Pesquisar No Site
Orçamento de Caraguatatuba para 2023 é tema de duas audiências na Câmara
Orçamento de Caraguatatuba para 2023 é tema de duas audiências na Câmara
A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 da Prefeitura de Caraguatatuba será debatida nos dias 9 e 16 de novembro (quartas-feiras), a partir das 18h, em duas audiências públicas na Câmara Municipal, no Centro. O projeto estima a receita e fixa a despesa do município para o ano que vem. Técnicos da Secretaria de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento vão explicar a proposta.
A LOA prevê a receita de R$ 1.420.686.254,00 para o ano que vem. As destinações constitucionais obrigatórias ficaram com os seguintes valores: R$ 392.285.916,00 para Educação e R$ 262.079.776,00 para a Saúde, além da destinação de até 6% da receita para manutenção do Legislativo. Para a reserva de contingência estão previstos R$ 7.200.000,00. Nas outras secretarias foram alocados R$ 759.120.562,00.
#PraTodosVerem: Um homem e uma mulher preenchem formulários de perguntas na audiência pública da Lei Orçamentária Anual de 2023 (Luís Gava/PMC)
A Secretaria de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento realizou três audiências públicas presenciais para discussão da LOA de 2023 nos dias 22, 23 e 24 de agosto, no Indaiá, Massaguaçu e no Travessão, respectivamente. A comunidade também pode enviar sugestões para o Orçamento de 2023 pelo site http://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/.
Alterações na LDO
A proposta que altera parcialmente a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO/Lei Municipal 2.619/2022) para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2023 também será debatida em duas audiências públicas nos dias 9 e 16 de novembro, a partir das 18h, na Câmara de Caraguatatuba.
#PraTodosVerem: Público presente na audiência pública da Lei Orçamentária Anual de 2023 da Emef Profª Antonia Antunes Arouca em agosto, no Massaguaçu (Foto: Cláudio Gomes/PMC)
As alterações referem-se a programas governamentais, metas, ações, projetos e atividades previstos para o exercício de 2023, com as respectivas fontes de financiamento, demonstradas por categoria econômica de despesas, assim como aos anexos de metas fiscais e de ações por programas, que compõem a Lei de Diretrizes Orçamentárias, devidamente atualizados para harmonizar objetivos estabelecidos na LDO 2023 com o Plano Plurianual (PPA) 2022-2025, incluindo a Lei Orçamentária Anual.
As audiências atendem as exigências do Art. 165 da Constituição Federal, Artigo 48 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), Lei 4.320/1964 (Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços) e Lei Orgânica Municipal (Artigos 3º das disposições transitórias, 49 e 63).
Os projetos de lei estão disponíveis para consulta no site https://www.camaracaragua.sp.gov.br/. Perguntas podem ser enviadas via internet pelo WhatsApp da Câmara Municipal (12) 99718-5769. A transmissão ao vivo é feita pelo site www.camaracaragua.sp.gov.br e canal da Câmara de Caraguatatuba no YouTube.
A Câmara de Caraguatatuba fica Avenida Frei Pacífico Wagner, 830, no Centro. O atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h. Mais informações pelo telefone (12) 3897-2525
Veja Também Recentes
Caraguatatuba busca eliminação da transmissão vertical de HIV e Sífilis e Selo Prata para Hepatite B
Caraguatatuba pleiteia ao Ministério da Saúde o selo de eliminação da Transmissão Vertical do HIV, Selo Ouro da Sífilis, além do Selo Prata para Hepatite B. A certificação reconhece municípios que atingem metas específicas no enfrentamento da transmissão de infecções de mãe para filho durante a gestação, parto ou amamentação.
Caraguatatuba recebe 1º Encontro de Startups do Litoral Norte
O Governo Municipal de Caraguatatuba, em parceria com o Sebrae-SP, realiza o 1º Encontro de Startups do Litoral Norte, nos dias 10 e 11 deste mês, na Secretaria de Turismo. O encontro conta ainda com o apoio do Senai e do UpLab e proporcionará aos participantes uma imersão com visitas
Curso de Boas Práticas em Manipulação de Alimentos abre 100 vagas em Caraguatatuba
O Banco de Alimentos de Caraguatatuba está com inscrições abertas para o curso gratuito de Boas Práticas em Manipulação de Alimentos, que será realizado no dia 24 de junho, das 8h às 12h, no salão Monteiro Lobato, localizado na sede da Secretaria Municipal de Educação, na Avenida Rio de Janeiro,
Alistamento militar de jovens nascidos em 2007 termina no dia 30 de junho
Os jovens do sexo masculino (sejam cis – que se identificam com o gênero de nascença – ou transgêneros) nascidos em 2007 têm até o dia 30 de junho se alistar nas Forças Armadas pelo site https://www.alistamento.eb.mil.br/, após a criação de uma conta gov.br, ou na Junta Militar mais próxima da
14º Litoral em Dança tem início nesta quinta-feira com competições e aulas abertas
O Litoral em Dança em sua décima quarta edição retorna para os palcos do Teatro Mario Covas a partir desta quinta-feira (19/6) e segue até o dia 22, domingo, com mostras competitivas, oficinas e aulas abertas. Para esta edição, o evento terá como jurados os profissionais Alan Marques, Ana Bottosso,
