Pesquisar No Site
Lançamento do ISS Fixo e taxa de licença da Prefeitura de Caraguatatuba estão prorrogados para julho
Lançamento do ISS Fixo e taxa de licença da Prefeitura de Caraguatatuba estão prorrogados para julho
O lançamento das taxas do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) Fixo e do efetivo exercício do poder de polícia (taxa de licença de funcionamento) da Prefeitura de Caraguatatuba foi estendido para o próximo mês.
Os lançamentos das taxas referentes ao efetivo exercício do poder de polícia (taxa de licença de funcionamento) e do ISS Fixo foram estendidos para o mês de julho de 2020, da seguinte forma: cota única com vencimento para 31 de julho; e as demais parcelas seguem com seu vencimento a partir do mês agosto de 2020, não ultrapassando o mês de dezembro de 2020.
O prefeito Aguilar Junior elaborou o Decreto 1.245/2020, para minimizar os efeitos das restrições impostas pela Covid-19 (doença causada pela nova cepa do coronavírus) na economia do município.
“Recebemos vários pedidos de contribuintes e contadores, solicitando a prorrogação dos prazos de pagamentos de tributos, devido à paralisação de empresas e escritórios de contabilidade em razão da pandemia do coronavírus”, destacou o prefeito Aguilar Junior.
O decreto foi publicado na edição 270 do Diário Oficial Eletrônico do Município, disponível no link https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/wp-content/uploads/2020/04/Edital_270.pdf (Edital 270).
Mais informações sobre as taxas do exercício do poder de polícia (taxa de licença de funcionamento) e ISS Fixo podem ser solicitados nos telefones (12) 3897-8118 (Fiscalização do Comércio)/ 3897-8100 (PABX) ou pelo e-mail jader.marassi@caraguatatuba.sp.gov.br.
O atendimento ao público é das 10h às 14h. A Prefeitura de Caraguatatuba fica na Rua Luiz Passos Júnior, 50 – Centro.
MEI e Simples Nacional
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou a Resolução CGSN nº 152, de 18 de março de 2020, que prorroga o prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional. A medida, que também se aplica aos Microempreendedores Individuais (MEI), faz parte do pacote para minimizar os impactos econômicos da pandemia do coronavírus. Mais informações sobre a Resolução CGSN 152/2020 estão no link http://receita.economia.gov.br/noticias/ascom/2020/marco/aprovada-resolucao-no-152-2020-que-prorroga-o-prazo-para-pagamento-dos-tributos-federais-no-ambito-do-simples-nacional.
Veja Também Recentes
Prefeitura de Caraguatatuba pinta ciclovia da Emiliano Campedelli
A Prefeitura de Caraguatatuba finalizou a pintura da ciclovia paralela a Avenida Emiliano Campidelli, no trecho que liga os bairros Casa Branca e Olaria, região Centro/Norte da cidade. Os trabalhos foram realizados pela Secretaria de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão (Semob), que pintou de vermelho o trecho de 700
Caraguatatuba recebe Agência Móvel da Sabesp para reforçar atendimento
Os moradores e turistas de Caraguatatuba terão mais uma oportunidade para acessar os serviços da Sabesp. Os clientes podem solicitar serviços e informação sem necessidade de agendamento prévio. Para ser atendido, basta levar um documento de identidade com foto (RG/CPF ou CNH) e uma conta da Sabesp. Veja o cronograma
Plano Preventivo de Defesa Civil de Caraguatatuba está em nível de Atenção
A Defesa Civil de Caraguatatuba recebeu na noite de quinta-feira (21) um alerta do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) para risco hidrológico MODERADO. Em virtude da notificação, o Plano Preventivo de Defesa Civil do município está em nível de Atenção. Até a tarde dessa sexta-feira
Caraguatatuba participa de 1º Encontro Regional dos Conselhos de Alimentação Escolar
A Prefeitura de Caraguatatuba participou do 1º Encontro Regional dos Conselhos de Alimentação Escolar do Litoral Norte do Estado de São Paulo. O evento foi realizado nesta quinta-feira (18), em São Sebastião. Destinado aos conselheiros de alimentação escolar, nutricionistas e gestores municipais, o encontro contou com a participação do presidente
Caraguatatuba espera 100 participantes na 1º Etapa de Pesca do Campeonato Paulista na praia do Massaguaçu
Caraguatatuba conta neste final de semana com mais um evento esportivo. A 1ª Etapa de Pesca do Campeonato Paulista será realizada na praia do Massaguaçu, a partir das 8h. A competição é organizada pela Federação Paulista de Pesca e Lançamento e conta com apoio da Prefeitura de Caraguatatuba. A expectativa