Pesquisar No Site
Prefeitura de Caraguatatuba notifica quatro obras irregulares no bairro Rio do Ouro
Prefeitura de Caraguatatuba notifica quatro obras irregulares no bairro Rio do Ouro
A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Urbanismo, realizou, nesta sexta-feira (1), uma nova ação de fiscalização em uma área invadida na Rua José Poloni, no bairro Rio do Ouro.
#PraTodosVerem: Imagem de um terreno com buracos cavados para fundação e marcação com gabarito (linha da fundação)(Foto: Divulgação/PMC)
Fiscais do Urbanismo, com apoio da Atividade Delegada da Polícia Ambiental, embargou quatro obras irregulares que estavam em construção na referida rua, em área particular.
As denúncias de invasão de terrenos e construções irregulares podem ser feitas diretamente na Secretaria de Urbanismo na Avenida Brasil, 749, bairro Sumaré, ou pelo telefone (12) 3886-6060, lembrando que é possível registrar a denúncia de forma anônima.
Legislação
#PraTodosVerem: Imagem de um terreno com um montinho de areia e tijolos.(Foto: Divulgação/PMC)
A ação foi embasada pelas leis Nº 969/75 e 42/11. De acordo com o 12º parágrafo da lei Nº 969/75, nenhuma construção, reconstrução ou acréscimo será feita sem prévia licença da Prefeitura.
Já a lei Nº 42/11, em seu Artigo 295, prevê que infrações darão ensejo as seguintes providências: revogação da autorização da execução, embargo administrativo, demolição da obra, quando for o caso, aplicação de multas e denúncia do profissional infrator junto ao Conselho Regional de Engenharia e de Arquitetura, visando sua responsabilização
Veja Também Recentes
Prazo para emissão e regularização de título eleitoral encerra dia 8 de maio
O prazo para tirar o título eleitoral pela primeira vez, transferir o domicílio eleitoral e regularizar a situação para votar nas eleições municipais do dia 6 de outubro termina no dia 8 de maio, no Cartório Eleitoral de Caraguatatuba, no Sumaré, ou por meio do autoatendimento eleitoral para quem já
Concurso de Fotografia para o ‘Dia do Observador de Aves’ encerra nesta sexta-feira
O Concurso de Fotografia em celebração ao ‘Dia do Observador de Aves’, promovido pela Prefeitura de Caraguatatuba por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, segue aberto até esta sexta-feira (26). O evento, que será realizado no dia 16 de maio, marcará a primeira celebração na cidade, uma
Obras de construção da nova Praça do Divino entram na reta final
A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Obras, executa as obras de construção da nova Praça do Divino, no bairro Indaiá. A praça, localizada em frente à Catedral do Divino Espírito Santo, ganhará uma nova calçada de concreto, demarcação de estacionamento, instalação de bancos, bicicletário, lixeiras, pergolado de
Programa ‘Adote o Verde’ recebe novo parceiro para cuidar de área no Massaguaçu
O programa ‘Adote o Verde’ da Prefeitura de Caraguatatuba ganhou um importante aliado nesta quarta-feira (17). O Rotary Club de Caraguatatuba Poiares assumiu a responsabilidade de cuidar da área ao lado do Ecoponto Massaguaçu, entre a esquina da Avenida Antônio de Lucca e Avenida Três. Além disso, através da parceria
Prefeitura de Caraguatatuba promove recuperação de ruas
A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Serviços Públicos (Sesep), está promovendo a recuperação de ruas já pavimentadas com bloquetes, fazendo o nivelamento de trecho em desnível. Uma das ruas que recebe o serviço esta semana é a rua Dom Antonio Barreito, na Martim de Sá. O trabalho
