferecidos:
Setor responsável por efetuar o cálculo das custas processuais (honorários advocatícios, despesas de postagem e diligências de oficial de justiça), na hipótese de existência de execução fiscal.
Requisitos:
Serviço voltado para realização de acordo ou quitação de débitos que esteja com processo de execução fiscal.
Documentos necessários:
RG ou documento de Identificação com foto e inscrição municipal do imóvel.
Informações necessárias para acessar o serviço:
O serviço pode ser acessado por todo contribuinte que possua vínculo com o objeto do pedido, ocasião em que se dirigirá ao Pavimento superior do Paço Municipal e será atendido por servidor capacitado e orientado a proceder com urbanidade e respeito com todo usuário – indistintamente – prestando-lhe toda a orientação necessária para a resolução do seu problema.
Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:
De 1 a 3 dias úteis.
Forma de prestação do serviço:
O setor de expediente da Procuradoria Fiscal funciona no horário aberto para atendimento ao público das 08h30 ás 16h30 ou por meio de procedimento administrativo online.
O setor também atende o contribuinte por meio dos telefones (12) 3897-8141 / 3897-8187, pelo WhatsApp através do número (12) 3897-8187 e por e-mail através do endereço expediente.procuradoriafiscal@caraguatatuba.sp.gov.br
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:
As manifestações poderão ser realizadas por escrito e endereçadas ao Chefe da Procuradoria Fiscal. No caso de não atendimento da manifestação do usuário em prazo razoável, poderá ser feita por meio da Ouvidoria Municipal (via site da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba) ou ainda por e-mail ouvidoria@caraguatatuba.sp.gov.br
Prioridades de atendimento:
Idosos, gestantes e pessoas com deficiência têm prioridade no atendimento, respeitando-se a ordem de chegada.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
De 5 a 10 minutos.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
O setor atende o contribuinte por meio dos telefones (12) 3897-8141 / 3897-8187, pelo WhatsApp através do número (12) 3897-8187, por e-mail através do endereço expediente.procuradoriafiscal@caraguatatuba.sp.gov.br, e de forma presencial com horário aberto para atendimento ao público das 08h30 às 16h30.
Procedimentos para receber e responder as manifestações do usuários
As manifestações são recebidas no momento do atendimento e as respostas ou falta delas são informadas ao usuário imediatamente.
Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:
O setor atende o contribuinte por meio dos telefones (12) 3897-8141 / 3897-8187, pelo WhatsApp através do número (12) 3897-8187, por e-mail através do endereço expediente.procuradoriafiscal@caraguatatuba.sp.gov.br, e de forma presencial com horário aberto para atendimento ao público das 08h30 às 16h30.
Avaliação dos Serviços
Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Veja Também Recentes
Peça “A Fantástica Engolidora de Sapos” estreia em Caraguatatuba com entrada gratuita
O Auditório Maristela de Oliveira, no Centro de Caraguatatuba, recebe nos dias 2 e 3 de outubro (sexta-feira e sábado), às 19h, a estreia da peça “A Fantástica Engolidora de Sapos” com a palhaça Bizuka, interpretada pela atriz Gabriela Antonakis. A entrada é gratuita. Dirigida por Rafael Carvalho, a peça
JipeFest 2026 movimenta Caraguatatuba em outubro com competições, trilhas, exposição de veículos e shows
Caraguatatuba recebe o JipeFest 2026 entre os dias 16 e 18 de outubro com competição de jipe e Gaiola Cross Indoor, trilhas 4×4, exposição de veículos e shows. A programação foi remarcada e a abertura inclui um passeio 4×4 adaptado para pessoas atendidas pela Apae de Caraguatatuba e pela Acalento
Prefeitura intensifica combate ao descarte irregular e adota tolerância zero em Caraguatatuba
Duas residências foram flagradas descartando lixo irregularmente e autuadas em R$ 3.162,60, nos bairros Porto Novo e Jardim Aruan. A Prefeitura de Caraguatatuba também recuperou duas áreas degradadas pelo descarte clandestino de resíduos no Jardim Califórnia. Tendo em vista os casos recorrentes na cidade, o governo municipal intensificou a fiscalização
Miss e Mister 60+ celebram beleza, vitalidade e protagonismo da pessoa idosa em Caraguatatuba
Neusa Tibana, 75 anos, e Pedro Luís Pedrini, 61 anos, são os novos Miss e Mister 60+ de Caraguatatuba. Os títulos foram conquistados na noite de sexta-feira (2), durante o tradicional desfile de gala realizado na Praça da Cultura, que encerrou a Semana de Valorização da Pessoa Idosa do município.
Caraguatatuba conta com 123 vagas de emprego no PAT nesta segunda-feira
O Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) de Caraguatatuba disponibiliza 123 vagas de emprego nesta segunda-feira (5), para diversas áreas de atuação e níveis de escolaridade. Os currículos devem ser entregues presencialmente, das 8h às 16h. Antes de comparecer a uma das unidades de atendimento, o candidato pode consultar os
