Pesquisar No Site
Cálculo das Custas Processuais
Cálculo das Custas Processuais
Última atualização: 27/04/2026
Secretaria Responsável:
Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos – Procuradoria Fiscal Expediente
Serviços oferecidos:
Setor responsável por efetuar o cálculo das custas processuais (honorários advocatícios, despesas de postagem e diligências de oficial de justiça), na hipótese de existência de execução fiscal.
Requisitos:
Serviço voltado para realização de acordo ou quitação de débitos que esteja com processo de execução fiscal.
Documentos necessários:
RG ou documento de Identificação com foto e inscrição municipal do imóvel.
Informações necessárias para acessar o serviço:
O serviço pode ser acessado por todo contribuinte que possua vínculo com o objeto do pedido, ocasião em que se dirigirá ao Pavimento superior do Paço Municipal e será atendido por servidor capacitado e orientado a proceder com urbanidade e respeito com todo usuário – indistintamente – prestando-lhe toda a orientação necessária para a resolução do seu problema.
Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:
De 1 a 3 dias úteis.
Forma de prestação do serviço:
O setor de expediente da Procuradoria Fiscal funciona no horário aberto para atendimento ao público das 08h30 ás 16h30 ou por meio de procedimento administrativo online.
O setor também atende o contribuinte por meio dos telefones (12) 3897-8141 / 3897-8187, pelo WhatsApp através do número (12) 3897-8187 e por e-mail através do endereço expediente.procuradoriafiscal@caraguatatuba.sp.gov.br
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:
As manifestações poderão ser realizadas por escrito e endereçadas ao Chefe da Procuradoria Fiscal. No caso de não atendimento da manifestação do usuário em prazo razoável, poderá ser feita por meio da Ouvidoria Municipal (via site da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba) ou ainda por e-mail ouvidoria@caraguatatuba.sp.gov.br
Prioridades de atendimento:
Idosos, gestantes e pessoas com deficiência têm prioridade no atendimento, respeitando-se a ordem de chegada.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
De 5 a 10 minutos.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
O setor atende o contribuinte por meio dos telefones (12) 3897-8141 / 3897-8187, pelo WhatsApp através do número (12) 3897-8187, por e-mail através do endereço expediente.procuradoriafiscal@caraguatatuba.sp.gov.br, e de forma presencial com horário aberto para atendimento ao público das 08h30 às 16h30.
Procedimentos para receber e responder as manifestações do usuários
As manifestações são recebidas no momento do atendimento e as respostas ou falta delas são informadas ao usuário imediatamente.
Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:
O setor atende o contribuinte por meio dos telefones (12) 3897-8141 / 3897-8187, pelo WhatsApp através do número (12) 3897-8187, por e-mail através do endereço expediente.procuradoriafiscal@caraguatatuba.sp.gov.br, e de forma presencial com horário aberto para atendimento ao público das 08h30 às 16h30.
Avaliação dos Serviços
Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Veja Também Recentes
Prefeitura de Caraguatatuba convoca 14 aprovados de oito funções do Concurso de 2023
A Secretaria de Administração da Prefeitura de Caraguatatuba convocou mais 14 aprovados de oito cargos do Concurso Público de 2023 para se apresentar nesta quarta, quinta e sexta-feira (24, 25 e 26/6), das 9h às 11h30 e das 13h30 às 16h30, na Divisão de Gestão de Recursos Humanos (Divisão de
Desconto de 10% na quitação do ISS Fixo e das taxas da Prefeitura de Caraguatatuba vence dia 13 de julho
A Secretaria da Fazenda de Caraguatatuba lançou o Imposto Sobre Serviços (ISS) Fixo e as Taxas de Licença, Localização e de Funcionamento. Os carnês on-line estão disponíveis para download no site https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/, na parte destinada aos Serviços Online (no link da 2ª via do I.S.S.Q.N./Taxas Mobiliárias). A cota única das
Caraguatatuba realiza trabalho de revitalização da sinalização horizontal em vários bairros da cidade
A Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade Urbana de Caraguatatuba continua o trabalho para revitalizar a sinalização horizontal em diversos pontos da cidade. Entre os locais que receberam a renovação da sinalização horizontal recentemente, incluindo faixas de pedestres, linhas de retenção e demarcação de vagas, estão a Avenida Frei Pacífico
Caraguatatuba recebe espetáculo premiado “Tom na Fazenda” nesta sexta e sábado
O Teatro Mario Covas, em Caraguatatuba, apresenta nesta sexta-feira e sábado (3 e 4/7), às 20h, o espetáculo “Tom na Fazenda”. Os ingressos podem ser adquiridos pelo link https://tinyurl.com/bd9jwjvy ou pessoalmente na Reticências Livraria, situada na Rua Padre Anchieta, nº 556, no Centro. Baseado na obra “Tom à la Farme”,
Audiência on-line traz gestão do CaraguaPrev baseada no Pró-Gestão, governança, política de investimentos e avaliação atuarial
O Instituto de Previdência do Município de Caraguatatuba (CaraguaPrev) realizou, em conformidade com o programa Pró-Gestão, uma audiência pública on-line na última quinta-feira (2/7), transmitida no site www.caraguaprev.sp.gov.br e pelo Canal do CaraguaPrev no YouTube (https://www.youtube.com/@caraguaprev). Os técnicos do instituto explicaram tópicos relacionados à manutenção da certificação do CaraguaPrev no
