Pesquisar No Site
Cálculo das Custas Processuais
Cálculo das Custas Processuais
Última atualização: 27/04/2026
Secretaria Responsável:
Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos – Procuradoria Fiscal Expediente
Serviços oferecidos:
Setor responsável por efetuar o cálculo das custas processuais (honorários advocatícios, despesas de postagem e diligências de oficial de justiça), na hipótese de existência de execução fiscal.
Requisitos:
Serviço voltado para realização de acordo ou quitação de débitos que esteja com processo de execução fiscal.
Documentos necessários:
RG ou documento de Identificação com foto e inscrição municipal do imóvel.
Informações necessárias para acessar o serviço:
O serviço pode ser acessado por todo contribuinte que possua vínculo com o objeto do pedido, ocasião em que se dirigirá ao Pavimento superior do Paço Municipal e será atendido por servidor capacitado e orientado a proceder com urbanidade e respeito com todo usuário – indistintamente – prestando-lhe toda a orientação necessária para a resolução do seu problema.
Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:
De 1 a 3 dias úteis.
Forma de prestação do serviço:
O setor de expediente da Procuradoria Fiscal funciona no horário aberto para atendimento ao público das 08h30 ás 16h30 ou por meio de procedimento administrativo online.
O setor também atende o contribuinte por meio dos telefones (12) 3897-8141 / 3897-8187, pelo WhatsApp através do número (12) 3897-8187 e por e-mail através do endereço expediente.procuradoriafiscal@caraguatatuba.sp.gov.br
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:
As manifestações poderão ser realizadas por escrito e endereçadas ao Chefe da Procuradoria Fiscal. No caso de não atendimento da manifestação do usuário em prazo razoável, poderá ser feita por meio da Ouvidoria Municipal (via site da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba) ou ainda por e-mail ouvidoria@caraguatatuba.sp.gov.br
Prioridades de atendimento:
Idosos, gestantes e pessoas com deficiência têm prioridade no atendimento, respeitando-se a ordem de chegada.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
De 5 a 10 minutos.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
O setor atende o contribuinte por meio dos telefones (12) 3897-8141 / 3897-8187, pelo WhatsApp através do número (12) 3897-8187, por e-mail através do endereço expediente.procuradoriafiscal@caraguatatuba.sp.gov.br, e de forma presencial com horário aberto para atendimento ao público das 08h30 às 16h30.
Procedimentos para receber e responder as manifestações do usuários
As manifestações são recebidas no momento do atendimento e as respostas ou falta delas são informadas ao usuário imediatamente.
Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:
O setor atende o contribuinte por meio dos telefones (12) 3897-8141 / 3897-8187, pelo WhatsApp através do número (12) 3897-8187, por e-mail através do endereço expediente.procuradoriafiscal@caraguatatuba.sp.gov.br, e de forma presencial com horário aberto para atendimento ao público das 08h30 às 16h30.
Avaliação dos Serviços
Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Veja Também Recentes
Operação Cata-Treco percorre 40 bairros de Caraguatatuba em agosto
A Secretaria de Serviços Públicos da Prefeitura de Caraguatatuba iniciou uma nova fase da Operação Cata-Treco nesta segunda-feira, com atendimento previsto em 40 bairros para o mês de agosto. Até o dia 1º de setembro, as equipes devem percorrer localidades das regiões Sul, Centro e Norte para recolher móveis velhos,
Adriano Nunes realiza tarde de autógrafos de “Dicionário de Afetos” de no Macc
O Museu de Arte e Cultura de Caraguatatuba (Macc) abre espaço para celebrar a trajetória de mais um artista do município. No dia 29 de agosto, das 15h30 às 18h, o museu recebe o professor, historiador, poeta e artista plástico Adriano Nunes para a tarde de autógrafos de “Dicionário de
Circuito Mais Mulher reúne 3 mil participantes e transforma a orla de Caraguatatuba em um grande movimento de valorização da mulher
O Circuito Mais Mulher 2026, iniciativa da Secretaria de Esportes do Estado de São Paulo, reuniu cerca de 3 mil mulheres na manhã deste domingo (2), na orla do Centro de Caraguatatuba. A etapa foi marcada por esporte, integração, acolhimento e conscientização. As participantes disputaram as provas de corrida de
Polícia Militar e GCM prendem criminosos e apreendem drogas em mais uma etapa da “Operação Caraguá Segura”
Em Caraguatatuba, o efetivo do 20º Batalhão da Polícia Militar do Interior (20º BPM/I), da Força Tática, do Comando de Policiamento de Trânsito, da Atividade Delegada, com o apoio do helicóptero Águia e uso de drones, e parceria com a Guarda Civil Municipal de Caraguatatuba (GCM) realizou mais uma etapa
Caraguatatuba disponibiliza 82 vagas de emprego nesta segunda-feira
O Posto de Atendimento ao Trabalhador de Caraguatatuba (PAT) está com 82 vagas de emprego disponíveis para esta segunda-feira (3), em diversas áreas de atuação e níveis de escolaridade. As vagas são oferecidas pelo PAT e os currículos são recebidos presencialmente, das 8h às 16h. É importante que o candidato
