Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca

Secretário: Auracy Mansano Filho
Secretária-Adjunta: Ana Carolina Muri Simões Stringari
Endereço: Rua Santos Dumont, 502 – Centro
Horário de Atendimento: 09hs às 16h30
Horário de Atendimento – Setor Técnico: 14hs às 16h30
Telefone: (12) 3897-2530
E-mail: meioambiente@caraguatatuba.sp.gov.br

Notícias da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca tem por finalidade (Lei complementar nº 137/2025, art. 177.):
I – Manter o equilíbrio ambiental do Município, executando o combate à poluição e à degradação dos ecossistemas;
II – Promover atividades de educação ambiental no Município;
III – Articular-se com órgãos estaduais regionais e federais competentes e, quando for o caso, com outros Municípios, objetivando a solução de problemas comuns relativos à proteção ambiental;
IV – Articular-se com órgãos congêneres do Estado e da União visando a preservação do patrimônio natural do Município;
V – Controlar e fiscalizar as atividades consideradas efetivas ou potenciais de alteração no meio ambiente;
VI – Propor e participar da realização de estudos relativos a zoneamento e a uso e ocupação do solo visando assegurar a proteção ambiental;
VII – Estabelecer áreas em que a ação da Prefeitura, relativa à qualidade ambiental, deve ser prioritária;
VIII – Promover a realização de estudos e a execução de medidas, visando o desenvolvimento das atividades agropecuárias e pesqueiras do Município e sua integração à economia local e regional;
IX – Articular-se com entidades públicas e privadas para a promoção de convênios e implantação de programas e projetos nas áreas pesqueira e de agropecuária;
X – Desenvolver estudos, programas e projetos com vistas ao desenvolvimento pesqueiro e do agro negócios do Município;
XI – Promover a elaboração de projetos de parques, praças e jardins, tendo em vista a estética urbana e a preservação do ambiente natural.

Parque Natural Municipal do Juqueriquerê

• Informações sobre o parque

• Plano de Manejo

Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos

• Ecopontos

• Coleta Seletiva

Arborização

• Viveiro Municipal

• Disk Árvore

Serviços

• Autorização de corte de árvore em área particular e ou limpeza de terreno

• Autorização de corte de árvore em área publica (calçada)

• Autorização de Aterro de resíduos inertes e da construção civil (classe A) de Pequeno Porte

• Parecer de Diretrizes Ambientais (PDA)

• Licenciamento Ambiental

• Renovação De Licença Ambiental

• Autorização para supressão de vegetação – estágio de regeneração (Inicial/Médio)

• Poda de Árvore em Área Particular

• A poda de galhos em árvore limítrofe

Conselhos

• Conselho Municipal do Meio Ambiente – CMMA

• Conselho Municipal de Saneamento Básico de Caraguatatuba – CMSB

• Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e da Pesca de Caraguatatuba – CMDRPC

• Conselho Gestor do Parque Natural Municipal do Juqueriquerê

Legislação

• Decreto nº 2.145/2025

Licenças e Autorizações Emitidas