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Prefeitura divulga eleitos para Conselho Municipal de Saneamento Básico de Caraguá

Prefeitura divulga eleitos para Conselho Municipal de Saneamento Básico de Caraguá
Prefeitura divulga eleitos para Conselho Municipal de Saneamento Básico de Caraguá

A Prefeitura de Caraguatatuba divulgou o resultado da eleição dos novos membros do Conselho Municipal de Saneamento Básico (CMSB) na Edição 1.005 do Diário Oficial Eletrônico desta quinta-feira (16/3). Foram eleitos dois titulares e dois suplentes de representantes dos usuários de saneamento e associações ou entidades ligadas ao saneamento.

A eleição ocorreu na última quarta-feira (15), das 9h às 16h, na Secretaria de Meio Ambiente Agricultura e Pesca de Caraguatatuba (SMAAP), no Centro. Cinco candidatos disputaram as vagas. As inscrições foram realizadas entre os dias 9 de janeiro e 27 de fevereiro, na SMAAP.

#PraTodosVerem: Eleitor deposita voto da eleição dos novos membros do Conselho Municipal de Saneamento Básico (CMSB) na urna (Foto: Divulgação/PMC)

O Conselho Municipal de Saneamento Básico é um órgão colegiado de caráter consultivo na formulação, planejamento e avaliação da Política e do Plano Municipal de Saneamento Básico, e de caráter deliberativo e fiscalizatório quanto ao Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura – FMSAI, de que trata a Lei Municipal nº. 2.475, de 15 de maio de 2019.

A função do Conselho é debater e fiscalizar a elaboração da Política Municipal de Saneamento Básico e do Plano Municipal de Saneamento Básico; encaminhar reclamações e denunciar irregularidades na prestação dos serviços de saneamento básico; elaborar e aprovar seu Regimento Interno, bem como suas posteriores alterações; deliberar sobre a utilização dos recursos do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura – FMSAI e efetuar sua fiscalização.

A atuação do conselheiro municipal de saneamento básico de Caraguatatuba é considerada atividade de relevante interesse público, sem remuneração. As reuniões ordinárias do Conselho são realizadas mensalmente e as extraordinárias sempre que convocadas por seu presidente ou por um terço de seus membros.

A Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca fica na Rua Santos Dumont, 502, no Centro. Mais informações pelo telefone (12) 3897-2530. O atendimento ao público vai das 9h às 16h30. 

Resultado da Eleição do Conselho Municipal de Saneamento Básico de Caraguatatuba

Usuários de Saneamento Básico

1º colocado/titular: Sergio Scian Filho – 11 votos

2ª colocada/suplente:Ligia Nidia Kubitza Moammar – 4 votos 

3ª colocada: Paula Guimarães de Almeida Veiga – 3 votos – não eleita

Associações ou Entidades ligadas ao Saneamento

1ª Colocada: Associação dos Engenheiros da Sabesp – 9 votos

Mario Augusto Ferraz do Amaral – eleito como titular

Pedro Rogério de Almeida Veiga – eleito como suplente

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