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Prefeitura de Caraguatatuba prorroga inscrições do Conselho Municipal de Saneamento Básico

Prefeitura de Caraguatatuba prorroga inscrições do Conselho Municipal de Saneamento Básico
Prefeitura de Caraguatatuba prorroga inscrições do Conselho Municipal de Saneamento Básico

A Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca de Caraguatatuba informa que prorrogou, a partir desta sexta-feira (27), as inscrições para novos membros do Conselho Municipal de Saneamento Básico (CMSB).

A alteração no calendário se deu em virtude do número de inscrições anteriores terem sido insuficientes para o preenchimento de todas as vagas necessárias. Portanto, aos interessados, as inscrições estarão abertas até o dia 06 de fevereiro.

São quatro vagas disponíveis, sendo duas para os indicados (titular e suplente) de associação ou entidade que exerça atividades relacionadas ao saneamento básico. E outras duas vagas serão ocupadas por usuários de serviços de saneamento básico, sendo o mais bem votado como titular e o segundo colocado, como suplente.

Todas as datas estão disponíveis no Diário Oficial do Município, edital nº 971, e podem ser acessados por meio deste link.

A ficha de inscrição, referente ao cargo desejado, está disponível na página da Secretaria de Meio Ambiente, https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/secretaria-de-meio-ambiente-agricultura-e-pesca/. Ela deve ser preenchida e encaminhada para o e-mail meioambiente@caraguatatuba.sp.gov.br. O concorrente deverá anexar, ainda, os documentos exigidos no edital.

A divulgação do deferimento ou indeferimento das inscrições sairá no Diário Oficial do Município, no dia 13 de fevereiro, bem como o prazo para interposição de recurso ao resultado das inscrições, que será de 14 a 16 do mesmo mês.

A eleição ocorrerá no dia 28 de fevereiro, às 9h, na sede da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, que fica na Rua Santos Dumont, n° 502 – Centro.

O Conselho Municipal de Saneamento Básico é um órgão colegiado de caráter consultivo na formulação, planejamento e avaliação da Política e do Plano Municipal de Saneamento Básico, e de caráter deliberativo e fiscalizatório quanto ao Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura – FMSAI, de que trata a Lei Municipal nº. 2.475, de 15 de maio de 2019.

A atuação do Conselheiro Municipal de Saneamento Básico de Caraguatatuba é considerada atividade de relevante interesse público, sem remuneração. As reuniões ordinárias do Conselho são realizadas mensalmente e as extraordinárias sempre que convocadas por seu Presidente ou por um terço de seus membros.

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