Pesquisar No Site

Prefeitura cobra empresa de fornecimento de merenda cumprimento de rescisões contratuais

Publicado em: 28/04/2020
Prefeitura cobra empresa de fornecimento de merenda cumprimento de rescisões contratuais
Prefeitura cobra empresa de fornecimento de merenda cumprimento de rescisões contratuais

A Prefeitura de Caraguatatuba informa que no dia 23 de março foi encerrado o contrato com a empresa Convida Alimentação, responsável pelos serviços de alimentação nas 54 unidades escolares do município, fornecendo a mão de obra da equipe de cozinha.

Ao mesmo tempo, por conta da pandemia da Covid-19, as aulas foram suspensas na rede municipal de ensino e, com isso, o fornecimento de alimentação escolar foi encerrado.

Uma nova licitação para fornecimento de merenda já tinha sido realizada e, quando houver o retorno das aulas, a distribuição será feita nas unidades escolares. As cozinheiras dispensadas deverão ser absorvidas pela mesma empresa, uma vez que a Convida venceu a nova licitação. Porém, a ordem de serviço não foi dada pela Prefeitura ainda, porque não há como realizar o fornecimento de merenda devido a suspensão das aulas.

A Prefeitura de Caraguatatuba, através da Secretaria de Educação, entrou em contato com as representantes da empresa Convida Alimentação para obter informações sobre a suspensão do contrato de trabalho de cerca de 140 cozinheiras escolares, pois as trabalhadoras relatam dificuldades no entendimento dos cálculos das verbas rescisórias e, até mesmo, para cadastramento do pedido de seguro desemprego.

De acordo com informações de representantes da empresa Convida, a extinção do contrato de trabalho, bem como o cálculo das verbas indenizatórias, incluindo a multa sobre o saldo do FGTS, estão sendo realizados dentro da legalidade.

A empresa informa ainda que, no momento, devido ao número de demissões, não está realizando explicações dos cálculos via atendimento telefônico. Informaram também que as homologações trabalhistas acontecerão e cada funcionária receberá todos os esclarecimentos sobre os termos das rescisões e os cálculos.

A Secretaria Municipal de Educação informa que realizou tentativas de mediar a situação para que as demissões não ocorressem, mas que a relação empregado x empregador das empresas terceirizadas, não é de competência do município. Entretanto, a Secretaria de Educação fiscaliza o cumprimento do contrato para a boa prestação de serviços, bem como que as empresas cumpram as obrigações trabalhistas e previdenciárias.

Sobre as dificuldades encontradas pelos trabalhadores para saque do FGTS, a empresa Convida informou que tomou conhecimento da situação ontem dia 27, e entrou em contato com a Caixa Econômica Federal para fazer as retificações de dados solicitados pelo banco. A CEF teria informado um prazo de 48 horas para processamento interno. Após este prazo, a empresa receberá uma nova chave de acesso para que os trabalhadores demitidos possam sacar seu FGTS e dar entrada no seguro desemprego.

Uma reunião será realizada nesta quarta-feira (29/04) com representantes da Prefeitura, trabalhadoras e advogados da Convida.

 

Informação para a Imprensa: (12) 3897-5650 ou jornalismo@caraguatatuba.sp.gov.br

Mais Notícias

Veja Também Recentes

Ações de zeladoria abrangem regiões Sul, Central e Norte de Caraguatatuba no início de outubro
Ações de zeladoria abrangem regiões Sul, Central e Norte de Caraguatatuba no início de outubro

A Secretaria de Serviços Públicos de Caraguatatuba segue com os trabalhos descentralizados de zeladorias até sexta-feira (3/10), nos bairros do Perequê-Mirim, Jardim Tarumãs, Pegorelli, Travessão, Barranco Alto, Porto Novo, Morro do Algodão, Jardim Britânia, Tinga, Indaiá, Rio do Ouro, Jardim Forest, Jardim Primavera, Centro, Ipiranga, Casa Branca Jetuba, Capricórnio II,

Leia Mais Notícias Secretaria de Serviços Públicos ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 7 - Energia limpa e acessível Publicado em 01/10/2025
Mais de mil itens e bens inservíveis são retirados de Unidades de Saúde em Caraguatatuba
Mais de mil itens e bens inservíveis são retirados de Unidades de Saúde em Caraguatatuba

As Unidades de Saúde do município receberam a retirada de aproximadamente 1,2 mil bens inservíveis entre os dias 27 de agosto e 3 de setembro. A ação ocorreu em todas as regiões da cidade para liberar espaços ocupados por materiais sem uso e garantir o descarte adequado. Foram removidos móveis

Leia Mais Notícias Secretaria de Saúde ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 7 - Energia limpa e acessível Publicado em 09/09/2025
PAT Caraguatatuba abre novas inscrições para cursos de Inglês e Espanhol gratuitos voltados ao mercado de trabalho
PAT Caraguatatuba abre novas inscrições para cursos de Inglês e Espanhol gratuitos voltados ao mercado de trabalho

O Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) de Caraguatatuba está com  inscrições abertas, até dia 30 de setembro, para os cursos gratuitos de Inglês e Espanhol voltados ao atendimento profissional. As vagas são destinadas exclusivamente aos moradores de Caraguatatuba, a partir de 16 anos. As inscrições devem ser feitas presencialmente

Leia Mais Notícias Secretaria de Governo ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 8 - Trabalho decente e crescimento econômico Publicado em 16/09/2025
Sarau Literário é atração neste domingo no Parque Juqueriquerê
Sarau Literário é atração neste domingo no Parque Juqueriquerê

A Comissão Municipal Setorial de Literatura da Fundacc – Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba promove neste domingo (21/9), das 13h às 16h, no Parque Natural Municipal do Juqueriquerê, um sarau literário repleto de atividades abertas ao público. A ação é gratuita e para participar não é necessário realizar inscrição.

Leia Mais Notícias FUNDACC ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 17 - Parcerias e meios de implementação Publicado em 16/09/2025
Caraguatatuba oferece 224 vagas de emprego nesta quarta-feira
Caraguatatuba oferece 224 vagas de emprego nesta quarta-feira

O Posto de Atendimento ao Trabalhador de Caraguatatuba (PAT) está com 224 oportunidades de emprego nesta quarta-feira (10), em diversas áreas de atuação e níveis de escolaridade As vagas são oferecidas pelo PAT e os currículos são recebidos presencialmente, das 8h às 16h. É importante que o candidato acesse o

Leia Mais Notícias PAT ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 8 - Trabalho decente e crescimento econômico Vagas PAT Publicado em 10/09/2025