Prefeitura de Caraguatatuba prorroga inscrições do Conselho Municipal de Saneamento Básico

A Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca de Caraguatatuba informa que prorrogou, a partir desta sexta-feira (27), as inscrições para novos membros do Conselho Municipal de Saneamento Básico (CMSB).

A alteração no calendário se deu em virtude do número de inscrições anteriores terem sido insuficientes para o preenchimento de todas as vagas necessárias. Portanto, aos interessados, as inscrições estarão abertas até o dia 06 de fevereiro.

São quatro vagas disponíveis, sendo duas para os indicados (titular e suplente) de associação ou entidade que exerça atividades relacionadas ao saneamento básico. E outras duas vagas serão ocupadas por usuários de serviços de saneamento básico, sendo o mais bem votado como titular e o segundo colocado, como suplente.

Todas as datas estão disponíveis no Diário Oficial do Município, edital nº 971, e podem ser acessados por meio deste link.

A ficha de inscrição, referente ao cargo desejado, está disponível na página da Secretaria de Meio Ambiente, https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/secretaria-de-meio-ambiente-agricultura-e-pesca/. Ela deve ser preenchida e encaminhada para o e-mail meioambiente@caraguatatuba.sp.gov.br. O concorrente deverá anexar, ainda, os documentos exigidos no edital.

A divulgação do deferimento ou indeferimento das inscrições sairá no Diário Oficial do Município, no dia 13 de fevereiro, bem como o prazo para interposição de recurso ao resultado das inscrições, que será de 14 a 16 do mesmo mês.

A eleição ocorrerá no dia 28 de fevereiro, às 9h, na sede da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, que fica na Rua Santos Dumont, n° 502 – Centro.

O Conselho Municipal de Saneamento Básico é um órgão colegiado de caráter consultivo na formulação, planejamento e avaliação da Política e do Plano Municipal de Saneamento Básico, e de caráter deliberativo e fiscalizatório quanto ao Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura – FMSAI, de que trata a Lei Municipal nº. 2.475, de 15 de maio de 2019.

A atuação do Conselheiro Municipal de Saneamento Básico de Caraguatatuba é considerada atividade de relevante interesse público, sem remuneração. As reuniões ordinárias do Conselho são realizadas mensalmente e as extraordinárias sempre que convocadas por seu Presidente ou por um terço de seus membros.