Pesquisar No Site
Secretaria de Habitação explica passo a passo da Regularização Fundiária
Secretaria de Habitação explica passo a passo da Regularização Fundiária
A Secretaria de Habitação de Caraguatatuba informa aos munícipes que não tenham a escritura definitiva de seu terreno, os procedimentos necessários para o processo de regularização fundiária no município.
Essa programa da Prefeitura visa por meio de medidas jurídicas, técnicas, urbanísticas, ambientais e sociais, a regularização de núcleos urbanos informais, trazendo-os para a formalidade, com o intuito de garantir o direito à moradia e a qualidade de vida da população.
No caso da Regularização de Interesse Social, os interessados devem possuir renda de até cinco salários mínimos ou a renda per capita de até meio salário mínimo, e não ser proprietário ou possuidor de outro imóvel urbano ou rural no território nacional. Os classificados como regularização de interesse social serão isentos de custas e emolumentos (tributos).
Já a Regularização de Interesse Específico são para aqueles cuja renda ultrapasse os cinco salários mínimos ou proprietários ou possuidores de outro imóvel urbano ou rural no território nacional, as taxas e emolumentos correrão por conta do proprietário.
Em relação à Regularização Fundiária Edilícia, é voltada aos que possuem edificações consolidadas até 22 de dezembro de 2016.
Os interessados devem entrar no endereço eletrônico página https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/secretaria-de-habitacao/ e verificar a lista de documentos a serem apresentados além do preenchimento de formulário específicos.
Em decorrência da pandemia do novo coronavírus, o atendimento presencial na Secretaria de Habitação, no Indaiá, e os protocolos de novos requerimentos estão restritos ao horário das 9h às 14h, ou via e-mail habitacao@caraguatatuba.sp.gov.br ou pelo telefone (12) 3885-1600.
Veja Também Recentes
Nota Oficial – Serviço 156 indisponível
A Prefeitura de Caraguatatuba informa por meio da Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento que o Serviço 156 está indisponível, por apresentar erros na execução, impossibilitando o registro e o acompanhamento das solicitações dos munícipes. A Administração Municipal cobra providências da empresa responsável para que o serviço retorne funcionando
3º Fecica leva atrações circenses gratuitas à Praça da Cultura na próxima semana
Nos dias 17 e 18 de outubro (sábado e domingo), a Praça da Cultura recebe o 3º Fecica – Festival de Circo de Caraguatatuba. Com programação gratuita, o evento é realizado pela Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba (Fundacc). A programação tem início no sábado (17), com o corso de
Prefeitura de Caraguatatuba regulariza 79 lotes do Núcleo Paulino Ferreira no Perequê-Mirim e entrega títulos
Moradores do Núcleo Paulino Ferreira, Quadra B, no bairro Perequê-Mirim, receberam títulos de regularização fundiária durante a solenidade realizada na quinta-feira (22), na EMEF Profª Jane Urbano Focesi. Ao todo, foram regularizados 79 lotes pela equipe da Secretaria de Habitação, que iniciou os trabalhos junto aos moradores em maio deste
8ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente debate propostas para fortalecer políticas públicas em Caraguatatuba
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), com apoio da Secretaria de Assistência Social, realizou, na última terça-feira (20), a 8ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O encontro reuniu 101 participantes e ocorreu no auditório da Universidade de Taubaté (UNITAU), no Shopping
Prefeitura de Caraguatatuba concede ponto facultativo do Dia do Servidor Público no dia 30 de outubro
A Prefeitura de Caraguatatuba terá ponto facultativo na próxima sexta-feira (30), após a transferência da data em comemoração ao Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro. Com isso, o expediente regular nas repartições públicas municipais será retomado após o feriado de Finados, na terça-feira (3/11). A mudança foi
