Pesquisar No Site
Prefeitura cobra empresa de fornecimento de merenda cumprimento de rescisões contratuais

Prefeitura cobra empresa de fornecimento de merenda cumprimento de rescisões contratuais
A Prefeitura de Caraguatatuba informa que no dia 23 de março foi encerrado o contrato com a empresa Convida Alimentação, responsável pelos serviços de alimentação nas 54 unidades escolares do município, fornecendo a mão de obra da equipe de cozinha.
Ao mesmo tempo, por conta da pandemia da Covid-19, as aulas foram suspensas na rede municipal de ensino e, com isso, o fornecimento de alimentação escolar foi encerrado.
Uma nova licitação para fornecimento de merenda já tinha sido realizada e, quando houver o retorno das aulas, a distribuição será feita nas unidades escolares. As cozinheiras dispensadas deverão ser absorvidas pela mesma empresa, uma vez que a Convida venceu a nova licitação. Porém, a ordem de serviço não foi dada pela Prefeitura ainda, porque não há como realizar o fornecimento de merenda devido a suspensão das aulas.
A Prefeitura de Caraguatatuba, através da Secretaria de Educação, entrou em contato com as representantes da empresa Convida Alimentação para obter informações sobre a suspensão do contrato de trabalho de cerca de 140 cozinheiras escolares, pois as trabalhadoras relatam dificuldades no entendimento dos cálculos das verbas rescisórias e, até mesmo, para cadastramento do pedido de seguro desemprego.
De acordo com informações de representantes da empresa Convida, a extinção do contrato de trabalho, bem como o cálculo das verbas indenizatórias, incluindo a multa sobre o saldo do FGTS, estão sendo realizados dentro da legalidade.
A empresa informa ainda que, no momento, devido ao número de demissões, não está realizando explicações dos cálculos via atendimento telefônico. Informaram também que as homologações trabalhistas acontecerão e cada funcionária receberá todos os esclarecimentos sobre os termos das rescisões e os cálculos.
A Secretaria Municipal de Educação informa que realizou tentativas de mediar a situação para que as demissões não ocorressem, mas que a relação empregado x empregador das empresas terceirizadas, não é de competência do município. Entretanto, a Secretaria de Educação fiscaliza o cumprimento do contrato para a boa prestação de serviços, bem como que as empresas cumpram as obrigações trabalhistas e previdenciárias.
Sobre as dificuldades encontradas pelos trabalhadores para saque do FGTS, a empresa Convida informou que tomou conhecimento da situação ontem dia 27, e entrou em contato com a Caixa Econômica Federal para fazer as retificações de dados solicitados pelo banco. A CEF teria informado um prazo de 48 horas para processamento interno. Após este prazo, a empresa receberá uma nova chave de acesso para que os trabalhadores demitidos possam sacar seu FGTS e dar entrada no seguro desemprego.
Uma reunião será realizada nesta quarta-feira (29/04) com representantes da Prefeitura, trabalhadoras e advogados da Convida.
Informação para a Imprensa: (12) 3897-5650 ou jornalismo@caraguatatuba.sp.gov.br
Veja Também Recentes

Caraguatatuba promove Encontro de Conscientização e Combate à Violência contra a Pessoa Idosa e a com Deficiência
Com o objetivo de chamar a atenção para um problema social, muitas vezes silencioso, a Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso (Sepedi) promove na próxima sexta-feira (27), o “Encontro de Conscientização e Combate à Violência contra a Pessoa Idosa e a com Deficiência”, um convite à

Caraguatatuba oferece 156 vagas de emprego nesta quarta-feira
O Posto de Atendimento ao Trabalhador de Caraguatatuba (PAT) está com 156 oportunidades de emprego nesta quarta-feira (18), em diversas áreas de atuação e níveis de escolaridade As vagas são oferecidas pelo PAT e os currículos são recebidos presencialmente, das 8h às 16h. É importante que o candidato acesse o

Guarda Civil de Caraguatatuba e Polícia Militar Rodoviária apreendem mais de 63 kg de drogas na Rodovia dos Tamoios
Uma operação conjunta entre a Guarda Civil Municipal (GCM) de Caraguatatuba e o Tático Ostensivo Rodoviário (TOR) resultou na apreensão de mais de 63 kg de drogas na noite da última quarta-feira (11), na Rodovia dos Tamoios. A ação ocorreu na altura do km 65 da rodovia, após uma denúncia

Campeonato Máster 50 e 60 anos começa com 20 gols em seis jogos em Caraguatatuba
O Campeonato Máster 50 e 60 anos de Futebol começou no sábado (28) em Caraguatatuba. Ao todo, 17 equipes – sendo 12 na categoria Máster 50 anos e cinco na categoria Máster 60 anos – estão na disputa com atletas experientes de Caraguatatuba e região. Os jogos da rodada de

Alistamento militar de jovens nascidos em 2007 termina no dia 30 de junho
Os jovens do sexo masculino (sejam cis – que se identificam com o gênero de nascença – ou transgêneros) nascidos em 2007 têm até o dia 30 de junho se alistar nas Forças Armadas pelo site https://www.alistamento.eb.mil.br/, após a criação de uma conta gov.br, ou na Junta Militar mais próxima da