Prefeitura intensifica fiscalização de áreas públicas em Caraguatatuba

A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Urbanismo (Seurb), está intensificando a fiscalização em áreas públicas para evitar invasões e construções em áreas proibidas. No último domingo (31), a administração embargou uma obra por construção irregular em Área de Preservação Permanente (APP), no bairro Rio do Ouro.

#PraTodosVerem: Trator da Secretaria de Serviços Público em terreno público retomado pela Prefeitura (Foto: Divulgação/PMC)

Já nesta segunda-feira (1º), a ação também atingiu terrenos no Morro do Algodão, onde houve a retirada de cerca irregular em uma Área de Preservação na Avenida Guilherme de Almeida, com apoio da Atividade Delegada da Polícia Militar Ambiental e colaboração da Secretaria de Serviços Públicos (Sesep).

Os agentes do Departamento de Fiscalização de Posturas realizaram ainda a recuperação de área na Rua Antônia Pimentel Cabral dos Santos (antiga Rua 12), localizada no Loteamento Rio Marinas. Ao todo, seis pessoas foram autuadas por irregularidades.

A Prefeitura orienta a população para que procure informações nos órgãos necessários antes de comprar qualquer tipo de terreno ou imóvel. Segundo o secretário de Urbanismo, Wilber Cardozo, “há uma preocupação com invasões dessas áreas, coordenadas por pessoas de má-fé, que acabam enganando o cidadão de bem”.

#PraTodosVerem: Homens trabalhando na remoção de cerca em área pública recuperada no bairro Morro do Algodão (Foto: Divulgação/PMC)

O ato de invadir e ocupar uma área em Caraguatatuba, sem a devida autorização, é ilegal. No município, a infração é passível de uma multa de 718 VRMs (Valor de Referência do Município), o equivalente a R$ 2.979,70. “Antes de fechar qualquer negócio, procure o Setor de Cadastro da Prefeitura ou a própria secretaria para confirmar se o terreno ou imóvel que pretende adquirir é legalizado ou se pertence mesmo ao ‘vendedor’”, alertou o secretário.

Serviço
Secretaria de Urbanismo
Endereço: Avenida Brasil, 749 – Sumaré
Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30
Telefone: (12) 3886-6060
E-mail: urbanismo@caraguatatuba.sp.gov.br

Denúncias

A Prefeitura lembra que a população pode denunciar irregularidades por meio da Central de Relacionamento 156, por meio do site 156.caraguatatuba.sp.gov.br, aplicativo ‘Caraguatatuba 156’ (disponível para sistemas Android e iOS) e telefone 156.