Pesquisar No Site
Cálculo das Custas Processuais
Cálculo das Custas Processuais
Última atualização: 27/04/2026
Secretaria Responsável:
Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos – Procuradoria Fiscal Expediente
Serviços oferecidos:
Setor responsável por efetuar o cálculo das custas processuais (honorários advocatícios, despesas de postagem e diligências de oficial de justiça), na hipótese de existência de execução fiscal.
Requisitos:
Serviço voltado para realização de acordo ou quitação de débitos que esteja com processo de execução fiscal.
Documentos necessários:
RG ou documento de Identificação com foto e inscrição municipal do imóvel.
Informações necessárias para acessar o serviço:
O serviço pode ser acessado por todo contribuinte que possua vínculo com o objeto do pedido, ocasião em que se dirigirá ao Pavimento superior do Paço Municipal e será atendido por servidor capacitado e orientado a proceder com urbanidade e respeito com todo usuário – indistintamente – prestando-lhe toda a orientação necessária para a resolução do seu problema.
Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:
De 1 a 3 dias úteis.
Forma de prestação do serviço:
O setor de expediente da Procuradoria Fiscal funciona no horário aberto para atendimento ao público das 08h30 ás 16h30 ou por meio de procedimento administrativo online.
O setor também atende o contribuinte por meio dos telefones (12) 3897-8141 / 3897-8187, pelo WhatsApp através do número (12) 3897-8187 e por e-mail através do endereço expediente.procuradoriafiscal@caraguatatuba.sp.gov.br
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:
As manifestações poderão ser realizadas por escrito e endereçadas ao Chefe da Procuradoria Fiscal. No caso de não atendimento da manifestação do usuário em prazo razoável, poderá ser feita por meio da Ouvidoria Municipal (via site da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba) ou ainda por e-mail ouvidoria@caraguatatuba.sp.gov.br
Prioridades de atendimento:
Idosos, gestantes e pessoas com deficiência têm prioridade no atendimento, respeitando-se a ordem de chegada.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
De 5 a 10 minutos.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
O setor atende o contribuinte por meio dos telefones (12) 3897-8141 / 3897-8187, pelo WhatsApp através do número (12) 3897-8187, por e-mail através do endereço expediente.procuradoriafiscal@caraguatatuba.sp.gov.br, e de forma presencial com horário aberto para atendimento ao público das 08h30 às 16h30.
Procedimentos para receber e responder as manifestações do usuários
As manifestações são recebidas no momento do atendimento e as respostas ou falta delas são informadas ao usuário imediatamente.
Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:
O setor atende o contribuinte por meio dos telefones (12) 3897-8141 / 3897-8187, pelo WhatsApp através do número (12) 3897-8187, por e-mail através do endereço expediente.procuradoriafiscal@caraguatatuba.sp.gov.br, e de forma presencial com horário aberto para atendimento ao público das 08h30 às 16h30.
Avaliação dos Serviços
Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Veja Também Recentes
Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, IPA e Tamoios realizam vistoria em área com risco de escorregamento na pista de chegada a Caraguatatuba
Equipe formada por representantes da Defesa Civil de Caraguatatuba, do Instituto de Pesquisas Ambientais (IPA), Corpo de Bombeiros e Concessionária Tamoios realizaram vistoria em um morro com sinais de erosão, na Avenida Presidente Campos Sales, antes do supermercado Shibata, na pista de chegada ao município, na sexta-feira (11). De acordo
Candidatos a Guarda-Vidas Temporários participam de Teste de Aptidão Física no Centro Esportivo
O Centro Esportivo Municipal Ubaldo Gonçalves (Cemug) recebeu, nesta terça-feira (22), às 8h30, o Teste de Aptidão Física (TAF) do processo seletivo da Prefeitura de Caraguatatuba para o preenchimento de 24 vagas de Guarda-Vidas Temporários (GVTs). Dos 138 candidatos inscritos, 62 compareceram à etapa, que reuniu participantes de ambos os
Audiência pública aborda metas fiscais da Prefeitura de Caraguatatuba do 2º quadrimestre de 2026
O Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do 2º quadrimestre de 2026 será tema da audiência pública no dia 29 de setembro (terça-feira), às 10h, na Câmara de Caraguatatuba, no Centro. Técnicos da Secretaria da Fazenda demonstram a execução das receitas previstas e despesas do orçamento municipal nos
Procon de Caraguatatuba reforça dicas de compra dos presentes da garotada no Dia das Crianças
O Procon de Caraguatatuba fornece algumas recomendações para o consumidor evitar transtornos na hora da compra do presente do Dia das Crianças, celebrado anualmente em 12 de outubro. O supervisor de governança do Procon de Caraguatatuba, João Ricardo do Nascimento Machado, enfatiza a importância da realização de uma pesquisa rigorosa
Guarda Civil localiza homem com mandado de prisão por dívida de pensão alimentícia
Na tarde de terça-feira (15), uma equipe da Guarda Civil Municipal (GCM) de Caraguatatuba localizou um homem com mandado de prisão em aberto durante patrulhamento preventivo no bairro Tinga. A localização ocorreu com apoio do Centro de Operações e Inteligência (COI), que identificou a existência do mandado de prisão relacionado
