Pesquisar No Site

Lançamento do ISS Fixo e taxa de licença da Prefeitura de Caraguatatuba estão prorrogados para julho

Publicado em: 23/06/2020
Lançamento do ISS Fixo e taxa de licença da Prefeitura de Caraguatatuba está prorrogado para julho
Lançamento do ISS Fixo e taxa de licença da Prefeitura de Caraguatatuba estão prorrogados para julho

O lançamento das taxas do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) Fixo e do efetivo exercício do poder de polícia (taxa de licença de funcionamento) da Prefeitura de Caraguatatuba foi estendido para o próximo mês.

#PraCegoVer: Servidores trabalhando na Fiscalização do Comércio da Secretaria da Fazenda. (Foto: Divulgação/PMC)

Os lançamentos das taxas referentes ao efetivo exercício do poder de polícia (taxa de licença de funcionamento) e do ISS Fixo foram estendidos para o mês de julho de 2020, da seguinte forma: cota única com vencimento para 31 de julho; e as demais parcelas seguem com seu vencimento a partir do mês agosto de 2020, não ultrapassando o mês de dezembro de 2020.

O prefeito Aguilar Junior elaborou o Decreto 1.245/2020, para minimizar os efeitos das restrições impostas pela Covid-19 (doença causada pela nova cepa do coronavírus) na economia do município.

“Recebemos vários pedidos de contribuintes e contadores, solicitando a prorrogação dos prazos de pagamentos de tributos, devido à paralisação de empresas e escritórios de contabilidade em razão da pandemia do coronavírus”, destacou o prefeito Aguilar Junior.

O decreto foi publicado na edição 270 do Diário Oficial Eletrônico do Município, disponível no link http://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/wp-content/uploads/2020/04/Edital_270.pdf (Edital 270).

Mais informações sobre as taxas do exercício do poder de polícia (taxa de licença de funcionamento) e ISS Fixo podem ser solicitados nos telefones (12) 3897-8118 (Fiscalização do Comércio)/ 3897-8100 (PABX)  ou pelo e-mail jader.marassi@caraguatatuba.sp.gov.br.

O atendimento ao público é das 10h às 14h.  A Prefeitura de Caraguatatuba fica na Rua Luiz Passos Júnior, 50 – Centro.

MEI e Simples Nacional

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou a Resolução CGSN nº 152, de 18 de março de 2020, que prorroga o prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional. A medida, que também se aplica aos Microempreendedores Individuais (MEI), faz parte do pacote para minimizar os impactos econômicos da pandemia do coronavírus. Mais informações sobre a Resolução CGSN 152/2020 estão no link http://receita.economia.gov.br/noticias/ascom/2020/marco/aprovada-resolucao-no-152-2020-que-prorroga-o-prazo-para-pagamento-dos-tributos-federais-no-ambito-do-simples-nacional.

Mais Notícias

Veja Também Recentes

Covid-19: Idosos com sintomas leves de gripe ou resfriado devem procurar atendimento imediato na UPA Centro
Covid-19: Idosos com sintomas leves de gripe ou resfriado devem procurar atendimento imediato na UPA Centro

Caraguatatuba tem uma população de aproximadamente 20 mil idosos, segmento este mais vulnerável ao novo coronavírus. Das 47 mortes registradas no município (45 de Caraguatatuba e 2 de outros municípios) até esta quarta-feira (22), , 78,78% são de idosos acima de 60 anos. Destes, 54,34% são de homens e 24,44%

Leia Mais Notícias Secretaria de Saúde Publicado em 22/07/2020
Prefeitura de Caraguatatuba amplia atendimento ao público em uma hora
Prefeitura de Caraguatatuba amplia atendimento ao público em uma hora

A Prefeitura de Caraguatatuba prorrogou o expediente de trabalho dos servidores de seis horas e aumentou o atendimento ao público nas repartições em uma hora, das 9h às 14h, até o dia 10 de agosto. Anteriormente, o atendimento à população ia das 10h às 14h, em consonância com a retomada

Leia Mais Notícias Secretaria de Administração Publicado em 31/07/2020
Prefeitura de Caraguatatuba cria projeto ‘Horta Comunitária no seu bairro’
Prefeitura de Caraguatatuba cria projeto ‘Horta Comunitária no seu bairro’

A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Urbanismo, deu início ao projeto ‘Horta Comunitária no seu bairro’. A ideia é que a população possa ocupar áreas do município com o cultivo de verduras, legumes e frutas. Os interessados devem procurar a Secretaria de Urbanismo para verificar a disponibilidade

Leia Mais Notícias Secretaria de Urbanismo Publicado em 21/07/2020
Servidores da Prefeitura de Caraguatatuba têm até dia 1º de setembro para entregar declaração de bens
Servidores da Prefeitura de Caraguatatuba têm até dia 1º de setembro para entregar declaração de bens

Os servidores da Prefeitura de Caraguatatuba que não entregaram a da Declaração Anual de Bens e Renda ainda, devem enviá-la ao Departamento de Recursos Humanos da Secretaria de Administração até o dia 1º de setembro.  O documento pode ser enviada em forma de cópia digitalizada para o e-mail recursoshumanos@caraguatatuba.sp.gov.br,  com

Leia Mais Notícias Secretaria de Administração Publicado em 11/08/2020
Confira as aulas online do Ciapi de Caraguatatuba na próxima semana (10 a 14/8)
Confira as aulas online do Ciapi de Caraguatatuba na próxima semana (10 a 14/8)

O Centro Integrado de Atenção à Pessoa com Deficiência e ao Idoso (Ciapi) divulgou a programação das aulas online, para próxima semana, de 10 a 14 de agosto. Semanalmente, as lives atraem mais usuários, que procuram atendimento e acolhimento à distância. Atualmente, mais de 70 usuários participam das atividades. As

Leia Mais Notícias Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso Publicado em 07/08/2020