Pesquisar No Site
Revogada lei de 2009 que exigia tempo de residência em Caraguatatuba para venda de sucos e sorvetes
Revogada lei de 2009 que exigia tempo de residência em Caraguatatuba para venda de sucos e sorvetes
O prefeito Aguilar Júnior revogou nesta semana a Lei Municipal nº 1.664/09, que regulamentava a comercialização de sorvete e suco natural por empresas em logradouros públicos e exigia que o proprietário do estabelecimento fosse residente do município há pelo menos cinco anos.
O projeto de lei de revogação foi aprovado em sessão extraordinária na Câmara Municipal de Caraguatatuba na última quinta-feira (12/12).
De autoria do então vereador Omar Kazon, a lei revogada foi alvo de processo perante ao Ministério Público do Estado de São Paulo.
Foi verificado que a mesma violava as regras e princípios constitucionais da isonomia, da razoabilidade e da livre concorrência, já que o critério para realizar a venda dos produtos baseava-se somente no tempo mínimo de cinco anos de residência do proprietário no município.
Ambulantes
Vale lembrar que a comercialização de produtos por vendedores ambulantes tem sua própria legislação, a Lei nº 1.426, de 9 julho de 1987. Anualmente, a Prefeitura de Caraguatatuba realiza entre os dias 1 e 30 de novembro o recadastramento e novos cadastros para interessados que desejam atuar como ambulantes. O licenciamento tem validade de um ano.
Existem 500 licenças para vendedores ambulantes com pontos fixos na cidade. É proibido o comércio ambulante de medicamentos e quaisquer produtos tóxicos e farmacêuticos; gasolina, álcool, querosene, ou qualquer substância inflamável; fogos de artifício; aves e animais vivos ou empalhados; joias, relógios e artigos óticos e bebidas alcoólicas.
Andresa Ferreira
Jornalista Responsável: Acácio Gomes
Informações para a Imprensa: (12) 3897-5650 ou jornalismo@caraguatatuba.sp.gov.br
Veja Também Recentes
Lideranças jovens discutem políticas públicas em Caraguatatuba e apresentam propostas ao município
Representantes de diferentes segmentos da juventude de Caraguatatuba se reuniram na última quinta-feira (24) para apresentar demandas, projetos e propostas ao poder público. O encontro, realizado no Salão Monteiro Lobato, na Secretaria de Educação, reuniu jovens ligados a instituições de ensino, órgãos públicos, entidades religiosas, associações e outros grupos. Organizada
Prefeitura de Caraguatatuba se prepara para El Niño com planejamento e prevenção na área da Saúde
A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Saúde, reuniu, na terça-feira (20), as diretorias da pasta para alinhar estratégias de prevenção diante dos possíveis impactos do fenômeno climático El Niño, previsto para o ciclo 2026/2027. As equipes utilizarão uma ferramenta metodológica disponibilizada pelo Governo do Estado de São
Parque do Juqueriquerê recebe exposição fotográfica “O vento levou” até 30 de novembro
O Parque Natural Municipal do Juqueriquerê, em Caraguatatuba, recebe a exposição fotográfica “O vento levou”, da fotógrafa amadora sênior Maria Luiza Vanderstappen. Com entrada gratuita, a mostra reúne 28 obras que retratam a natureza e valorizam o olhar artístico sobre o meio ambiente. Aluna da professora Carla Terra no Núcleo
Caraguatatuba garante ouro, prata e bronze na 7º etapa do Campeonato Paulista de BMX
A equipe de Caraguatatuba conquistou três pódios na 7ª etapa do Campeonato Paulista de BMX, realizada no último domingo (18), em Americana, no interior de São Paulo. Com seis pilotos na disputa, o município garantiu um título de campeão, um vice-campeonato e um terceiro lugar, além de outros resultados nas
3º Fecica leva atrações circenses gratuitas à Praça da Cultura na próxima semana
Nos dias 17 e 18 de outubro (sábado e domingo), a Praça da Cultura recebe o 3º Fecica – Festival de Circo de Caraguatatuba. Com programação gratuita, o evento é realizado pela Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba (Fundacc). A programação tem início no sábado (17), com o corso de
