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Audiências do PPA 2023-2025 e LDO 2023 da Câmara de Caraguatatuba iniciam na segunda-feira
Audiências do PPA 2023-2025 e LDO 2023 da Câmara de Caraguatatuba iniciam na segunda-feira
A revisão do Plano Plurianual (PPA) de 2023 a 2025 e a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 da Prefeitura de Caraguatatuba serão discutidas em duas audiências públicas na próxima segunda-feira (6/6) e no dia 15 de junho (quarta-feira), às 17h, na Câmara de Caraguatatuba, no Centro. As audiências serão transmitidas pelo site www.camaracaragua.sp.gov.br e canal da Câmara de Caraguatatuba no YouTube. Técnicos da Secretaria de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento vão explicar as propostas.
#PraCegoVer: Grupo de moradores anota as dúvidas e sugestões em formulário durante a audiência da revisão PPA 2023-2025 e de elaboração LDO 2023 (Foto: Mara Cirino/PMC)
O PPA é um instrumento de planejamento de médio prazo que ordena as ações de governo e tem a vigência de quatro anos, abrangendo o segundo ano de um mandato de prefeito até o primeiro ano do mandato seguinte. A LDO tem vigência de um ano e contém objetivos, metas para despesas de capital e outras relativas aos programas de caráter continuado (despesas correntes).
O Plano Plurianual (2023-2025) de Caraguatatuba estima aplicar cerca de R$ 2,662 bilhões (estimativa da Lei 2578/2021 – PPA 2022-2025) nos eixos temáticos Otimização da Gestão Pública, Desenvolvimento da Infraestrutura Urbana, Melhoria da Qualidade do Ensino para Formação do Cidadão, Valorização e Bem-Estar do Povo Caiçara; Acessibilidade e Turismo; Segurança e Proteção ao Cidadão; entre outros.
Os interessados em participar presencialmente das audiências do Legislativo podem se cadastrar no link: https://www.camaracaragua.sp.gov.br/audiencia-ppa-loa. A Prefeitura de Caraguatatuba realizou reuniões presenciais descentralizadas do PPA 2023-2025 e LDO 2023 nos dias 4, 5 e 6 de abril, nos bairros do Travessão, Massaguaçu e Indaiá, respectivamente, além de receber questionamentos e sugestões via internet entre os dias 4 e 11 de abril, no site oficial.
As audiências atendem as exigências do Art. 165 da Constituição Federal, Artigo 48 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), Lei 4.320/1964 (Lei de Contabilidade Pública/Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal) e Lei Orgânica Municipal (Artigos 3º das disposições transitórias, 49 e 63).
A Câmara Municipal fica Avenida Frei Pacífico Wagner, 830, no Centro. O atendimento ao público é segunda a sexta-feira, das 12h às 18h. Mais informações pelo telefone (12) 3897-2525.
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