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Caraguatatuba abre inscrições para membro ao Conselho Municipal de Saneamento Básico

Caraguatatuba abre inscrições para membro ao Conselho Municipal de Saneamento Básico
Caraguatatuba abre inscrições para membro ao Conselho Municipal de Saneamento Básico

A Prefeitura de Caraguatatuba abre nesta quarta-feira (2/6), inscrições para candidatos a representante dos usuários dos serviços de saneamento no Conselho Municipal de Saneamento Básico.

Os interessados têm até o dia 8 de junho (terça-feira) para realizar a inscrição. O formulário, instruções e as informações estão disponíveis no endereço: https://forms.gle/Jf5qAV3FDYxs23z76.

#PraCegoVer: Tubulação despeja esgoto em uma caixa coletora (Foto: Claudio Gomes / PMC

O Conselho Municipal de Saneamento Básico é um órgão colegiado de caráter consultivo na formulação, planejamento e avaliação da Política e do Plano Municipal de Saneamento Básico, e de caráter deliberativo e fiscalizatório quanto ao Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura – FMSAI, de que trata a Lei Municipal nº. 2.475, de 15 de maio de 2019.

A função do Conselho é debater e fiscalizar a elaboração da Política Municipal de Saneamento Básico e do Plano Municipal de Saneamento Básico; encaminhar reclamações e denunciar irregularidades na prestação dos serviços de saneamento básico; elaborar e aprovar seu Regimento Interno, bem como suas posteriores alterações; deliberar sobre a utilização dos recursos do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura – FMSAI e efetuar sua fiscalização.

A atuação do Conselheiro Municipal de Saneamento Básico de Caraguatatuba é considerada atividade de relevante interesse público, sem remuneração. As reuniões ordinárias do Conselho são realizadas mensalmente e as extraordinárias sempre que convocadas por seu Presidente ou por um terço de seus membros.

Mais informações na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, no telefone 3897-2530.

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