Pesquisar No Site
Transparência: Prefeitura de Caraguatatuba conta com 20 procedimentos de registros de preços em andamento
Transparência: Prefeitura de Caraguatatuba conta com 20 procedimentos de registros de preços em andamento
A Prefeitura de Caraguatatuba realizou 20 procedimentos para aquisição de produtos e serviços no Sistema de Registro de Preços (SRP), ou simplesmente “RP”, entre os meses de janeiro e maio de 2021. No RP, a administração não é obrigada a adquirir os bens ou serviços licitados se não precisar, ao contrário do contrato que deve ser cumprido por força e legislação e exige uma dotação orçamentária para a finalidade. Com isso, a Prefeitura também evita problemas com armazenamento ou prazo de validade de produtos.
#PraCegoVer: Representantes das empresas participando de um pregão presencial, realizado na manhã desta segunda-feira (10/5), na Videoteca Lúcio Braum, Museu de Arte e Cultura de Caraguatatuba (MACC) (Foto: Luís Gava/PMC)
O registro de preço está previsto no art. 15 da Lei 8.666/1993 (licitações e contratos). Regulamentado pelo Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, o registro de preços consiste em procedimento especial de licitação executado pela administração, objetivando a aquisição de bens ou contratação de serviços por meio de pregão (presencial ou eletrônico) ou concorrência, sem a necessidade de reserva orçamentária de recursos, sendo que, ao final do procedimento é formalizado o compromisso através de uma ata de registro de preços na qual são registrados os menores preços apresentados.
A ata de registro de preços é documento vinculativo, obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, em que se registram os preços, fornecedores, órgãos participantes e condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no instrumento convocatório e propostas apresentadas. O prazo de validade da ata de registro de preços não será superior a 12 meses, incluídas eventuais prorrogações.
Os fornecedores concordam em disponibilizar as quantidades previamente acertadas de produtos ou serviço, mas a Prefeitura de Caraguatatuba não é obrigada a providenciar a aquisição deles no período, podendo fazer isso de acordo com a necessidade de cada secretaria.
Os interessados em participar das licitações da Prefeitura de Caraguatatuba podem acessar o site http://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/, na parte destinada a “Empresa/Licitações”. O acesso é gratuito, mediante à inscrição prévia. Lá o empresário encontra o Cadastro de Fornecedores e o E-Licitações (http://www.caraguatatuba.sp.gov.br/licitacoes/). A Secretaria de Administração fica na Av. Siqueira Campos, 44 – Centro. Mais informações pelo (12) 3897-8176. O atendimento ao público é das 9h às 14h.
Veja Também Recentes
Caraguatatuba conquista seis pódios na 5ª etapa do Campeonato Paulista de BMX
Caraguatatuba esteve presente, no último domingo (16), na tradicional Pista de Bicicross de Paulínia, onde foi realizada a 5ª etapa do Campeonato Paulista de BMX. O município participou da competição com uma delegação formada por dez pilotos, que disputaram diferentes categorias e alcançaram seis pódios, além da participação de outros
Estudantes participam de plantio de mais de 100 mudas de jundu na Praia do Indaiá em Caraguatatuba
A manhã da última quarta-feira (5) foi marcada por uma ação de educação ambiental e preservação costeira na Praia do Indaiá, em Caraguatatuba. Cerca de 30 estudantes do 3º ano do Ensino Fundamental I da EMEF Dr. Carlos de Almeida Rodrigues, com idades entre 8 e 9 anos, participaram do
PAT de Caraguatatuba oferece 102 vagas de emprego nesta quarta-feira
Quem está em busca de uma oportunidade no mercado de trabalho pode procurar o Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) de Caraguatatuba nesta quarta-feira (19). Ao todo, estão disponíveis 102 vagas de emprego em diferentes áreas de atuação e níveis de escolaridade. Antes de comparecer ao atendimento, os candidatos devem
Guarda Municipal realiza palestra educativa sobre bullying para alunos do ensino fundamental em Caraguatatuba
A Guarda Civil Municipal (GCM) de Caraguatatuba, realizou na manhã desta terça-feira (18), uma palestra educativa e interativa para alunos da 2ª série do ensino fundamental, no Centro Integrado de Ações Socioeducativas (CIASE) Governador Adhemar Pereira de Barros, no bairro Travessão. A atividade teve como foco a conscientização e a
Caraguatatuba promove VIII Fórum de Apoio à Amamentação em comemoração ao Agosto Dourado
Em apoio à campanha Agosto Dourado e à Semana Mundial de Aleitamento Materno, a Prefeitura de Caraguatatuba e a Universidade de Taubaté (Unitau) realizam, no dia 19 de agosto, o VIII Fórum de Apoio à Amamentação das 13h às 17h, no Auditório da Universidade de Taubaté (Unitau) – campus Caraguatatuba.
