Inscrições dos Conselhos Municipais de Saneamento Básico e Meio Ambiente são prorrogadas até dia 27

A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, informa que as inscrições para eleger novos membros dos Conselhos Municipais de Saneamento Básico (CMSB) e do Meio Ambiente (CMMA) foram prorrogadas até às 23h59 do dia 27 de fevereiro.

No CMSB, são quatro vagas, sendo duas para titulares e duas para suplentes de representantes dos usuários de Saneamento e Associações ou Entidades ligadas ao Saneamento. Esta é a segunda vez que o prazo é prorrogado em virtude do número de inscrições terem sido insuficientes.

As eleições para o Conselho Municipal de Saneamento Básico (CMSB) serão no dia 15 de março, das 9h às 16h, na sede da SMAAP. Inscrições podem ser feitas aqui.

2 #PraTodosVerem: Prédio onde funciona a Estação de Tratamento de Esgoto da Massaguaçu (Foto: Divulgação/PMC)

O Conselho Municipal de Saneamento Básico é um órgão colegiado de caráter consultivo na formulação, planejamento e avaliação da Política e do Plano Municipal de Saneamento Básico, e de caráter deliberativo e fiscalizatório quanto ao Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura – FMSAI, de que trata a Lei Municipal nº. 2.475, de 15 de maio de 2019.

A função do Conselho é debater e fiscalizar a elaboração da Política Municipal de Saneamento Básico e do Plano Municipal de Saneamento Básico; encaminhar reclamações e denunciar irregularidades na prestação dos serviços de saneamento básico; elaborar e aprovar seu Regimento Interno, bem como suas posteriores alterações; deliberar sobre a utilização dos recursos do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura – FMSAI e efetuar sua fiscalização.

A atuação do Conselheiro Municipal de Saneamento Básico de Caraguatatuba é considerada atividade de relevante interesse público, sem remuneração. As reuniões ordinárias do Conselho são realizadas mensalmente e as extraordinárias sempre que convocadas por seu Presidente ou por um terço de seus membros.

Meio Ambiente
Para o CMMA, as vacâncias são de duas vagas para titular e duas de suplente para representantes das Associações ou Entidades voltadas ao Meio Ambiente.

As eleições para o Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMMA) serão no dia 16 de março, das 9h às 16h, na sede da SMAAP.

As associações ou entidades deverão estar legalmente constituídas e em regular funcionamento, exercer atividades voltadas ao Meio Ambiente, indicar seus candidatos às vagas de titular e suplente e realizar a inscrição dentro do prazo estabelecido.

As documentações necessárias são: RG, CPF e comprovante de endereço dos candidatos indicados como titular e suplente; Contrato Social e/ou Estatuto Social, devidamente registrado em Cartório; Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ativo e regularizado; Ata de constituição da atual Diretoria; Ata da reunião em que se deram as escolhas dos representantes da entidade, titular e suplente; Comprovação de que a Associação ou Entidade realiza ou já realizou trabalhos ou atividades voltadas ao Meio Ambiente.

É obrigatório demonstrar que estas atividades constam no Contrato Social ou Estatuto, apresentando documentos exemplificativos das atividades já realizadas. Não serão aceitos atividades e trabalhos executados individualmente por seus membros e que não tenham relação direta com a atuação da Entidade ou Associação.

Todas as datas estão disponíveis no Diário Oficial do Município, edital nº 986 desta sexta-feira (17/02), e podem ser acessados por meio deste link.
A ficha de inscrição, referente ao cargo desejado no CMMA, está disponível neste link. Ela deve ser preenchida e encaminhada para o e-mail meioambiente@caraguatatuba.sp.gov.br. O concorrente deverá anexar, ainda, os documentos exigidos no edital.

A sede da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca está localizada à Rua Santos Dumont, 502, no Centro.