Prefeitura de Caraguatatuba abre inscrições para Conselho Municipal de Meio Ambiente

A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca abriu, nesta segunda-feira (6), quatro vagas para novos membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMMA).

Serão eleitos os representantes de duas Associações ou Entidades voltadas ao Meio Ambiente, que irá totalizar quatro vagas, sendo dois titulares e seus respectivos suplentes. O edital está disponível no Diário Oficial do Município, nº 997, e pode ser acessado por meio deste link.

Os interessados têm até o dia 12 de fevereiro para se inscreverem através do e-mail meioambiente@caraguatatuba.sp.gov.br. É necessário anexar a ficha de inscrição e toda a documentação prevista no edital referente à vaga pretendida.

As associações ou entidades deverão estar legalmente constituídas e em regular funcionamento, exercer atividades voltadas ao Meio Ambiente, indicar seus candidatos às vagas de titular e suplente e realizar a inscrição dentro do prazo estabelecido.

As documentações necessárias são: RG, CPF e comprovante de endereço dos candidatos indicados como titular e suplente; Contrato Social e/ou Estatuto Social, devidamente registrado em Cartório; Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ativo e regularizado; Ata de constituição da atual Diretoria; Ata da reunião em que se deram as escolhas dos representantes da entidade, titular e suplente; Comprovação de que a Associação ou Entidade realiza ou já realizou trabalhos ou atividades voltadas ao Meio Ambiente.

É obrigatório demonstrar que estas atividades constam no Contrato Social ou Estatuto, apresentando documentos exemplificativos das atividades já realizadas. Não serão aceitos atividades e trabalhos executados individualmente por seus membros e que não tenham relação direta com a atuação da Entidade ou Associação.

A eleição será realizada no dia 01 de março, com início às 09h e encerramento às 16h, na sede da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca – SMAAP, localizada à Rua Santos Dumont nº 502, Centro.

O Conselho Municipal de Meio Ambiente é um órgão colegiado de caráter permanente, com funções deliberativas e fiscalizadoras, conforme o inciso VI do Art. 224 da Lei Orgânica, regulamentada pela Lei nº 907, de 21 de junho de 2001.