Pesquisar No Site
Cálculo das Custas Processuais
Cálculo das Custas Processuais
Última atualização: 27/04/2026
Secretaria Responsável:
Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos – Procuradoria Fiscal Expediente
Serviços oferecidos:
Setor responsável por efetuar o cálculo das custas processuais (honorários advocatícios, despesas de postagem e diligências de oficial de justiça), na hipótese de existência de execução fiscal.
Requisitos:
Serviço voltado para realização de acordo ou quitação de débitos que esteja com processo de execução fiscal.
Documentos necessários:
RG ou documento de Identificação com foto e inscrição municipal do imóvel.
Informações necessárias para acessar o serviço:
O serviço pode ser acessado por todo contribuinte que possua vínculo com o objeto do pedido, ocasião em que se dirigirá ao Pavimento superior do Paço Municipal e será atendido por servidor capacitado e orientado a proceder com urbanidade e respeito com todo usuário – indistintamente – prestando-lhe toda a orientação necessária para a resolução do seu problema.
Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:
De 1 a 3 dias úteis.
Forma de prestação do serviço:
O setor de expediente da Procuradoria Fiscal funciona no horário aberto para atendimento ao público das 08h30 ás 16h30 ou por meio de procedimento administrativo online.
O setor também atende o contribuinte por meio dos telefones (12) 3897-8141 / 3897-8187, pelo WhatsApp através do número (12) 3897-8187 e por e-mail através do endereço expediente.procuradoriafiscal@caraguatatuba.sp.gov.br
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:
As manifestações poderão ser realizadas por escrito e endereçadas ao Chefe da Procuradoria Fiscal. No caso de não atendimento da manifestação do usuário em prazo razoável, poderá ser feita por meio da Ouvidoria Municipal (via site da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba) ou ainda por e-mail ouvidoria@caraguatatuba.sp.gov.br
Prioridades de atendimento:
Idosos, gestantes e pessoas com deficiência têm prioridade no atendimento, respeitando-se a ordem de chegada.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
De 5 a 10 minutos.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
O setor atende o contribuinte por meio dos telefones (12) 3897-8141 / 3897-8187, pelo WhatsApp através do número (12) 3897-8187, por e-mail através do endereço expediente.procuradoriafiscal@caraguatatuba.sp.gov.br, e de forma presencial com horário aberto para atendimento ao público das 08h30 às 16h30.
Procedimentos para receber e responder as manifestações do usuários
As manifestações são recebidas no momento do atendimento e as respostas ou falta delas são informadas ao usuário imediatamente.
Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:
O setor atende o contribuinte por meio dos telefones (12) 3897-8141 / 3897-8187, pelo WhatsApp através do número (12) 3897-8187, por e-mail através do endereço expediente.procuradoriafiscal@caraguatatuba.sp.gov.br, e de forma presencial com horário aberto para atendimento ao público das 08h30 às 16h30.
Avaliação dos Serviços
Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Veja Também Recentes
Show “A Bella Itália – Especial Andrea Bocelli” é destaque no Teatro Mario Covas
O Teatro Mario Covas, em Caraguatatuba, apresenta no dia 31 de outubro (sábado), às 19h, o espetáculo musical “A Bella Itália – Especial Andrea Bocelli” com o trio A Bela e os Tenores. Os ingressos custam a partir de R$ 120, com opção de valor promocional mediante a doação de
Praça do Caiçara é palco da 3ª Noite Cubana neste sábado
A Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba (Fundacc) realiza neste sábado (10/10), das 18h às 22h, na Praça do Caiçara, no Centro da cidade, a terceira edição do projeto “Noite Cubana – Vem Bailar”, uma celebração à riqueza cultural de Cuba, que se expressa por meio dos seus ritmos e
Prefeitura de Caraguatatuba e Detran promovem dinâmica sobre “pontos cegos” no trânsito
Motoristas de carros e motocicletas, ciclistas e pedestres participaram de uma dinâmica com agentes de fiscalização de trânsito da Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade Urbana e do Detran-SP sobre os pontos cegos dos veículos e os riscos durante ultrapassagens. A demonstração foi realizada na última sexta-feira (25), Dia Nacional
3º Fecica leva atrações circenses gratuitas à Praça da Cultura na próxima semana
Nos dias 17 e 18 de outubro (sábado e domingo), a Praça da Cultura recebe o 3º Fecica – Festival de Circo de Caraguatatuba. Com programação gratuita, o evento é realizado pela Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba (Fundacc). A programação tem início no sábado (17), com o corso de
Feira de Economia Criativa e Caiçara reúne cultura, música e gastronomia em Caraguatatuba
A Praça do Caiçara, no Centro de Caraguatatuba, recebe no dia 31 de outubro (sábado), a partir das 11h, mais uma edição da Feira de Economia Criativa e Caiçara. O evento tem entrada gratuita e visa valorizar produtores e artistas da economia criativa da região. A iniciativa busca fortalecer e
